SATA VOA PARA PARIS
Voo direto sazonal São Miguel-Paris inicia a 19 de Abril
A SATA vai iniciar um voo direto sazonal entre São Miguel e
Paris/Charles de Gaulle, todas as sextas-feiras, a partir de 19 de Abril
e até 4 de Outubro, anunciou o Turismo de Portugal, na capital
francesa.
A imprensa francesa noticia que o voo de 3h50m será feito em Airbus
A320, com preços de ida e volta desde 320 euros, usufruindo os
passageiros de condições especiais nas tarifas para conhecerem as ilhas
do arquipélago.
O novo voo, cujo anúncio foi feito na presença do futebolista açoriano
que foi estrela Paris Saint-Germain Pedro Pauleta, pretende
“democratizar o destino que atrai cerca de 3.000 franceses por ano”, diz
o “Pros du Tourisme”.
A imprensa francesa cita o diretor do Turismo de Portugal em França que
apresentou o destino como um dos melhores para o turismo de natureza e
para a observação de cetáceos, oferecendo um parque hoteleiro de 10 mil
camas.
(Presstur)
mais falajares da ilha Terceira
Ei home, pomordês! Tás menente de sabê que gente tola e toiros,
paredes altas. Faz-te descretinho e …acaçapa-te p’raí – pára de tecê
estepô que tem aí gente c’ma biche e ainda levas a tua galheta. Na
queres ir brincá co’a pombinha p’áreia? Tu bota sentide e não aformentes
aquelas tatonas, todas prezadas mas cheias de esterque, umas mangalhas,
valhacas, senão quando mal te aprocatares vais por’í arriba a toque de
caixa. Raspa-te!
Ah moço, espera: tua mãe tá mais pairadinha, tá tenteadinha? Ela andava arrebocida e ouvi dizê qu’ela tava pegada de cabeça…Nos toiros da Fonte eu vi-la à gaitadaria, por monde daquele toiro que aguindou e deu uma cornada em tê pai, que tava com uma grandecíssima vela – tu sabes c’ma é, na bebas qu’é petróleo –, o desgraçado a levá uma esfrega e ela gaitadaria velha. Ai tal pecade. Passa fora! É preciso ter lata, vergonhas da minha cara. Fiquei consumida.
Tu ainda tás namorado co’aquela piquena da boca da canada? Ela tá preta cma ferruje! A irmã é que é alva de neve. Eu sei que o pai é um velho caipora que tem dinheiro cma cabelo em cão, mas não é partido p’ra ti. Ele é um izoneiro – tal home d’esganade -, e ela parece um pau de virar tripas, magra cmum graveto – a mãe é que é um talhão. pechinchim! Tu se casás co’ela vás pená, aquilhe na tem tafulhe. É feia cm’ó pecade e é daquelas de pelo na venta: ainda te larga umas taponas nos beiços. Na te cases, padaço de tolo. Antes cagá um pé tode.
Agora vou-me maneá p’ra casa, à conta de Nosso Senhô, que está frio c’ma burro e a modos que vêm aí aguaceira grossa. Não vou esperá aqui a mamá pa crescê e depois ficá alagada pingando: passa cá carocho!
Haja saúde.
–
Ah moço, espera: tua mãe tá mais pairadinha, tá tenteadinha? Ela andava arrebocida e ouvi dizê qu’ela tava pegada de cabeça…Nos toiros da Fonte eu vi-la à gaitadaria, por monde daquele toiro que aguindou e deu uma cornada em tê pai, que tava com uma grandecíssima vela – tu sabes c’ma é, na bebas qu’é petróleo –, o desgraçado a levá uma esfrega e ela gaitadaria velha. Ai tal pecade. Passa fora! É preciso ter lata, vergonhas da minha cara. Fiquei consumida.
Tu ainda tás namorado co’aquela piquena da boca da canada? Ela tá preta cma ferruje! A irmã é que é alva de neve. Eu sei que o pai é um velho caipora que tem dinheiro cma cabelo em cão, mas não é partido p’ra ti. Ele é um izoneiro – tal home d’esganade -, e ela parece um pau de virar tripas, magra cmum graveto – a mãe é que é um talhão. pechinchim! Tu se casás co’ela vás pená, aquilhe na tem tafulhe. É feia cm’ó pecade e é daquelas de pelo na venta: ainda te larga umas taponas nos beiços. Na te cases, padaço de tolo. Antes cagá um pé tode.
Agora vou-me maneá p’ra casa, à conta de Nosso Senhô, que está frio c’ma burro e a modos que vêm aí aguaceira grossa. Não vou esperá aqui a mamá pa crescê e depois ficá alagada pingando: passa cá carocho!
Haja saúde.
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NOVA INTERPRETAÇÃO DO POEMA MARIA NOBODY
http://youtu.be/olv0WLIcBnU
http://www.lusofonias.net/doc_download/1599-maria-nobody-piano-e-baritono-versao2.html
8 abril 2013 segunda execução em público da composição de ana paula andrade e poema de chrys chrystello, interpretado por recital no conservatório de ponta delgada “compositores portugueses” com miguel rodrigues barítono e raquel machado ao piano
A PRIMEIRA INTERPRETAÇÃO PÚBLICA DESTE POEMA MUSICADO POR ANA PAULA ANDRADE DO CONSERVATÓRIO REGIONAL D EPONTA DELGADA OCORREU A 17 MARÇO NA MAIA NO DECURSO DO 19º COLÓQUIO DA LUSOFONIA COM ANA PAULA, HENRIQUE CONSTÂNCIA E HELENA FERREIRA E ESTÁ DISPONÍVEL EM
http://youtu.be/WSG9_XVsXjM
http://www.lusofonias.net/doc_download/1599-maria-nobody-piano-e-baritono-versao2.html
8 abril 2013 segunda execução em público da composição de ana paula andrade e poema de chrys chrystello, interpretado por recital no conservatório de ponta delgada “compositores portugueses” com miguel rodrigues barítono e raquel machado ao piano
A PRIMEIRA INTERPRETAÇÃO PÚBLICA DESTE POEMA MUSICADO POR ANA PAULA ANDRADE DO CONSERVATÓRIO REGIONAL D EPONTA DELGADA OCORREU A 17 MARÇO NA MAIA NO DECURSO DO 19º COLÓQUIO DA LUSOFONIA COM ANA PAULA, HENRIQUE CONSTÂNCIA E HELENA FERREIRA E ESTÁ DISPONÍVEL EM
http://youtu.be/WSG9_XVsXjM
--
saramago e o ao1990
José Saramago está contra quem está contra o AO:
“Se o português quer ganhar influência no mundo tem de apresentar-se com uma grafia única”
http://
O ACORDO ORTOGRÁFICO – 6
aviagemdosargonautas.net
Em 8 de Outubro de 2011
reproduzimos parte de uma entrevista dada por José Saramago, em 2008, à
Folha de São Paulo: José Saramago está contra quem está contra o AO
http://
O ACORDO ORTOGRÁFICO – 6
aviagemdosargonautas.net
Em 8 de Outubro de 2011
reproduzimos parte de uma entrevista dada por José Saramago, em 2008, à
Folha de São Paulo: José Saramago está contra quem está contra o AO
MIL CONGRESSO DA CIDADANIA
IN DIALOGOS LUSÓFONOSDomingo, 7 de Abril de 2013Balanço do I Congresso da Cidadania Lusófona
Cerca de um ano depois de termos promovido um Encontro Público
sobre a “A Importância da Lusofonia” (24 de Fevereiro de 2012),
promovemos, no mesmo local, o I Congresso da Cidadania Lusófona.
Desde logo, há a destacar o salto qualitativo – em 2012, não
conseguimos a representação de todos os países e regiões do espaço da
lusofonia. Desta vez, isso aconteceu. Todos os oito países da CPLP:
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, bem como quatro regiões do
espaço lusófono (nomeadamente, a Galiza, Goa, Malaca e Macau), estiverem
presentes.
Isso é tanto mais de enaltecer porquanto, tendo sido uma iniciativa
da Sociedade Civil, não tivemos meios financeiros para custear viagens e
alojamentos – ou seja, todos os presentes, mesmo aqueles que vieram de
bem longe, assumiram todas as despesas relativas à sua presença neste
Congresso.
Todos perceberam, pois, a importância do I Congresso da Cidadania
Lusófona – e daí tudo terem feito para estarem presentes. Tratou-se do
primeiro grande passo de uma caminhada que agora se iniciará, à luz dos
dois propósitos que definimos para este Congresso: promover o conceito
de “Cidadania Lusófona” e a criação de uma Plataforma de Associações
Lusófonas, congregando Associações da Sociedade Civil de todo o Espaço
da Lusofonia.
Como nós próprios salientámos na Sessão de Abertura, na presença do
Professor Luís Aires Barros, Presidente da Sociedade de Geografia de
Lisboa, e da Doutora Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC:
Plataforma Activa da Sociedade Civil, trata-se de estender o bom exemplo
da PASC a todo o espaço da Lusofonia, assim promovendo, cada vez mais, a
afirmação da Sociedade Civil. Todos, aos mais diversos níveis, teremos a
ganhar com isso.
Da parte tarde do primeiro dia – após as duas magníficas
conferências iniciais, dos Professores Adriano Moreira e Gilvan Müller
(Director do Instituto Internacional de Língua Portuguesa) e da Entrega
do Prémio MIL Personalidade Lusófona ao Engenheiro Domingos Simões
Pereira (Ex-Secretário Executivo da CPLP) –, deram-se os primeiros
passos nesse sentido, delimitando algumas plataformas em que essa
convergência lusófona se poderá cimentar: Cooperação Económica e Social;
Direitos Humanos e Saúde; Cultura, Educação e Língua; Comunicação
Social, Direitos de Autor e Património.
Como foi justamente salientado no encerramento dos trabalhos do
primeiro dia do Congresso, pelo General Garcia Leandro e pelo Doutor
Gentil Martins, muito há ainda há fazer nestas diversas plataformas de
cooperação. Desde logo, há, cada vez mais, de trabalhar em rede, de modo
a que o muito meritório trabalho já realizado por algumas entidades
tenha maior projecção e, sobretudo, eficácia. No século XXI, é esse o
conceito chave: trabalhar em rede, tirando, cada vez mais, proveito das
novas tecnologias.
No segundo dia, após a conferência do Secretário de Estado do Mar,
Manuel Pinto de Abreu, sobre “O Mar enquanto Desígnio Estratégico”, e de
uma mesa redonda muito concorrida – com intervenções de Carlos Vargas,
Pinharanda Gomes, Manuel Ferreira Patrício e Lauro Moreira –,
procurou-se fazer o diagnóstico sobre a situação da Lusofonia e da
Sociedade Civil em cada um dos países e regiões do espaço lusófono.
Apesar de algumas faltas, houve representação de todos esses países e
regiões, por muito que, nalgumas intervenções, se tivesse contornado
esse diagnóstico. O que até se compreende. Sabe-se que, nalguns desses
países e regiões, o estado da Sociedade Civil e mesmo da Lusofonia é
ainda muito precário.
Já o sabíamos, à partida. Mas isso só nos dá mais força para
continuarmos este caminho da convergência lusófona. Como nós próprios
dissemos no encerramento do Congresso, na presença da Maria Perpétua
Rocha e da Luísa Janeirinho, que coordenou o magnífico Espectáculo com
que se finalizou o primeiro dia do Congresso, e em que, igualmente,
todos os povos lusófono estiveram devidamente representados (e onde se
estreou o Novo Hino da Lusofonia), estamos já a pensar no II Congresso
da Cidadania Lusófona. Algumas dúvidas nos assaltam, porém, desde já.
Onde o realizar? Desejavelmente, e isso acontecerá, mais cedo ou mais
tarde, num outro país lusófono. A ser em Portugal, dificilmente
encontraremos um melhor local do que a Sociedade de Geografia.
A dúvida maior é, contudo, a seguinte: como fazer melhor? Se,
relativamente ao encontro de 2012, houve um evidente salto qualitativo,
desta vez a fasquia ficou muito alta para que um novo salto qualitativo
da mesma monta possa ser facilmente dado. Não que não tenham existido
aspectos a melhorar: desde logo, uma maior selectividade nas
participações e uma melhor preparação das intervenções. Depois, decerto,
uma maior presença na Comunicação Social. Ainda que, aí, assumamos o
nosso cada vez maior cepticismo – se a Agência Lusa e a RDP
Internacional estiveram presentes, muitos outros órgãos ignoraram este
Congresso e houve pelo menos um que só se interessou por ele pela
anunciada presença do Ministro Paulo Portas (que não pode estar presente
dada a discussão da Moção de Censura ao Governo que decorreu nesse dia
na Assembleia da República) – quiçá, à espera de mais uma “grandolada”.
Mas não é a falar da mediocridade e miopia da nossa classe
jornalística – só equiparável à mediocridade e miopia da nossa classe
política –, que queremos terminar este Balanço do I Congresso da
Cidadania Lusófona. Para terminar, salientamos o que neste Congresso tem
perdurando mais na nossa memória: o ambiente de genuína fraternidade
lusófona que se viveu nos dias 2 e 3 de Abril. O que, parecendo menos
importante, é, a nosso ver, o mais decisivo: muito antes de ser um
conceito, com eventuais concretizações no plano jurídico, a Cidadania
Lusófona é um sentimento, uma afectividade. Se não for, de resto, a
montante, uma afectividade, que abarque e abrace todos os lusófonos por
esse mundo fora, jamais poderá ser, a jusante, um conceito. Desde logo
por isso, o nosso Balanço não poderia ser, pois, mais positivo.
Renato Epifânio
Presidente do MIL: Movimento Internacional Lusófono (entidade que,
no âmbito da PASC: Plataforma Activa da Sociedade Civil, coordenou o
Grupo de Trabalho responsável pela Organização do I Congresso da
Cidadania Lusófona).
Publicado por Nova Águia
http://mil-hafre.blogspot.pt/2013/04/balanco-do-i-congresso-da-cidadania.html
|
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timor lorosae notícias 09/04/2013
TIMOR LOROSAE NAÇÃO – diário |
- COURT INTEND TO RETIRE SECRETARY OF STATE IMMUNITY FRANCISCO BORLACO
- VIEW POINT: OH MAN, SHALL WE CALL THE NEW ORDER BACK?
- MAPPING GOOD FENCES WITH TIMOR LESTE
- CORRUPTION AND REPRESSION EXERCISED ON JOURNALISTS STUNT TIMORESE
- PM XANANA DEFENDE MAC’S MATACRAFT ATAKA KAK HO MEDIA
- SOBRE O DESENVOLVIMENTO CHINÊS
- Ministro da Defesa australiana reuniu-se com Ministro da Defesa de Timor-Leste
- EX-MINISTRO DA SAÚDE INTERROGADO PELO CAC
- Vendedores tristes pela enorme presença de comerciantes estrangeiros no mercado
| COURT INTEND TO RETIRE SECRETARY OF STATE IMMUNITY FRANCISCO BORLACO
Posted: 08 Apr 2013 10:35 AM PDT
Court seeks removal of immunity of State Secretary for
Institutional Strengthening as quest against corruption continues in
Timor-Leste
ETLJB 06 April 2013 – The Dili District Court has sent a letter of
notification to the National Parliament , the Prime Minister, Xanana
Gusmao and the Director General of the State Budget seeking the removal
of the immunity from prosecution of the Government’s State Secretary for
Institutional Strengthening, Francisco Borlaco.
According to an English translation of an article in daily
newspaper, Timor Post, yesterday, the notification that the Court sent
to the Government and National Parliament relates to the trial of
Borlaco that is scheduled for 28 March and so the Court has called on
these two State bodies to remove his political immunity and authorise
him to face the Court.
Dili District Court Administrator, Judge Duarte Tilman, said he
signed a notification letter to send to the National Parliament and the
Government and that the Parliament and Government had five days to
respond to this notification letter. The letter was apparently sent last
month but until now there was no response from the Government or the
National Parliament.
The Public Prosecution has accused SEFI Borlaco of committing abuse of power and maladministration when
he was director-general for the Ministry of Finance during the previous
government. Borlaco is a member of the Democratic Party and a member of
the National Parliament.
Under East Timor’s Constitution,
Members of Parliament enjoy certain immunities from prosecution.
Article 113 (Criminal liability of the members of Government) provides
that:
1. Where a member of the Government is charged with a criminal
offence punishable with a sentence of imprisonment for more than two
years, he or she shall be suspended from his or her functions so that
the proceedings can be pursued.
2. Where a member of the Government is charged with a criminal
offence punishable with a sentence of imprisonment for a maximum of two
years, the National Parliament shall decide whether or not that member
of the Government shall be suspended so that the proceedings can be
pursued. Source: Timor Post 5/4/2013 Edited by Warren L. Wright
|
| VIEW POINT: OH MAN, SHALL WE CALL THE NEW ORDER BACK?
Posted: 08 Apr 2013 10:20 AM PDT
Pandaya, The Jakarta Post – Opinion – Sun, April 07 2013, 10:18 AM
“Hey guys, how’s life today? It was better in my era, wasn’t it?”
The Javanese phrases that accompany a color portrait of the smiling
strongman Soeharto is emblazoned on posters of all sizes and put up on
public vans, becak (pedicabs) and public places in his ancestral
province of Yogyakarta.
The poster has a simple artistic design, but the late five-star
general’s legendary smile and the message conveyed are both captivating,
probably even to Soeharto critics. It is propaganda, but the choice of
words can hardly fail to make viewers smile.
Soeharto’s propagandists and fans mean to revoke the memory of the
glory of his 32 years of iron-fisted rule when development and harmony
had to be defended at all costs.
Forget about widespread rights abuses, authoritarian rule and state
corruption; instead ask what made the Soeharto regime “better” than
those of his predecessors, from B.J. Habibie, Abdurrahman “Gus Dur”
Wahid, Megawati Soekarnoputri and Susilo Bambang Yudhoyono?
Chances are that most people would answer something along the lines
that under Soeharto, basic commodities were affordable, sectarian
conflict was properly managed and communal violence was rare.
Apparently, the self-righteous smile was just one of Soeharto’s
tactics to polish his image as the “Father of Development” who deserved a
place in history.
A new monument park in Kemusuk, a remote village in Godean
district, just west of Yogyakarta where Soeharto was born, perfectly
illustrates all his admirers’ and relatives’ efforts to present the
heroic side of the dictator, who died in 2008, 10 years after his
downfall.
The benefactor is business tycoon Probosutedjo, Soeharto’s half
brother who fiercely believes that people unfairly portray the general
as a corrupt dictator while they forget his great service to the country
and that he did “more than any hero has done”.
Probosutedjo, who was convicted of corruption in a reforestation
project in 2005, (in)famously said that only “foolish Indonesians would
believe that Soeharto was a dictator”.
Built on 1,000 square meters of family land, the Soeharto memorial
stands out for its shiny new tiles, high-quality teak framing and a
3.5-meter bronze statue of Soeharto in his supreme military commander
uniform.
He stands right in front of a typical Javanese house that opened to
the public on March 1 to coincide with the 64th anniversary of the
historic March 1, 1949 General Offensive against the Dutch troops. He
was the field commander.
The next thing that Probosutedjo wants visitors to see is Soeharto
as a pious Muslim, as depicted in a life-size electronic image near the
entrance of the display room. This particular profiling seems to
disprove the perception that Soeharto was anti-Muslim, which resulted
from his relentless crackdown on political Islam.
Inside is a range of video footage, documentaries and photos – all
presented to show Soeharto as a commanding soldier, the Father of
Development, a statesman, a populist leader, an affectionate father and
in his early years as a humble peasant’s son.
And don’t even think of seeing anything remotely concerning the ramifications of his authoritarian rule.
Particularly nostalgic is a documentary about Soeharto meeting with
farmers and him harvesting paddy and lifting a bunch of ripe stalks
high for photographers to snap. President Yudhoyono has been seen trying
to copy this great general’s style, but with dismal results.
Probosutedjo was not entirely wrong when he said that what Soeharto
did for this country was so great that he deserved a positive note in
history.
What is important is fairness in writing it.
The great general may have had a hand in the various past human
rights abuses against his political foes, and corruption may have been
rampant among his family and cronies, but who can deny the great things
he did to revive Indonesia from virtual bankruptcy when he took power
from his flamboyant, ultra-nationalist predecessor Sukarno? One can make
an endless list of great services he did as a statesman.
Aided by Western-educated technocrats, Soeharto began to pick up
the pieces, smartly devising five-year development plans (Repelita).
Then he broke the plans down to annual programs in every sector of
development. And the policy was made a mandatory subject in schools.
These days, we do not see any of the subsequent democratically
elected presidents care to make such systematic, detailed plans of which
everybody can monitor and assess the outcome!
His commitment to upholding Pancasila, the 1945 Constitution and
the Unitary Republic of Indonesia (NKRI) was unwavering. Things such as a
regency adopting sharia-inspired bylaws or any moves toward secession
were hardly ever heard of, and if they were, they were harshly dealt
with.
His principle as a leader at the time was well reflected in one of
his statements quoted by Habibie, “Indonesian people’s demands are
simple. What’s most important is that you can meet their basic needs,
with their security and future guaranteed — that’s it, they will stay
calm. So what’s the use of revolution?”
Back then, the press was firmly muzzled, democracy was nonexistent
and human rights were regularly abused. But prices were affordable and
security was in place.
Now at a time when corruption is only worsening, security is lousy
and living costs are forever climbing, who knows, perhaps public
approval of Soeharto being nominated as national hero is also ascending.
In 2011, Indo Barometer found in a survey — conducted in
conjunction with the 13th anniversary of the reform movement and the
eighth month of SBY’s second term administration — that Soeharto was the
most popular president that Indonesia ever had. Also, most respondents
viewed Soeharto’s New Order regime as better than Sukarno’s Old Order
and Reform Order.
There is even a Soeharto fan club called “Paguyuban Rindu Soeharto (Longing for Soeharto)”, which is on Facebook, too.
So, how’s life treatin’ you under SBY, guys?
The author is a staff writer at The Jakarta Post.
|
| MAPPING GOOD FENCES WITH TIMOR LESTE
Posted: 08 Apr 2013 10:13 AM PDT
I Made Andi Arsana, Sydney – Opinion – Jakarta Post – Mon, April 08 2013, 10:33 AM
President Susilo Bambang Yudhoyono met with Timor Leste Prime
Minister Xanana Gusmao on the issue of borders and ASEAN (The Jakarta
Post, March 21). This reminds us that Indonesia and Timor Leste have yet
to settle their shared land and maritime boundaries.
I remember my involvement in land-boundary mapping back in 2003.
Ten years after the survey, the land boundaries have still not been
completed.
It seems that the talk on settling boundaries is in line with the
spirit of Timor Leste’s President Taur Matan Ruak. Within the first few
days after his election, President Ruak made a reasonably strong
statement regarding the issue of maritime boundaries between Timor Leste
and Australia.
The Sydney Morning Herald (April 17, 2012) wrote, “New East Timor president to take tough stance on boundary issues”.
Furthermore, Ruak was quoted as saying ‘’I see Australia is always a
problem in negotiations because they want to get a bigger percentage.
Most of their agreements depend just on political, not legal,
negotiations.’’ It seems that President Ruak views the issue of maritime
boundaries, especially those with Australia, as a top priority of his
administration.
I remember in 2004 meeting with Ramos Horta, the then foreign
minister of Timor Leste, when he gave a talk in Sydney. He argued how
important it was for Timor Leste to secure its entitlement over oil and
gas in the Timor Sea through certain divisions of the maritime area.
In line with his statement, Mari Alkatiri, the then prime minister
of Timor Leste, termed maritime boundary delimitation with Australia as a
matter of “life or death”. Following this, in 2006, Australia and Timor
Leste agreed on the Treaty on Certain Maritime Arrangements in the
Timor Sea (CMATS).
It seems that Timor Leste’s leaders pay a great deal of attention
to maritime boundaries with its neighbors. This is understandable since
maritime boundaries are essential for the country to have access to the
oil and gas on which its economy heavily relies.
This begs the question, however, “How about maritime boundaries with Indonesia?”
How does Indonesia view the urgency of maritime boundary settlement with Timor Leste?
Timor Leste is Indonesia’s 10th neighbor with which maritime
boundaries need to be settled. Even though the maritime boundary issue
with Timor Leste is not as pressing as that with Malaysia, for example,
it does not mean that settlement is unimportant.
Up to now, negotiations on the maritime boundaries with Timor Leste
have yet to start. The main reason for the delay is that land
boundaries between the two countries have yet to be finalized.
Indonesia and Timor Leste have managed to demarcate around 97
percent of the total land boundaries: on eastern and western sides.
These two sets of land boundaries are the consequence of the fact
that Timor Leste has two main land territories on Timor Island that are
separated by Indonesian territory.
Oecussi is an enclaved land territory of Timor Leste that is
geographically located within Indonesia’s territory. This also generates
complicated consequences regarding the movement of people and goods
between the two separated territories. In addition, this also causes a
convoluted maritime delimitation between Indonesia and Timor Leste.
There are three locations where maritime boundaries need to be
settled: the Ombai Strait, Wetar Strait and Timor Sea. While all the
three are equally important, it is fair to say that maritime boundaries
in the Timor Sea are more urgent since that ocean hosts a larger amount
of fishing and other economic activities.
Unfortunately, pending land boundaries have prevented both
countries from starting negotiations on the maritime boundaries. This
is, to an extent, understandable since the terminal/end point of any
land boundary will serve as the starting point of the maritime
boundaries.
Ideally, Indonesia and Timor Leste will finalize their land boundaries first before starting maritime boundary negotiations.
However, this is not the only way to proceed. There are a number of
things to discuss in relation to maritime boundaries and “defining the
starting point” of the boundary line is just one of them.
Therefore, negotiations could start before the completion of land
boundaries. The two countries can start to discuss the possible methods
and approaches to maritime delimitation.
If it is done properly, it is not impossible that intensive
discussions on maritime boundaries could also indirectly speed up the
land boundary demarcations.
Indonesia’s preferred boundaries with Timor Leste are clearly
depicted on the official map of Indonesia. Meanwhile, Timor Leste seems
to base its position on its Maritime Zone Act, which details its
maritime claims.
In delimitation, it is likely that both countries would prefer, at
least to start with, negotiations, even though mediation and arbitration
are also possible.
However, there seems no urgency for the two countries to approach a
third party, such as the International Court of Justice, for maritime
delimitations.
It is worth nothing that Timor Leste is now party to the United
Nations Convention on the Law of the Sea 1982 (CLOS). It ratified the
convention on Jan. 8, 2013, and is the latest country to ratify. This
can help the negotiations between Indonesia and Timor Leste as the two
can now use the CLOS as their legal basis in conducting their
negotiations.
However, it is worth noting that maritime boundaries are a matter
of mutual agreement and the existence of a common legal basis is no
guarantee of success.
The spirit of the leaders of Indonesia and Timor Leste on border
issues is a positive sign to accelerate the maritime boundary
negotiations between the two.
Defining boundaries is essentially mapping good fences between the
two neighboring countries. This is important; as Robert Frost once
asserted in his poem, “Mending Wall”, “good fences make good neighbors”.
The author is a lecturer at the department of geodetic engineering, Gadjah Mada University (UGM), Yogyakarta.
|
| CORRUPTION AND REPRESSION EXERCISED ON JOURNALISTS STUNT TIMORESE
Posted: 08 Apr 2013 10:02 AM PDT
Beatriz Gamboa
We need not address specific cases, simply take as a starting point
that the judges of the court of Dili felt empowered enough to convict
journalists (talking yourself up in prison, that ended in a fine) for
alleged libel. The law is unclear help.Corruption and collusion is not
exclusive to any social class but mostly is attached to powers. These
powers was included obviously the judiciary. This aspect coupled with
factors tend partisan political agents is one of the leading institution
of justice into disrepute. And the Timorese Justice is not innocent in
this regard. In Timor-Leste, as throughout the world, it happens. In
some cases, in others less.
The former Minister Lucia Lobato was sentenced to a few years in
prison (5) for alleged criminal behavior illegal in frame in the
exercise of their functions. You are serving the sentence. She claims to
be the victim of a political process. Will. Lucia Lobato, leader of the
PSD, in fact abused the powers of his office, for many years it was
notorious, but was tried for almost nothing. And was sentenced exemplary
conveniently. Empty credibility mattered where the party was ruling the
PSD.Without falling into the clutches of Justice just as Lucy (she
facilitated it), also Mario Carrascalao – founder and PSD history – was
vilified by Xanana Gusmao in the first government headed. Mario
Carrascalao was his deputy PM. Carrascalão attacked corruption that
first government led by Xanana. Is in sight that was right.
Also another leader of the PSD was involved in convenient confusion
with Justice despite being Foreign Minister of that government of
Xanana Gusmao, Zacarias da Costa. The judges had no way of launching her
claws, fair and naturally. Zacarias da Costa was still completely
ridiculed by Xanana Gusmão in public by the presence of television
Timorese, in an action that showed evidence of having been planned and
ordered by PM Xanana Gusmão. All this happened in a Council of Ministers
conveniently transmitted to audience watching. The attack on the
leaders of the PSD has been notorious. The emptying was achieved
desired. Lucia Lobato contributed immensely so that happened. So much so
that the PSD failed to elect MPs in elections last year. The goal is
not Lúcia Lobato, neither this nor that, because corrupt is not lacking,
or missing, the sides of Xanana Gusmao. The goal was the annihilation
of the PSD. Annihilation achieved. It was no accident that while
Minister Lucia Lobato apparent confidence Xanana Gusmao amended “rope”
to hang himself. The problem was not corruption or collusion in, or in
nepotism. If so should be many more accounts with Justice and be
effectively condemned without sophistry.
In the absence of the PSD as a political force represented in
democratic bodies, deputies with the least votes in the National
Parliament would be left for the party of Xanana Gusmao, CNRT, and for
the party of your dolphin José Luís Guterres, after that – with remote
control – have tried to destroy Fretilin (2006), that was militant and a
submarine whose command was in the hands of Xanana. But eventually
expelled Guterres of Fretilin and founding a new party. First blankly
and then starting to grow after the destruction of the PSD. In elections
last year managed to place in the National Parliament. Jose Luis
Guterres is the current Foreign Minister of East Timor, Xanana Gusmao
alongside as prime minister.
Given this latent rotting bodies of power and Timorese courts have
long servitude to enroll in party political interests, Lucia Lobato and
his defense lawyers should not expect anything else for outcome of his
trial. Instead they waited a conviction to let her free. Probable
naivete that led the state in disbelief that remain. Lucia Lobato is
Gleno inmate in prison. Protests, with some reason, but can not forget
that the very PGR, Ana Pessoa, said Lucy, former Minister Xanana serves
as an example … What, may be true in a state with a government that had
no control remote operation of law, would be hit and convincing. But not
in East Timor, in the state it is.
It is the policy. With this policy Xanana Gusmao is to draw and
contribute to consolidate a state overflowing with injustice,
illegalities committed by those who are more close to the powers that
be. Is this rot that persists and spreads can still see the “swallow”
Xanana and the forces that want and can build a nation instead of an
exemplary system copy rotten, criminal and corrupt governing Indonesia
and other similar states. Nobody in their right mind will admit that is
what you want but Xanana Gusmao is what is happening, being the main
worker of his own eventual destruction and the Timorese nation with
democratic and just dreamed that while guerrilla in the mountains, and
they promised the Timorese, to friends and to the world that both
supported.
This is exactly why deviations consolidated into occult powers that
the crackdown on journalists and who can nip crime installed is
working. Being an ally of interests designed by Xanana Gusmao today does
not mean that later are not their enemies and win. Therefore Racing
Xanana Gusmao as PM, and the National Parliament, its Members, namely to
protect the freedom of information legislation to ensure that clear and
exemplary reporters are not victims of powers that have not been
scrutinized by voters and as parasites left them lives luxuries while
people mostly survive poorly in degrading and unwarranted misery. A
journalist can indeed make mistakes, like any professional, can be
misled offered through “creeping” that take advantage of the
inexperience, but you will hardly find a journalist who intends to
defame this or that for nothing. Just to make headlines.
Condemning journalists for their work these convictions also serve
as an example? What they want is to condition the freedom of the press,
nothing more. Frighten. Also in this aspect are the hidden powers to win
in Timor-Leste.
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| PM XANANA DEFENDE MAC’S MATACRAFT ATAKA KAK HO MEDIA
Posted: 08 Apr 2013 08:12 AM PDT
Tempo Semanal - Monday, 08 April 2013
Iha Semana kotuk PM Xanana ho nervouzu hahu loke ibun hodi ataka
KAK no media wainhira defende Ministra Financas ninia kaben kona ba kazu
sosa kama ba Ministeiru saude hodi fahe ba Ospital sira iha nasaun
ne’e.
Primieru Ministru ne’ebe maka aprova projeitu emergencia ba
ministra financas ninia kaben iha loron 05/05/2011 ne’e ho liana as no
monstra hirus iha oin hodi dehan Ministra Emilia ninia kaben la presiza
atu hetan projetu husi nasaun ne’e RDTL.
“Emilia Pires nia la’en la presiza kontratu iha ho governu. Bu’at ne’ebe mosu ne’e nia iha fabrika,” dehan PM Xanana.
Primieru Ministru Xanana Gusmao hahu hatudu ninia solidaridade hodi
defende ema ne’ebe maka investiga husi Komisaun Anti Korrupsaun ne’ebe
uluk PM xanana rasik maka hakarak harii.
PM Xanana repete hikas,“Ministyru Emilia nia la’en la presiza
kontratu no proyek husi governu. Atu ba sosa bu’at ne’e maka ami dehan
ba iha ne’eba (Mac’s Metalcraft).”
Tuir fontes jornal Tempo Semanal iha palacio do governu hateten
katak iha dadersan tuku walu de’it PM Xanana simu vizita ida husi
membru do governu ida ne’ebe maka hetan investigasaun husi KAK.
“Ohin dader de’it, ami nia maluk balun ba ona gabinete PM ho oin
triste ne’e maka katuas mos kala ko’alia tiha hanesan ne’e,” dehan
fontes ne’ebe besik liu ba gabinete PM ne’e.
PM Xanana hatudu momos katak nia preokupadu no defende duni ninia
membru sira ne’ebe hetan xamada no investiga daudaun husi KAK inklui
ministra financas.
“Ha’u korije katak Emilia pires nia la’en la presiza projeitu husi
estadu, nia iha fabrika iha ne’eba,” PM Xanana halolon maske tuir faktus
ne’ebe iha governu foo manan projeitu fornecimentu kama ba ospital sir
aba kompania mac’s metalcraft.
Primieru Ministru Xanana Gusmao ne’ebe mos uluk Primieru Ministru
IV Governu Konstitusional ne’ebe iha ninia komprimisu politika iha
kampania eleitoral hahu husi loron dahuluk iha lospalos (kampu futebola
lospalos 29/05/2007 tuku 17:00) ne’ebe promote sema ak nauk lima sen
sai, semak halo kkn US$0.50 ne’ebe mos hatuur politika nasional hodi
kombate KKN iha inaugurasaun IV Governu ninian ne’e ohin hahu fila kotuk
ba ninia komprimisu no raut ninia kaben ne’ebe tafui ona ba rai hatama
hikas ba ninia ibun hodi husu KAK prepara aan hodi investiga KKN ne’ebe
bo’ot liu ho lalika gasta tempu ba investiga uang rokok.
“Ha’u aviza KAK, imi prepara ba ida ne’eba. Imi buka tuir ida bee uang rokok,” PM Xanana hateten.
Iha momentu ne’ebe hanesan PM Xanana mos monstra ninia
deskonfianca ba media Timor Leste balun ne’ebe faan ona aan hodi hetan
osan hodi harahun interese nasional wainhira haekerk noticia kona ba kkn
no publika iha jornal hodi fahe de’it ba publiku.
“Agora ha’u tauk ema atu sobu ita. Ema bele provoka, ema bele
haree. Buka sobu daudauk bu’at ki’ik-ki’ik. Ha’u adomira jornal ida
ne’ebe 2007 AMP mai tiha dehan atu aijuda sosa hotu tiha fahe too ba iha
ne’eba (Suku). Ikus ne’e nia halo, jornal ida halo mesak, halo ho bu’at
sira ne’e (noticias) hotu halo fahe –fahe. Ha’u dehan ida ne’ene, ida
bee foo osan ne’e too iha ne’ebe maka sustentabel. Ohin loron para tiha
ona. Ne’e korrupsaun AMP. Ne’e mos korrupsaun. Korrupsaun metalidade.
Imi kala lembra katak loron ida iha graduasaun ida husi UNTL iha Centru
Convensoein. Husi ONU iha espert ida, Timor oan ida ne’ebe servisu iha
UNDP dehan katak ha’u la respeita Tribunal, ha’u la respeita ida ne’e,
ha’u kontra oda ne’eba, I ha’u dehan o faan o nia aan tan ba o simu ema
nia osan. o mai envez defende ita nia interese o ba hamutuk fali ho
nia.”
“Ha’u admira tebe-tebes 2007, ha’u dehan inan ferik. 2007 too 2012
ita sosa fahe. Ko’alia governu mos ita sosa tan ba ne’e dever imprensa
ninian. Maibe nu fin bu’at ne’e bele rai osan. cetak, cetak, cetak,
cetak cetak, fahe, fahe, fahe. Ha’u loron ida ko’alia tiha ona. Eemmmm
la to’o. Ita iha um milaun cen mil. Cetak um milaun cen mil loron-loron
fahe. I ita hotu rona ne’e kapas. Ba ha’u iha ha’u nia laran ha’u dehan
hanesan ne’e, ba ida be foo osan be o cetak ne’e loron ida nia sei
paraaaaaa,” PM Ko’alia ho oin lirus no intonasaun a’as.
Iha 2008 IV governu konstitusional hatuur politika ida hodi sosa jornal STL, Diario Nasional ho Tempo Semanal hodi lori ba suku.
Jornal Tempo Semanal sempre mos fahe extra wainhira iha noticia
importante ruma ne’ebe hatun. Pozisaun ne’e jornal Tempo Semanal halo
dala barak ona dezde 2009 ate foin lalais ne’e jornal refere fahe kopias
balun iha loron 28/11/2012 no ikus liu maka fahe iha fulan fevereiru
2013 iha momentu konferencia G7+ ninian hala’o iha Dili maske govenu
rasik la aceita atu jornalista sira fahe surat tahan aat iha koneferncia
refere maibe Tempo Semanal koko fahe subar iha koneferencia nia laran.
Iha parte seluk deputadu Manuel castro husi bakada Fretilin dehan
Primeiru Ministu Xanana ninia deklarasun ne’e hatudu momos katak ulun
bo’ot governu ne’e sama ona ba rai instituisaun estadu sira seluk no
halo .
“Ninia deklarasaun ne’e ataka KAK, ataka tribunal no ataka mos
media. Iha nee PM halo interference hodi foo iomajen ladiak ba jerasaun
foun no foo oportunidade ba em,a korruotor hodi halo korrupsuan. Ba
beibeik ,“ dehan Manuel castro ba jornal ne’e.
Castro mos alega katak primeiru Ministru desrespeita leis sira
ne’ebe vigora iha nasaun ne’e wainhira halo atake hasoru KAK no
tribunal.
“Ne’e PM viola lei tan ba tuir lei kna’ar judicairu ketak, governu
ketak, presidencia no Parlamentu ketk maibe deklaraun Primeiru ministu
mak bele apodera iha nasaun ne’e,” Dehna Manuel Castro.
Nia hatutan, “agora daudauk nee nia hakuak fali ema riku nain sira ho ema ne’ebe lakohi ukun aan nee hodi hametin. “
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| SOBRE O DESENVOLVIMENTO CHINÊS
Posted: 08 Apr 2013 07:56 AM PDT
Sobre o desenvolvimento chinês (I)
José Luís Fiori – Valor Econômico
“Sou leigo no campo da economia. Fiz alguns comentários a respeito
do assunto, mas todos de um ponto de vista político. Por exemplo, propus
uma política de abertura econômica chinesa para o mundo exterior, mas,
quanto aos detalhes ou especificidades de sua implementação, sei muito
pouco de fato.” Deng Xiaoping, cit. In H. Kissinger, Sobre a China, Ed Objetiva, RJ, 2011, p: 331
A história não se repete, nem pode ser transformada em receita. Mas
ela pode ensinar os que desejam aprender, como se fosse um velho e bom
professor. Haja vista o caso do extraordinário desenvolvimento econômico
chinês das últimasdécadas. A explicação dos economistas costuma
sublinhar a importância demiúrgica das reformas liberalizantes, ou, a
eficácia das políticas econômicas heterodoxas, apesar de que Deng
Xiaoping – considerado pai do “milagre econômico chinês – sempre tenha
insistido na natureza política e estratégica do seu projeto reformista,
muito mais do que econômica.
Como se ele estivesse apontando para a lua enquanto os economistas
insistissem em olhar apenas para o seu dedo, devido à sua grande
dificuldade de compreender racionalidades que não se submetam à “lógica
utilitária”. Sendo assim, qual foi então esse ponto de partida político
do “milagre econômico” chinês, a que se refere insistentemente Deng
Xiaoping?
Para Deng Xiaoping, o desenvolvimento da China deve estar sempre a serviço da sua política de defesa
Não é fácil reconstruir e sintetizar um processo tão complexo. Mas
parece não haver dúvida que “o grande salto capitalista” da China,
começou no fim da década de 1950, com a ruptura entre o comunismo chinês
e o soviético. Uma ruptura ideológica que se transformou numa disputa
de fronteira, durante toda a década de 1960, culminando com o conflito
militar do Rio Ussuri, em 1969. A URSS aumentou geometricamente sua
força militar junto à fronteira chinesa, e a China respondeu ao cerco
russo, com seu primeiro teste nuclear, em 1964, e com o lançamento do
seu primeiro foguete balístico, em 1966. O sentimento de ameaça e
insegurança crescente levou Mao Tse Tung a convocar de volta, em 1969,
um grupo de quatro marechais do Exército de Libertação Popular, que
haviam sido expurgados pela Revolução Cultural – Chen YI, Nie Rongzhen,
Xu Xiangqian e Ye Jianying – com a tarefa de apresentar um mapa das
opções estratégicas da China, frente aos desafios criados pela ruptura
do bloco comunista.
O diagnóstico da alta comissão militar foi terminante, e suas
propostas mudaram a história da política externa chinesa. A URSS era
definida como a principal ameaça à segurança chinesa, e deveria ser
contida por meio de uma política militar de “defesa ativa”, e de uma
estratégia politica-diplomática “ofensiva”, de reaproximação com os EUA.
No ano seguinte, no dia 8 dedezembro de 1971, chegou à Casa Branca,
em Washington, a mensagem do primeiro-ministro, Chou en Lai, que deu
início a uma das transformações geopolíticas mais importantes do século
XX. Em nome da nova estratégia, na reunião presidencial de 1972, entre
os presidentes Mao e Nixon, Mao Tse Tung colocou entre parêntesis as
divergências dos dois sobre a questão de Taiwan, e propôs ao presidente
Nixon uma “linha horizontal” de contenção da URSS, que passava pelo
Oriente Médio, e chegava até o Japão.
Na sequência, e como forma de fortalecer a capacidade defensiva da
China, o primeiro-ministro Chou en Lai propôs, em 1975, o seu programa
das “4 modernizações” que foram implementadas por Deng Xiaoping, a
partir de 1978. Seguindo essa mesma estratégia, o governo de Deng
Xiaoping promoveu em 1979 uma invasão preventiva do Vietnã, para impedir
a expansão da influencia militar soviética na Indochina, com o
conhecimento do Japão e com o apoio logístico do governo Carter. A nova
estratégia militar e econômica encerrou definitivamente a Revolução
Cultural (1965-1974) e fortaleceu o estado central chinês, que recuperou
sua condição milenar de guardião moral da unidade e do “interesse
universal” do território continental e da civilização chinesa. Uma
sociedade multitudinária que se vê a si mesma como uma civilização
superior, homogênea e com pelo menos 2.300 anos de existência, a
despeito do “século de humilhação” que lhe foi imposto pela “barbárie
europeia”, entre 1842 e 1945.
Depois do fim da URSS, a China se reaproximou da Rússia e redefiniu
seu “mapa estratégico”, mas manteve sua fidelidade ao ponto de vista
político de Deng Xiaoping: o desenvolvimento da China deve estar sempre a
serviço da sua política de defesa. Nesse sentido, se nossa hipótese
estiver correta, e mesmo que a história não se repita, o mais provável é
que a nova Doutrina Obama de contenção da China reforce e expanda a
“economia de guerra” do país, acelerando e aprofundando sua “conquista
do oeste” e sua integração com a Rússia e com a Ásia Central. Por fim,
esta história deixa uma lição surpreendente: para os chineses, o
desenvolvimento capitalista é apenas um instrumento a mais de defesa de
sua civilização milenar, contra os sucessivos cercos e invasões dos
“povos bárbaros”.
Sobre o desenvolvimento chinês (II)
O desenvolvimento chinês possui características que confundem
inteiramente a ciência política ocidental, e colocam de cabeça para
baixo a teoria do “estado desenvolvimentista”, formulada pelos
anglo-saxões, na década de 1980.
José Luís Fiori – Carta Maior
“Para mim, uma vez que fui designado pelo povo para o atual cargo,
preciso colocar sempre o povo no lugar mais importante do coração, ter
sempre em mente as enormes expectativas que o povo me confia e lembrar
que as responsabilidades são mais pesadas que a montanha Tai”. Presidente Xi Jinping, Valor Econômico, 20/03/2013
O desenvolvimento chinês possui características que confundem
inteiramente a ciência política ocidental, e colocam de cabeça para
baixo a teoria do “estado desenvolvimentista”, formulada pelos
anglo-saxões, na década de 1980. Até a segunda metade do século XIX, a
China se desenvolveu fora do mundo euro-cêntrico e só se transformou num
“estado nacional”, depois de 1912, e numa “economia capitalista”, no
final do século XX. Mas na verdade, a China tem muito pouco a ver com os
pequenos estados nacionais originários da Europa, e é de fato um
“estado-civilização” que não possui sociedade civil nem conhece o
princípio da “soberania popular”. Apesar disto – contra todas as
expectativas ocidentais – o estado chinês tem se demonstrado altamente
flexível e inovador, uma contradição aparente que remete às suas origens
e à história de longo prazo de sua civilização.
A China é em si mesmo um continente, e seu estado – isoladamente – é
responsável por cerca de 1/5 da população mundial. O processo de
centralização do poder territorial ocorreu na China, há pelo menos 2300
anos, e apesar de varias fragmentações posteriores, o povo chinês sempre
conseguiu refazer sua unidade e preservar sua homogeneidade linguística
e cultural, transformando-se no país com a história contínua mais
antiga da humanidade. O que mantem o povo chinês unido não é sua
identificação a “nação Han” que foi inventada no final do século XIX, é
sua identificação com uma civilização e uma história cujas raízes
remontam até o ano 5000 A.C. A China nunca teve nenhum tipo de religião
oficial, nem jamais dividiu o seu poder imperial e burocrático com
nenhuma instituição religiosa, nobreza ou classe econômica, como no caso
das “sociedades civis” europeias.
O império chinês foi gerido através dos séculos, por um mandarinato
meritocrático e homogêneo, que se consolidou durante a Dinastia Ming
(1368-1644), e que sempre se pautou pela filosofia moral de Confúcio
(551-479 a.C.), com sua concepção da virtude e do compromisso ético dos
governantes com o interesse universal do povo e da civilização chinesa.
Deste ponto de vista, o Partido Comunista Chinês apenas prolongou e
radicalizou uma tradição milenar, ao criar uma espécie de “dinastia
mandarim”, que segue governando a China segundo os mesmos preceitos
morais confucianos do período imperial. Por outro lado, não existe na
tradição chinesa, a ideia da “soberania popular”, e o princípio da
“soberania nacional” é associado diretamente à “soberania do estado”.
Mais do que isto, a filosofia confuciana nunca valorizou a
participação do povo no governo, e sempre teve uma visão elitista do
estado e dos seus governantes. Mas ao mesmo tempo, a tradição chinesa
sempre admitiu o direito “divino” da sublevação popular contra as
autoridades que não cumprissem suas obrigações morais, com foi o caso da
rebelião que derrubou a Dinastia Qing(1644-1912), e proclamou a
Republica da China, em 1912.
Aos olhos do Ocidente, este “modelo chinês” é autoritário e
inflexível e está condenadoà esclerose e à paralisia decisória, como
ocorreu com o estado e o governo soviético. No entanto, contra todas as
expectativas, o estado chinês tem demonstrado uma extraordinária
capacidade de se autocorrigir e de se reinventar, sem apresentar até
hoje nenhuma tendência ou necessidade de se transformar numa democracia
eletiva e multipartidária. Neste sentido, a história da China traz uma
grande novidade, e colcoa algumas questões decisivas para a reflexão
ocidental:
i. Ainda que seja difícil de entender e aceitar, o Estado chinês
não está a serviço do desenvolvimento capitalista; pelo contrário, é o
desenvolvimento capitalista e o próprio estado chinês que estão a
serviço de uma civilização milenar que já se considera o pináculo da
história humana.
ii. A história milenar da China e do mundo sino-cêntrico questionam
a inevitabilidade da democracia eleitoral e multipartidária, que seria
apenas um fenômeno datado e circunscrito, do ponto de vista temporal e
territorial. Neste sentido, se poderia valorizá-la ou adotá-la, mas ela
não seria inevitável, nem seria um valor universal.
iii. Neste momento a China não parece estar se propondo como um
modelo alternativo, mas com certeza o seu sucesso demonstra que existem
alternativas ao “modelo ocidental”, que seria apenas uma invenção
europeia transformada em “necessidade histórica”.
iv. Por fim, o ingresso do “estado-civilização” chinês, no sistema
interestatal deixa uma pergunta: a China que se adaptará ao sistema de
Vestfália, ou se será o sistema de Vestfália que terá que se adaptar ao
sistema “hierárquico-tributário” do mundo sino-cêntrico ?
(*) José Luis Fiori é professor titular de Economia Política
Internacional da UFRJ e coordenador do Grupo de Pesquisa do CNPQ/UFRJ “O
Poder Global e a Geopolítica do Capitalismo”. (www.poderglobal.net)
|
| Ministro da Defesa australiana reuniu-se com Ministro da Defesa de Timor-Leste
Posted: 08 Apr 2013 04:12 AM PDT
08 de Abril de 2013, 15:25
O Ministro da Defesa autraliana, Steven Smith reuniu-se com o
ministro da defesa e segurança Xanana Gusmão, o secretário de Estado da
Defesa, Júlio Tomas Pinto e com o chefe de Estado Maior General das
F-FDTL General Lere Anan Timur para discutirem sobre a cooperação de
defesa entre Timor-Leste, Austrália e Indonésia.
Júlio Tomás Pinto disse que este encontro centrou-se no programa de
cooperação das duas nações visto que em 2010 Austrália já tinha enviado
um documento para Timor-Leste a solicitar o mesmo, com o fim de se
realizar uma discussão com o Ministério dos Negócios Estrangeiros da
Indonésia.
“Temos uma boa relação com Austrália, mas o mecanismo entre os dois
países está ainda em processo. Por isso devemos envolver o Ministério
dos Negócios Estrangeiros e o gabinete presidencial”, disse Júlio Tomás
na sexta-feira passada.
SAPO TL com STL
|
| EX-MINISTRO DA SAÚDE INTERROGADO PELO CAC
Posted: 08 Apr 2013 04:08 AM PDT
08 de Abril de 2013, 15:13
A Comissão Anti-Corrupção (CAC) interrogou, na semana passada, o
ex-ministro de saúde, Nelson Martins por ser uma das testemunhas do caso
de compra de camas para o Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV) no
ano de 2011/2012, no seu edifício no Farol.
Durante três horas, o ex-ministro da saúde prestou esclarecimentos ao CAC.
Nelson Martins disse que recebeu uma notificação como cidadão
normal, por isso foi prestar a sua declaração como testemunha do caso
referido, em que na altura era o ministro da saúde.
Nelson Martins não revelou o conteúdo das questões levantadas pelo CAC, por não estar autorizado para isso.
Sapo TL com Suara Timor Lorosa’e
|
| Vendedores tristes pela enorme presença de comerciantes estrangeiros no mercado
Posted: 08 Apr 2013 04:03 AM PDT
08 de Abril de 2013, 19:07
Vendedores timorenses lamentam a presença de vendedores de outros
países que estão a dominar o mercado, principalmente da Indonésia e
China.
Júlio da Costa disse que, a presença dos vendedores estrangeiros não está a ajudar o povo timorense.
Como cidadão timorense, Júlio da Costa não concorda com o plano do
governo que permite a entrada dos estrangeiros em Timor. Este
acrescentou que, o valor da independência não significa fechar Timor ao
mundo, mas pelo menos devem preencher os critérios como investidores e
não como vendedores.
Apesar de Timor-Leste não ter implementado o sistema do mercado livre, os estrangeiros actuam como tal.
Júlio da Costa sente-se triste pela política do governo, que está a
fazer com que as pessoas do país abandonem o seu negócio por
concorrência estrangeira.
Marsiana Sandra disse que como não existe uma lei que regula
actividade dos vendedores, todos os anos, Timor tem tido um aumento de
estrangeiros no seu mercado.
SAPO TL com Suara Timor Lorosa’e
|
NOVO CADERNO AÇORIANO JÁ PUBLICADO
apesar de ter havido um leve atraso devido ao 19º colóquio da lusofonia continuamos trimestralmente a colocar EM LINHA NO NOSSO PORTAL EM http://www.lusofonias.net/cat_view/99-estudos-acorianos/103-cadernos-acorianos.html?lang=pt&limitstart=18&view=docman O CADERNO (DE ESTUDOS) AÇORIANOS Nº 18 COM EXTRATOS DA OBRA DE JOSÉ MARTINS GARCIA. OS ANTERIORES CADERNOS FORAM DE 17º VICTOR RUI DORES http://www.lusofonias.net/doc_download/1447-caderno-17-victor-rui-dores.html 16º NORBERTO ÁVILA http://www.lusofonias.net/doc_download/1142-caderno-16-norberto-avila.html 15º MARCOLINO CANDEIAS http://www.lusofonias.net/doc_download/1122-caderno-15-marcolino-candeias.html 14º MARIA DE FÁTIMA BORGES http://www.lusofonias.net/doc_download/967-caderno-14-maria-de-fatima-borges.html 13º ONÉSIMO TEOTÓNIO DE ALMEIDA http://www.lusofonias.net/doc_download/895-caderno-13-onesimo-t-de-almeida.html 12º EDUÍNO DE JESUS http://www.lusofonias.net/doc_download/758-caderno-12-eduino-de-jesus.html -- J. CHRYS CHRYSTELLO, Presidente da Direção [AICL, Associação Internacional dos Colóquios da Lusofonia]
linguajar terceirense
publicado por JN em 4/4/13
“Pára de tecer, estepô!”, “É home!”, “Ai, tal
velh’alaricado!”, “É, pequene, na queres ir brincar com a pombinha para a
areia?”, “Ai, tal pecade!”, “Home’, pomordês!”, “Tinha povo c’ma
bicho.”, “Home, faz-te discretinho, sequer.”, “Tu bota sentide!”, “Esse
cão tá amarrade? Ele pega?”, “Aquilhe foi gaitadaria velha!”, “Ó vocês,
acaçapem-se!”, “Home, tu queres é valhacas.”, “Gente tola e toiros,
paredes altas.”, “Credo, tinha poderes de gente!”, “Àquela, uh!”, “Mas
isto tá tudo pegadinhe de cabeça, ó que é?”, “O toiro aguindou!”, “Ah,
pequena, t’ás tante prezada…”, “A tua mãe já tá mais tenteadinha, ou
ainda tá aberrocida?”, “Aquilhe tem dinheire c’ma cabele em cão.”, “A
modos que sim!”, “Vocês tenteiem, sequer, suas tatonas…”, “Passa cá!”,
“Ah, Chique, na meteste as frescas na friza?”, “Quando se apocata.”,
“Áquela, tal home de pechinchim…”, “Ai, aguaceira!”, “Olha, é pená!,
“Não dês sopa inteira ao menino, que ele pode-se afogar!”, “Vergonhas da
minha cara!”, “Olha, visitas pa tê pá!”, “Passa o mapa nessa cozinha,
mulhé!”, “Foi só comê e bubê.”, “À conta de Nosse Senhô.”, “Ai tal
cadela!”, “Voces que se agasalhe, sequé!”, “Antes cagá um pé tode…”,
“Alagade pinguiande debaixe da isquiada.”, “Passa fora!”, “Home, vai
cagá, pá.”, “Na qués vê macaquins?”, “Tava mei’ esmorcide, o pequene…”,
“Bota que tem!”, “Ah, boca santa!”, “Ah, estepô, tu és prigosa!”, “Tal
coisa sem tarelo…”, “Tás por troça…”, “Tal caldeação!”, “‘Tás a mamá pa
crescê?”, “Tê home tá mei’ pairadinhe…”, “Uma coisa como é dado!”,
“Aquilo fez um piso na biscoita que nunca mais teve tafulho.”,
“Bilicas!”, “Deste um fofó?”, “Súme-te, estepô!”, “Tal home
d’esganade!”, “Vavó, sabença!”, “Tal rapaz atoleimado.”, “Ah, padaço de
tolo!”, “Àquela, na sejas inticante.”, “Deixa-me da mão!”, “Home, isto
vai tentear!”, “Ara, mais, mais, mais!”, “Mê home’ tá bum, à conta de
Dês.”, “O mê pequene xinxim tá com soltura.”, “Quem tá fora cheira
tabaque.”, “Podes antrá, que o cão na pega.”, “Rompeste os alvarozes?”,
“Tava penando!”, “Àquela, vai-te escondê.”, “Cuidade com esse vente
encanade!”, “Eh, diabe, pára d’inriçá!”, “Home, pega na pomba!”, “Olha,
deixá-lo…”
OSVALDO CABRAL PASSOU ESTAS EXPRESSÕES COMPILADAS PELO JOEL NETO
OSVALDO CABRAL PASSOU ESTAS EXPRESSÕES COMPILADAS PELO JOEL NETO
a beleza da ilha de S Miguel
Elle’s beautiful photos of a wonderful day!
The Great Travel Adventure: São Miguel 5
ellesphotographicadventures.wordpress.com
This week I bring you
photos from our absolutely AMAZING day trip to Sete Cidades and Lagoa do
Fogo, via Ribeira Grande. Sete Cidades is a civil parish in the centre
of the municipality of Ponta D…
a lição de Nicósia
publicado no Le Monde Diplomatique.
Foto de Katia Christodoulou/Epa/Lusa
Tudo se tornara impossível. Aumentar os impostos iria desmotivar os «empreendedores». Proteger-se do dumpingcomercial
dos países de baixos salários iria contrariar os acordos de comércio
livre. Impor uma (minúscula) taxa sobre as transacções financeiras iria
exigir que a maioria dos Estados a ela se associassem. Baixar o imposto
sobre o valor acrescentado (IVA) iria requerer o aval de Bruxelas…
Mas no dia 16 de Março de 2013, um sábado, tudo mudou. Instituições tão ortodoxas como o Banco Central Europeu (BCE), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Eurogrupo e o governo alemão de Angela Merkel torceram o (trémulo) braço das autoridades cipriotas, a fim de que estas executassem uma medida que, se tivesse sido decidida por Hugo Chávez, teria sido considerada liberticida, ditatorial, tirânica, e teria valido ao chefe de Estado venezuelano quilómetros de editoriais indignados: a taxação automática dos depósitos bancários. Inicialmente escalonada entre 6,75% e 9,90%, a taxa de confiscação correspondia a perto de mil vezes o montante dessa Taxa Tobin de que se fala desde há quinze anos. A prova estava dada, portanto: na Europa, quando se quer, pode-se!
Mas isto com uma condição, a de que se saiba escolher os alvos. Não podem ser os accionistas, nem os credores dos bancos endividados, mas apenas os seus depositantes. Com efeito, é mais liberal espoliar um reformado cipriota a pretexto de que, através dele, se visa um mafioso russo, refugiado num paraíso fiscal, do que obrigar um banqueiro alemão, um armador grego ou uma empresa multinacional que domicilia os seus dividendos na Irlanda, na Suíça ou no Luxemburgo a restituir pela força o que conseguiu obter por meios ilícitos.
Angela Merkel, o FMI e o BCE repetiram constantemente que o restabelecimento imperativo da «confiança» dos credores impedia tanto o aumento das despesas públicas como a renegociação da dívida soberana dos Estados. Os mercados financeiros, preveniram eles, sancionariam qualquer desvio nesta matéria. Mas que «confiança» pode suscitar ainda a moeda única e a sua sacrossanta garantia dos depósitos bancários, se qualquer cliente de um banco europeu pode acordar um dia e ver que as suas poupanças foram cortadas durante a noite?
Os dezassete Estados-membros do Eurogrupo ousaram, de facto, o impensável. Hão-de voltar a isto. Nenhum cidadão da União Europeia pode doravante ignorar que é ele próprio o alvo privilegiado de uma política financeira decidida a despojá-lo do fruto do seu trabalho a pretexto de sanear as contas. Em Roma, Atenas ou Nicósia, as marionetas indígenas parecem estar já resignadas a passar à prática as orientações dadas neste sentido por Bruxelas, Frankfurt e Berlim, mesmo que a seguir sejam objecto da condenação dos seus povos [1].
Povos estes que, por sua vez, deviam retirar deste episódio cipriota, não um rancor sem consequências, mas algo de diferente: o saber emancipador de que também para eles tudo é possível. O embaraço de certos ministros europeus no dia a seguir à sua tentativa de golpe traía talvez o seu receio de, sem quererem fazê-lo, terem desmentido trinta anos de uma «pedagogia» liberal que transformou a impotência pública numa teoria de governo. Legitimaram assim, antecipadamente, outras medidas um pouco rudes. Um dia tais medidas poderão desagradar ao governo da Alemanha. E visar outros alvos mais prósperos do que os pequenos depositantes de Nicósia.
sexta-feira 5 de Abril de 2013Mas no dia 16 de Março de 2013, um sábado, tudo mudou. Instituições tão ortodoxas como o Banco Central Europeu (BCE), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Eurogrupo e o governo alemão de Angela Merkel torceram o (trémulo) braço das autoridades cipriotas, a fim de que estas executassem uma medida que, se tivesse sido decidida por Hugo Chávez, teria sido considerada liberticida, ditatorial, tirânica, e teria valido ao chefe de Estado venezuelano quilómetros de editoriais indignados: a taxação automática dos depósitos bancários. Inicialmente escalonada entre 6,75% e 9,90%, a taxa de confiscação correspondia a perto de mil vezes o montante dessa Taxa Tobin de que se fala desde há quinze anos. A prova estava dada, portanto: na Europa, quando se quer, pode-se!
Mas isto com uma condição, a de que se saiba escolher os alvos. Não podem ser os accionistas, nem os credores dos bancos endividados, mas apenas os seus depositantes. Com efeito, é mais liberal espoliar um reformado cipriota a pretexto de que, através dele, se visa um mafioso russo, refugiado num paraíso fiscal, do que obrigar um banqueiro alemão, um armador grego ou uma empresa multinacional que domicilia os seus dividendos na Irlanda, na Suíça ou no Luxemburgo a restituir pela força o que conseguiu obter por meios ilícitos.
Angela Merkel, o FMI e o BCE repetiram constantemente que o restabelecimento imperativo da «confiança» dos credores impedia tanto o aumento das despesas públicas como a renegociação da dívida soberana dos Estados. Os mercados financeiros, preveniram eles, sancionariam qualquer desvio nesta matéria. Mas que «confiança» pode suscitar ainda a moeda única e a sua sacrossanta garantia dos depósitos bancários, se qualquer cliente de um banco europeu pode acordar um dia e ver que as suas poupanças foram cortadas durante a noite?
Os dezassete Estados-membros do Eurogrupo ousaram, de facto, o impensável. Hão-de voltar a isto. Nenhum cidadão da União Europeia pode doravante ignorar que é ele próprio o alvo privilegiado de uma política financeira decidida a despojá-lo do fruto do seu trabalho a pretexto de sanear as contas. Em Roma, Atenas ou Nicósia, as marionetas indígenas parecem estar já resignadas a passar à prática as orientações dadas neste sentido por Bruxelas, Frankfurt e Berlim, mesmo que a seguir sejam objecto da condenação dos seus povos [1].
Povos estes que, por sua vez, deviam retirar deste episódio cipriota, não um rancor sem consequências, mas algo de diferente: o saber emancipador de que também para eles tudo é possível. O embaraço de certos ministros europeus no dia a seguir à sua tentativa de golpe traía talvez o seu receio de, sem quererem fazê-lo, terem desmentido trinta anos de uma «pedagogia» liberal que transformou a impotência pública numa teoria de governo. Legitimaram assim, antecipadamente, outras medidas um pouco rudes. Um dia tais medidas poderão desagradar ao governo da Alemanha. E visar outros alvos mais prósperos do que os pequenos depositantes de Nicósia.
Notas
[1] Cf. «Fate of Island Depositors Was Sealed in Germany», The Financial Times, Londres, 18 de Março de 2013. Nenhum deputado cipriota ousou votar a favor do plano do Eurogrupo e do FMI.TIMOR LOROSAE NOTÍCIAS 8 ABRIL 2013
TIMOR LOROSAE NAÇÃO – diário |
- Novo embaixador em Timor-Leste quer manter “relação especial” entre os dois países
- ESTADU DEMOKRATIKU vs LIBERDADE IMPRENSA
- TEMPU BESIK TELMOR HALO LANSAMENTU
- Luta Hamutuk dekobre ejijensia Sub-Distritu Same ba dezenvolvimentu base
| Novo embaixador em Timor-Leste quer manter “relação especial” entre os dois países
Posted: 07 Apr 2013 10:39 AM PDT
PJA – ZO – Lusa
Díli, 07 abr (Lusa) – O novo embaixador de Portugal em Timor-Leste,
Manuel Gonçalves de Jesus, que hoje entra em funções, classifica a
promoção da língua e as parcerias comerciais como prioridades
diplomáticas, prometendo manter a “relação especial” entre os dois
países.
“Timor já entrou numa fase de maior normalidade, no sentido em que
as Nações Unidas já saíram” e cabe agora a Portugal manter a
“continuidade nas relações diplomáticas” com um “país que é muito
especial” para os portugueses.
A promoção da língua portuguesa é uma das apostas da diplomacia
portuguesa e, em Timor-Leste, essa prioridade conta com o apoio do
Governo timorense.
“É uma das línguas oficiais de Timor-Leste e há, por parte das
autoridades timorenses, um pedido de apoio à consolidação da língua” e
“estamos a desenvolver um trabalho que é muito importante na área da
cooperação, formação inicial e contínua de professores e apoio ao ensino
nas escolas de referência”, salientou Manuel Gonçalves de Jesus, que se
mostra otimista com o futuro do português naquelas paragens.
“Tem havido avanços significativos e basta olhar para os números. O
português tem-se vindo a afirmar e é já a língua mais falada no
hemisfério sul. E por isso é que é importante para a própria identidade
timorense porque constitui um veículo de globalização”, salientou o
embaixador, que deverá iniciar os primeiros contactos oficiais a partir
de segunda-feira.
“Queremos manter com Timor-Leste esta relação muito especial de
muitos anos” disse à Lusa Manuel de Jesus, recordando o apoio de
Portugal à “autodeterminação e governação própria de um país que tem uma
cultura única na região”.
As relações económicas e comerciais entre os dois países são também
prioridades da diplomacia portuguesa apesar da dimensão do mercado
timorense.
O anterior embaixador, Luís Barreira de Sousa, foi colocado na
Tailândia e coube a Manuel Gonçalves de Jesus o papel de representar
Portugal num dos mais jovens países do mundo.
Com passagens por países como o Japão ou África do Sul, Manuel
Gonçalves de Jesus, 58 anos, tem a sua carreira diplomática marcada pela
ligação à cooperação, tendo sido até há algum tempo vice-presidente do
Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).
|
| ESTADU DEMOKRATIKU vs LIBERDADE IMPRENSA
Posted: 07 Apr 2013 10:29 AM PDT
Radio Liberdade Dili – Thursday, 04 April 2013 – Written by Amito Araujo
Radio, online – Opiniaun ne’e ninia kontiudu tomak responsavel
husi hakerek nain. Redasaun fo pasu menu ne’e hodi ejerse ema no
instituisoens nia hanoin no ideias konaba asuntu ruma ba prosesu
dezenvolvimentu Timor-Leste.
Antes tama ba konteudu ne’ebe iha, hakerek nain hakarak hateten
katak, labele rai buat ne’ebe iha atu sai dodok iha laran, maibe koko
atu fo sai maka tetu, lia fuan ne’e mak fanu hau nia hanoin atu lekar
sai bá públiku hodi bele artikula hau nia hanoin ida folin laek ida
ne’e. Iha biban ida ne’e, hakarak diriji hau nia hakruk no agradese
wain bá media imprimi no online sira ne’ebe oferese pajina opiniaun atu
fasilita públiku hodi fo ninia opiniaun, inklui hau.
Liafuan Demokrasia mai husi Yunani ne’ebé fahe ba parte rua maka,
Demos, signifika Povu, no Kratos/Cratein signifika Estadu. Nune’e
Demokrasia maka Estadu bá Povu. Kuiñesidu liu maka, Estadu Demokratiku
husi Povu, ho Povu no bá Povu.
Iha Kontekstu Estadu Demokratiku, sidadaun hotu ne’ebe moris iha
nasaun ida, sempre ezerse sira nia hanoin, opiniaun no observasaun ba
saida deit maka akontese ho Liberdade, no ho Demokrasia, la iha ema ida
maka atu halo impedimentu ba ema nia Direitu, tamba iha kontekstu
Demokratiku maka hatudu ona dalan atu transforma opiniaun ba Publiku ho
solusaun kritiku Dezenvolvidu. Maibe ho kritiku hirak ne’e, tenki iha
mos baze legal hodi bele haforsa ideias ne’ebe iha, atu bele hametin liu
tan Sistema Demokratiku ne’ebé iha, nune’e Demokrasia bele buras ba
bebeik.
Timor Leste hetan Ninia Independensia iha 20 fulan Maio 2002, ne’be
Nasoens Unidas rekonhese hanesan Nasaun Independenti iha era
globalizasaun ho sistema Estado Demokratiku. Signifikamente Estado
adopta sistema Demokratiku atu bele haluan, fo direitu tomak ba sidadaun
ne’ebe maka iha tempu okupasaun nunka fo nia ideias no opiniaun ba
moris nu’udar umanu, no mos atu halo transformasaun ba evolusaun ne’ebe
iha.
Maski iha okupasaun, iha tempu intemidisaun, sidadaun hotu labele
espresa ninia ideias ho direita, tamba iha sistema ida ida ne’ebe
hanesan hodi halakon ninia Direitu nu’udar ema humanu, maibe só Úniku
liu maka Media maka iha Liberdade atu halo espresaun husi ida ba ida,
maka ohin loron ita ita hakmatek, ejerse ideias ho Politika, maibe
haluha tiha ona kontribuisaun Media nian iha tempu ne’e.
Hakat husi baje legal ne’e, hafoin hetan ninia Independensia,
Konstituisaun ka Lei Inan Timor Leste iha artigu 40 no 41 (Red-hare’e
Konstituisaun RDTL) hateten katak, Liberdade koalia no Informasaun
ninia, ho Liberdade Imprensa no Komunikasaun sosial ninian. Maibe iha
kontekstu Demokratiku ida ne’e la aplika ba sidadaun no halo
kalrifikasaun, tamba hatudu ona ba Publiku katak, ema ne’ebe ladun
satisfas ho informasaun ida, halo transformasaun ba Media sai fali
vitima, tantu ba Media ka Jornalista ne’ebe publika informasaun husi
fontes ida, ho nune’e Artigu ne’ebe mensiona bele halo regularizasaun ka
lae ?
Ho nune’e, Konstituisaun RDTL ka Lei Inan ne’ebe sai hanesan mahon
ba lei oan sira, hanesan simbolu ida tamba aplikasaun la hatudu
realidade ne’ebe maka iha, entaun sidadaun hotu lakon Nia Direitu atu
koalia ho liberdade ba informasaun tantu ba Media ninia Liberdade
Imprensa mos hahu’u la iha ona konfiansa husi Publiku konaba Artigu
ne’e. Entaun ita sidadaun la fo ona importansia ba Konstituisaun RDTL ka
Lei Inan ne’ebe iha, tamba ema nia Direitu ne’ebe Estado ne’e uja
sistema Demokratiku lakon deit iha dalan klaran, maski iha kontinuasaun
maibe ema seluk buka meius seluk hodi buka rajaun atu hanesan ema seluk
nia dereitu ba asesu no halo transforma informasaun.
Ita imajina, Estado Demokratiku no Liberdade imprensa iha Timor
Leste lao ho diak, tamba ho Demokratiku maka bele halo espresaun ba
informasaun, iha Liberdade Imprensa maka ema bele fo Ideias ho
Demokrasia no la iha ema seluk atu halo intervensaun. Maibe hare’e fali
ba matenek nain sira ne’ebe maka sempre hamate Liberdade Imprensa, ne’e
kontra Lei Inan ka lae, tamba iha Lei hatu’ur ona katak ema hotu-hotu
iha direitu atu ejerse Direitu, maibe wainhira ejerse, sai fali vitima
iha lei ne’e, tamba Justisador sira nunka atu fo importansia ba Artigu
40 no 41.
Ho nune’e rejultadu atu hatudu katak, kontekstu Estado Demokratiku
ho kontekstu Liberdade imprensa ne’e, ida ne’ebe maka hala’o ona tuir
ninia funsaun ida-idak, maibe tuir Hakerek Nain katak, Estado
Demokratiku hamate ona Liberdade Imprensa, enkuantu Liberdade Imprensa
haktuir nafatin Konstituisaun RDTL ka Lei Inan Artigu 40 no 41 hodi bele
halo espresaun no transformasaun informasaun ba Publiku ne’eb atu
asesu. Entaun se maka sai mediador atu bele foti solusaun katak, ida
ne’e maka los, no parte ne’e lalos ?, ida ne’e presija hetan atensaun
husi Governu, Politikus, Sosiedade Sivil, Akademiku, Publiku, Estudante
no sidadaun hotu bele halo reflesaun atu hatene kona importansia assuntu
ne’e. Hodi nune’e Fontes no Jornalista lalika tauk atu hatutan
informasaun ba Publiku iha mumentu ida ne’ebe presija atu hatene, se lae
ida ne’e sei sai hanesan lisaun ida husi ema balun atu bele hanehan ema
seluk nia direitu hodi ejerse direitu informasaun no liberdade ba
espresaun.
Karik ideias hirak ne’e maka sei sai realidade, Sistema Demokratiku
sei sai lalatak ida ba Sidadaun Timor oan hotu, tamba ho rajaun Nia la
iha forsa atu halo intervensaun ona, enkuantu Lei Oan maka sai fali
matadalan ba Lei Inan, ho nune’e Liberdade Imprensau no Liberdade
Espresaun sai hanesan sasukat ida atu sukat, enkuantu realiadade sei
taka, no ema seluk sei fo informasaun ne’ebe la ho justu no Demokrasia,
sai fali Ditadura ba interese ema seluk nian.
Iha ne’ebe maka Publiku bele sukat katak, Demokrasia no Liberdade
Imprensa, tamba parte hirak ne’e la implementa ona, tamba ema halo
akujasaun ruma nunka atu hare’e ba pare rua ne’e, maibe hare’e fali
parte ida ne’ebe Nia inan fo moris ba oan, entaun sai konfusaun ba
Publiku katak, ida ne’ebe maka matadalan ba ita ?
Timor Leste nia Liberdade imprensa ba kode Etiku atu halo
regularizasaun ba Jornalista sira ne’ebe publika infomasaun, sei uja
Kode Etiku Jornalista Indonesia nian tamba Timor Leste nian sei iha feje
Esbosu, maibe durante ne’e maioria ema barak maka la hatene kona ba
kode Etiku Jornalista nian ne’ebe Timor adopta, tamba Jornalista sira
rasik halo tuir buat ne’ebe maka mensiona, maibe nafatin la iha solusaun
wainhira hetan akujasaun ruma.
Ida ne’e hatudu ba publiku katak, oras ne’e dadaun se maka sai
primeiro kampionatu ba Estado Demokratiku ida ne’e, karik ba lia fuan
Demokratiku ne’ebe konsagra ona iha Konstituisaun RDTL, ka Liberdade
Imprensa ne’ebe mos haktu’ur iha ne’eba. Iha parte hirak ne’e halo hotu
esforsu atu bele sai manan nain hotu ba Nasaun Demokratiku ida, maibe
iha parte ida kumpri buat hotu tantu Lei Inan no Lei regularizasaun ba
Media nian maka Jornalista ka Media, maibe oinsa ho Demokratiku ne’ebe
implementa sai fali Ditadura ne’ebe prepara. Ho nune’e Media sei sai
Mediador ida ne’ebe maka la ho Demokratiku, maibe sai fali fontes de
Politiku ba interesse Demokratiku nian. Kontekstu ida ne’e maka ras ne’e
akontese iha Povo nia le’et, maibe Publiku seidauk iha komprensaun atu
tetu, senukaju ida ne’e maka iha duni, bele hamate Liberdade koalia no
Informasaun ninia, ho Liberdade Imprensa no Komunikasaun sosial ninian
ne’ebe maka artigu 40 no 41 hateten iha konstitisaun RDTL.
Tuir hakerek nain nia observasaun katak, diak liu Sistema
Demokratiku ho Liberdade imprensa la iha ema ida maka atu halo
intervensaun, atu nune’e Demokrasia ho Liberdade Imprensa bele lao
hanesan, se lae parte ida maka uluk sei la fo importansia ba ema
hotu-hotu atu ejerse direitu ba informasaun no direitu ba transformasaun
Publikasaun nian.
Hakerek nain rekomenda ba Governu, Media iha Timor Lest atu halo
definisaun kona ba Estadu Demokratiku ne’ebe ho Demokrasia hodi halo
espresaun ba informasaun ruma, tantu ba Liberdade Imprensa ne’ebe maka
publika informasaun ho Demokratiku, atu nune’e parte Demokratiku no
Liberdade Imprensa bele fo solusaun ida ne’ebe signifikan (memuaskan) ba
Publiku no Jornalista ka Media ne’ebe halo transformasaun ba
publikasaun informasaun ne’ebe iha.
Solusaun ikus ba ida ne’e, Lei Komunikasaun Sosial maka hanesan
faje fundamental atu bele solusional vida Jornalista ne’ebe maka hetan
risku ba kobertura informasaun servisu Jornalismu nian, hodi nune’e bele
halo protesaun, halo prevensaun wainhira hetan dezastre Justisa ba
komunikasaun informasaun nian ne’ebe publika iha portal Media
Komunikasaun nian, atu nune’e Demokrasia ho Liberdade Imprensa sai hotu
mata dalan ba Publiku atu ejerse Direitu ba informasaun no Jornalista
atu halo transformasaun. Viva liberdade imprensa Timor-leste
Husi: Amito Araujo
Hakerek nain ; Nu’udar Jornalista RTL, no Estudante UNPAZ,
Departamentu Relasaun Internasional.
E-mail; amitortl@gmail.com
No. Contacto : +67077639282
Caicoli-Dili Timor Leste
|
| TEMPU BESIK TELMOR HALO LANSAMENTU
Posted: 07 Apr 2013 10:26 AM PDT
Radio Liberdade Dili – Saturday, 06 April 2013 – Written by Estajiu UNTL
Radio online,fontes TP – Kompanha TELMOR (Telekomunikasaun Timor)
husi Vietnam, iha dia 15 de Abril agora sei halo lansamentu rede
telekomunikasaun hodi investe iha Timor-Leste durante tinan lima nia
laran.
Prezensa TELMOR ou VITEL sei halo interligasaun ho Timor-Telecom
(TT) no Telkomcel atu nune’e bele atende kliente sira iha Timor laran ho
kualidade.
Jose Luis nudar staf TELMOR hateten, depois iha dia 15 agora halo
lansamentu sei oferese koalia gratuita oras ida nia laran, kada loron,
ho durasaun durante fulan tolu nia laran ba kliente sira.
“Iha tanggal lima belas agora sei halo lansamentu, depois hahu fo
koalia gratuita (la han pulsa) oras ida nia laran, kada lorloron. Koalia
gratuita ne’e durante fulan 3 nia laran, la han pulsa,”dehan Jose ba
Timor iha Dili foin lalais ne’e.
Nia hatutan, depois fulan 3, TELMOR sei kontinua oferese koalia
gratuita durante minutu 2 nia laran, sei la han pulsa. Maibe liu tiha
minutu ne’e sei han pulsa centavus sia (0,9) ba kliente iha teritoriu
laran tomak, hanesan mos internet.
Manager Ezekutivu Marketing TELMOR, Dang Nguyen Thanh Long dehan,
sim card TELMOR faan ho holin $2. Iha kios no loja sira iha Dili laran
ho distritu sira nomos pulsa ho folin $1.
TELMOR hari ona 85 broadcasting husi baze estasaun transrecivu
(BTS) ho fiber optical cable, ne’ebe bele kobre ona kuaze 70% iha
distritu 13.
Agora dadaun TELMOR kontinua ninia infra-estrutura rede atu hasa’e
ninia kapasidade kobertura ho finalidade atu fornese kualidade ho
servisu ne’ebe diak. Liliu fornese teknolijiku ne’ebe avansadu liu ho
presu razoavel ba Timor oan hotu. ***
|
| Luta Hamutuk dekobre ejijensia Sub-Distritu Same ba dezenvolvimentu base
Posted: 07 Apr 2013 10:21 AM PDT
Radio Liberdade Dili – Saturday, 06 April 2013 – Santino Dare Matias
Radio, online – Sosiedade Sivil, Luta Hamutuk (LH), realiza
desiminasaun informasaun ne’e liu husi community Briefing husi loron
21-24 fulan Marsu tinan ne’e, iha suku Betano, Babulo no suku Letefoho,
Sub-Distritu Same, distritu Manufahi. Preokupasaun komunidade mak bee
mos, edukasaun no merenda eskolar, estrada, elektrisidade, no progarama
uma 5 ba aldeia ne’ebe abandona hela.
Kestaun ne’e hato’o husi Diretor ezekutivu LH, Mericio Akara liu husi konferensia da imprensa Kinta, (4/4), Farol, Dili.
Akara dehan, LH iha nia programa aprosimasaun community base
development ne’e garante partisipasun komunidade iha prosesu
dezenvolvimentu tomak, hahu husi planeamentu-implementasaun no kontrolu.
Partisipasaun komunidade mak efektivu presiza informasaun mak
adekuadu ba komunidade, ho iklima komunikasaun ne’ebe diak entre
komunidade-Governu-Sosiadade civil.
Objetivu husi desiminasaun informasaun ne’e atu fahe informasaun
basicu konaba Fundu Petrolifero, Transparensia iha Industria Minarai
(EITI) no Alokasaun Orsamentu Geral do Estadu ba kada distritu.
LH dehan, komunidade husi suku tolu ne’e hato’o sira nian
preokupasaun konaba asesu ba estrada no ponte, tanba to’o agora
komunidade sira iha area rural seidauk bele asesu ba Estrada, Ponte sei
kontinua at rezulta komunidade labele halo movimentu ba sub-distritu no
distritu atu faan sira nia produtu agrikola.
Alende ne’e mos, komunidade husi Suku Betano, Babulo no Letefoho
preokupa ba fasilidade eskola ne’ebe mak sei falta mak hanesan: Meja,
kadeira, livru no mos fasilidade sira seluk no menus profesores,
kondisaun ne’e halo estudantes barak mak tur iha rai hodi simu materia
ne’ebe impede prosesu aprendizasem iha eskola laran.
Komunidade preokupa mos ba sistema merenda eskolar iha Eskola
Ensino Basico Raifusa, suku Betano no mos Eskola sira seluk iha
sub-distritu Same ne’ebe paradu ona ne’e. Tanba merenda eskolar paradu
rezulta estudante husi Ensino Basico Raifusa (Izabelina Freitas, husi
klase I) monu iha dalan tanba hamlaha.
Bee mos, sai preokupasaun komunidade suku tolu ne’e, ne’ebe mak
to’o agora seidauk bele to’o iha komunidade sira. Komunidade sei
kontinua konsume bee mota.
Maske iha ona projetu Central Oli pesado iha suku Betano, maibe
to’o agora komunidade Betano seidauk bele asesu ba eletrisidade, aldeia
barak mak sei moris iha nakukun laran.
Akara dehan mos, komunidade suku Betano no Letefoho preokupa tebes
Irigasaun ba sira nia natar, tanba ne’e ejije ba Ministeriu Agrikultura
tau planu halo irigasaun no haree fali projetu irigasaun iha Aldeia
Be-Metan, area Aidak-Laran ne’ebe konstrui iha 2012. Irigasaun ne’e
labele uza tanba as liu fali mota ne’ebe labele kanaliza be mota ba
komunidade sira nia natar.
Komunidade mos preokupa ba funsionario Agrikultura
(extensionista/PPL) sira balun la hala’o sira nia knar, liu-liu ba iha
Suku Betano, Babulo no suku Letefoho.
Liu husi deskobre povu nia ejijensia, LH mos rekomenda ba
Ministeriu Edukasaun atu fasilita fasilidade hanesan, meja, kadeira no
livru. Rekruta tan profesores hodi ba hanorin iha Eskola Primaria
Raifusa iha suku Betano no eskola sira seluk iha Sub-Distritu Same.
Nomos Rekomenda ba Ministeriu Edukasaun hadia sistema merenda
eskolar, tanba komunidade preokupa ba Ai-han (koto tuan, la iha modo
tahan seluk) ba alunus, komunidade preokupa tanba la tuir estandar Gizi
(la iha nutrisaun).
Ejije ba Ministeiru Petroleo Rekursu Minerais atu halo dialogo hodi
rona komunidade suku Betano nia sujestaun no rekomendasaun konaba
industria Refinaria.
Husu ba MPRM para hahu agora kedan fasilita treinamentu agrikultura
no treinamentu relevante ba Industria Refinaria no diak liu fo bolsus
de estudus ba ema Betano. Labele halo komunidade moris iha mehi nia
laran deit.
|
PONTE NAS ONDAS RECONHECIDO PELO GOVERNO ESPANHOL
Premio Buenas Prácticas
A equipa do Ministério felicita Ponte…nas ondas! pelo trabalho que tem desenvolvido bem como todos os professores e alunos que têm contribuído para criar uma enorme rede de boas práticas.
O Centro Virtual LEER.es – dedicado à leitura como ferramenta de conhecimento e aprendizagem – decidiu criar a chancela de “Buena práctica Iberoamericana Leer.es” para reconhecer as propostas didáticas de âmbito latino-americano que contribuem, nas respetivas línguas oficiais, para desenvolver a competência na área da comunicação linguística, empregando as TICs como ferramenta indispensável e a Rede como meio para a sua difusão.
Valorizam-se as experiências realizadas em qualquer área de aprendizagem que integrem todas as alfabetizações (leitura, digital, mediática) através duma variedade de textos que utilizem diferentes suportes (impresso, digital e audiovisual).
O JÚRI
O Centro Virtual Leer.es conta com a colaboração duma comissão que se encarrega se seleccionar e avaliar os projectos. Esta comissão é constituída por:
- Um representante do Centro Virtual Leer.es (MECD);
- Um representante da Subdirección General de Promoción del Libro, la Lectura y las Letras Españolas (MECD);
- Um representante da Red Iberoamericana de TIC y Educación (RIATE);
- Um representante da Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación y la Cultura (OEI);
- Um representante do Centro Regional para el Fomento del Libro en América Latina y el Caribe (CERLALC);
- Um representante da Red Latinoamericana de Portales Educativos (RELPE).
Para a concessão da chancela de “ Buena práctica Iberoamericanas Leer.es “ a comissão tem em conta:
- A qualidade da experiência relacionada com o desenvolvimento da competência em comunicação linguística;
- A contribuição para o fomento da leitura e da escrita para se entender, interpretar e avaliar textos em diferentes suportes, empregando as TICs e a Rede como ferramentas de aprendizagem e difusão;
- A qualidade da experiência na sua originalidade e criatividade ao explorar abordagens inovadoras adequadas ao contexto em que se desenvolve e que se podem transferir para outros meios e países da comunidade Iberoamericana.
O reconhecimento
Consiste num Diploma assinado pelo Ministério de Educación, Cultura y Deporte (MECD), e num carimbo que confirma o reconhecimento da experiência. Ponte…nas ondas! passa a ter o direito de inserir a imagem do carimbo na sua Web, assim como lhe é concedida situação preferencial para assistir a todas as atividades de formação organizadas pelo Centro Virtual Leer.es e dirigidas a professores e alunos.
Quando se vão concluir duas décadas de trabalho, Ponte…nas ondas! soma este reconhecimento a outros prémios que anteriormente lhe foram atribuídos como o do EBLUL, em 2002, no qual também se reconhecia a nossa experiência como Modelo de boas práticas, o Prémio Galicia de Comunicación da Xunta de Galicia, atribuído à melhor experiência com meios de comunicação ou o prémio Bos e Xenerosos, que nos foi atribuído pela Asociación de Escritores en Língua Galega.
Este aval que agora nos é atribuído pelo Ministério chega, também, no momento em que Ponte…nas ondas! está a apresentar o livro-disco-dvd NA PONTE
(www.naponte.com), edição em galego e a preparar as edições em português, castelhano e inglês.
PROJETOS EUROPEUS
Ponte…nas ondas! participa em dois projetos europeus: Grundtvig Grand Treasures sobre os Tesouros Vivos :
http://grandtreasures.webnode.cz/about-grandtreasures/
e CampUSCulturae sobre a diversidade e o diálogo intercultural:
http://www.usc.es/gl/proxectos/campusculturae/
ABÉ BARRETO ESCRITOR TIMORENSE
IN DIÁLOGOS LUSÓFONOS
Homenagem a ABE BARRETO – escritor/poeta timorense
ABE BARRETO
- TAKAS, Luís Cardoso - António Borges  Foto AlbAraújoTrês escritores timorenses no Espaço por Timor, num evento e homenagem ao Abe Barreto, organizado por TAKAS: um escritor que promove a presença e a comunicação de outros escritores; para que apareçam mais comunicadores e escritores timorenses; escritores timorenses para que? Não respondemos. Que cada um, timorense ou CPLP, responda. Que responda, se considerar que tem importância.  Foto AlbAraújoAbe Barreto autodefine-se VAGABUNDO. Vagabundo, expressão tanto mais intricante e provocador quanto uma expressão vulgar apropriado por um poeta. Um poeta e escritor que, sendo da geração da década de 60 (1960), faz de ponte, de continuidade da História timorense, entre a geração da década de 10 – aqueles que começaram a sonhar com independência e com a formação de Quadros Timorenses – e a geração de 40 – aqueles que começaram e levaram a cabo o processo da independência; faz de ponte entre estas duas gerações do passado e as próximas gerações de 80 e 2000, e gerações ilimitadas e ilimtáveis. Uma visão Abe Barreto, entre o poético, o filosófico e também o estratégico.  Foto AlbAraújoAbe aparece ser também como uma reencarnação do Sócrates da Escola Socrática – aquele que espicaça os dormentes a despertarem do seu sono talvez letárgico… Despertar, em especial, a juventude timorense, que assume com parceira da sua caminhada – o caminhar da visão dos LiaNa’in de Hohulo, Aileu: “Raia ni Lolain; Nam MretMret ni Lolain” – o caminhar da Terra; o caminhar de todas as coisas. Abe e o seu grupo, de candeia nas mãos, vagabundeiam pelo território (não ficam presos às cidades, escravos da circulação de dinheiro, de riqueza, da corrupção grassante, diz-se, em certas classes sociais… ).   Felicitamos também os três músicos, que participaram neste EVENTO de escritores timorenses ou neste ADVENTO do poeta e escritor Abe: José Amaral, Responsável da Secção Cultural e Consular da Embaixada da RDTL, Kailimak e Nuno Castilho. Quem leu, ontem 31jan2013), a primeira redação desta notícia ou crónica, viu que cometi um grande lapso. E disto peço desculpas ao Takas. A culpa tem, porém, uma razão. É que, este tipo de eventos deveria ser (também) da Embaixada da RDTL em Lisboa. Por lapso e inconscientemente estava eu a pretender que a Embaixada se apropriasse do mérito ou instrumentalizasse o facto. Afinal, a representação oficial do Governo de Timor L/L não esteve presente, nem se fez representar. A garrafa do Porto de Honra saiu do orçamento pessoal/familiar do músico, cantor, guitarrista e animador cultural José Amaral, não enquanto Responsável da Secção Cultura e Consular da nossa Embaixada. E a actuação do José Amaral, bem como do Kailimak e do Nuno Castilho, foi (mais) uma revelação.  Foto AlbAraújoEsperemos que, nas futuros eventos, apareçam (aparição) mais revelações: revelações de pessoas e de grupos não apenas musicais mas também de todo tipo de artes de que o engenho timorense for capaz. Estas revelações poderão constituir, por um lado, epifanias do Povo Timorense na Diáspora e, por outro lado, acções/contributo da Diáspora para o Interior. Nesta última perspetiva, referimo-nos à importância de formas de remessas da Diáspora para o desenvolvimento nacional ou, mais em concreto, para a realização do PED 2011-2030 (Plano Estratégico de Desenvolvimento).  Referimo-nos
ao aluguer de CONTENTORES (Foto AlbAraújo) que coloquem no território
todo o tipo de material didático para todas as instituições formativas e
educativas (escolas, institutos superiores técnicos e profissionais,
universidades, bibliotecas escolares, universitárias e nacionais,
laboratórios, etc.) e para todas as iniciativas empreendedoras (empresas
nacionais e estrangeiras). E, a propósito, pensar que cada contentor,
de acordo com o orçamento atual de uma das empresas transitárias, custa
entre 4.000,00 € a 4.500 €!Felicitamos e agradecemos os três escritores por terem aceite o nosso convite para participar no Encontro de Escritores Timorenses e Moçambicanos, encontro organizado pelo Instituto de Estudos Académicos para Seniores (IEAS) da Academia das Ciências de Lisboa, encontro previsto para os meados do próximo Abril. ACL Salão Nobre, foto AlbAraújo   ACL Claustro, Foto AlbAraújo Enquanto alunos do IEAS (Josefina, Osvaldo e Maria Augusta, dois timorenses e dois professores portugueses), aproveitamos, desde já, para convidar todos os amigos e interessados para este encontro de escritores lusófonos. IEQS , Conferências – Foto AlbAraújo   |
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PORTUGUÊS O IDIOMA MAIS FALADO NO HEMISFÉRIO SUL…
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O português tem-se vindo a afirmar e é já a língua mais falada no hemisfério sul
A promoção da língua portuguesa é uma das apostas da diplomacia portuguesa e, em Timor-Leste, essa prioridade conta com o apoio do Governo timorense.
07-04-2013
O novo embaixador de Portugal em Timor-Leste, Manuel Gonçalves de
Jesus, que hoje entra em funções, classifica a promoção da língua e as
parcerias comerciais como prioridades diplomáticas, prometendo manter a
“relação especial” entre os dois países.
“Timor já entrou numa fase de maior normalidade, no sentido em que as Nações Unidas já saíram” e cabe agora a Portugal manter a “continuidade nas relações diplomáticas” com um “país que é muito especial” para os portugueses.
“É uma das línguas oficiais de Timor-Leste e há, por parte das autoridades timorenses, um pedido de apoio à consolidação da língua” e “estamos a desenvolver um trabalho que é muito importante na área da cooperação, formação inicial e contínua de professores e apoio ao ensino nas escolas de referência”, salientou Manuel Gonçalves de Jesus, que se mostra otimista com o futuro do português naquelas paragens.
“Tem havido avanços significativos e basta olhar para os números. O português tem-se vindo a afirmar e é já a língua mais falada no hemisfério sul. E por isso é que é importante para a própria identidade timorense porque constitui um veículo de globalização”, salientou o embaixador, que deverá iniciar os primeiros contactos oficiais a partir de segunda-feira.
“Queremos manter com Timor-Leste esta relação muito especial de muitos anos” disse à Lusa Manuel de Jesus, recordando o apoio de Portugal à “autodeterminação e governação própria de um país que tem uma cultura única na região”.
As relações económicas e comerciais entre os dois países são também prioridades da diplomacia portuguesa apesar da dimensão do mercado timorense.
O anterior embaixador, Luís Barreira de Sousa, foi colocado na Tailândia e coube a Manuel Gonçalves de Jesus o papel de representar Portugal num dos mais jovens países do mundo.
Com passagens por países como o Japão ou África do Sul, Manuel Gonçalves de Jesus, 58 anos, tem a sua carreira diplomática marcada pela ligação à cooperação, tendo sido até há algum tempo vice-presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).
PJA // ZO – Lusa/Fim
Foto: jornal matutino Suara Timor Timur (Voz de Timor-Leste). 12/06/1999. FOTO ANDRE KOSTERS/LUSA
“Timor já entrou numa fase de maior normalidade, no sentido em que as Nações Unidas já saíram” e cabe agora a Portugal manter a “continuidade nas relações diplomáticas” com um “país que é muito especial” para os portugueses.
“É uma das línguas oficiais de Timor-Leste e há, por parte das autoridades timorenses, um pedido de apoio à consolidação da língua” e “estamos a desenvolver um trabalho que é muito importante na área da cooperação, formação inicial e contínua de professores e apoio ao ensino nas escolas de referência”, salientou Manuel Gonçalves de Jesus, que se mostra otimista com o futuro do português naquelas paragens.
“Tem havido avanços significativos e basta olhar para os números. O português tem-se vindo a afirmar e é já a língua mais falada no hemisfério sul. E por isso é que é importante para a própria identidade timorense porque constitui um veículo de globalização”, salientou o embaixador, que deverá iniciar os primeiros contactos oficiais a partir de segunda-feira.
“Queremos manter com Timor-Leste esta relação muito especial de muitos anos” disse à Lusa Manuel de Jesus, recordando o apoio de Portugal à “autodeterminação e governação própria de um país que tem uma cultura única na região”.
As relações económicas e comerciais entre os dois países são também prioridades da diplomacia portuguesa apesar da dimensão do mercado timorense.
O anterior embaixador, Luís Barreira de Sousa, foi colocado na Tailândia e coube a Manuel Gonçalves de Jesus o papel de representar Portugal num dos mais jovens países do mundo.
Com passagens por países como o Japão ou África do Sul, Manuel Gonçalves de Jesus, 58 anos, tem a sua carreira diplomática marcada pela ligação à cooperação, tendo sido até há algum tempo vice-presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).
PJA // ZO – Lusa/Fim
Foto: jornal matutino Suara Timor Timur (Voz de Timor-Leste). 12/06/1999. FOTO ANDRE KOSTERS/LUSA
parecer do ILTEC sobre o AO 1990
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Parecer
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Sobre a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990
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Apresentado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República
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Lisboa, 21 de março de 2013
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| Índice-resumo |
| 1. Análise global |
| 1.1. Preâmbulo É positivo que a AR acompanhe o processo de aplicação do AOLP90, de modo informado, fazendo um esforço por separar a discussão técnica da discussão ideológica e política. |
| 1.2. Línguas e variação linguística O conceito de língua é sociopolítico, não linguístico. É normal os estados legislarem sobre a ortografia, sobretudo em línguas pluricêntricas como o português. |
| 1.3. Reformas da ortografia de outras línguas europeias pluricêntricas Foram feitas recentemente alterações conjuntas à ortografia do alemão, do espanhol, do francês, do neerlandês e do romeno. |
| 1.4. Línguas europeias pluricêntricas na atualidade Por razões culturais, económicas e de projeção política é normal o fortalecimento de línguas comuns pela adoção de políticas linguísticas conjuntas. |
| 1.5. Linguística e AOLP90 As críticas avisadas de linguistas, não tidas em conta em devido tempo, foram em parte mitigadas na interpretação do AOLP90, que é aplicável. O AOLP45 também levantava problemas. |
| 1.6. Os recursos nacionais para a aplicação do AOLP90 Existem recursos adequados, abertos e gratuitos, para quem queira aplicar o AOLP90. |
| 1.7. Em síntese O ILTEC é crítico em relação ao AOLP90, mas opõe-se a qualquer retrocesso na sua aplicação. O processo já foi largamente executado, demonstrando a aplicabilidade por quem o queira fazer. Ajustes mínimos considerados necessários pelos países devem ser resolvidos no âmbito do VOC, em curso. |
| 2. O português na encruzilhada O AOLP90 é uma decisão política que visa a unidade política da língua. |
| 3. A tradução e o AOLP90 O AOLP90 não permite criar, por si só, traduções únicas para o português. Nenhuma alteração à ortografia o poderia permitir. |
| 4. Sobre variação no léxico e nos dicionários portugueses A pouca variação introduzida pelo AOLP90 não é novidade; sempre existiu variação e sempre se refletiu nos recursos lexicográficos. |
| 5. Notas relativas às alterações na escrita de sequências consonânticas Mudança mais sentida, gera erros de aplicação, mas não implica mudança linguística ou divergência com as regras ortográficas de outras línguas; as novas regras alteram o que era um aspeto problemático da ortografia de 1945. |
| 6. O VdM e a convergência trazida pelo AOLP90 Com base nos dados do VdM só pode concluir-se que |
| o AOLP90 traz 5,5 vezes mais convergência do que divergência. |
| 7. Análise aos dados da Carta Aberta ao Ministro da Educação e Ciência Os dados apresentados em quadro enfermam de erros graves de análise e mesmo de transcrição e não têm valor científico. Não existe qualquer anormal caos a não ser no próprio quadro. |
| 1. Análise global |
| 1.1. Preâmbulo |
| O Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC), enquanto responsável pelos recursos computacionais que foram adotados pelo Governo de Portugal como instrumentos oficiais para a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990 (AOLP90), agradece e congratula-se com o convite para esta audição, que lhe permitirá emitir e esclarecer o seu ponto de vista no âmbito do Grupo de Trabalho – Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico (GTAAAO). O ILTEC não pode, contudo, deixar de realçar que os seus representantes são os primeiros linguistas ouvidos por este Grupo de Trabalho, que vai já na sua 9ª sessão. |
| A posição do ILTEC não tem sido a de defender o AOLP90, que é um facto eminentemente político, mas a de, seguindo as leis aprovadas no país, criar recursos que permitam aplicar a ortografia oficial. O ILTEC tem, como não poderia deixar de ser, uma postura crítica sobre o AOLP90. |
| Há coisas erradas ditas por quem defende o AOLP90: que cria necessariamente e por si só uma norma internacional, que elimina as diferenças entre as variedades do português, que é reflexo da mudança linguística, que acaba necessariamente com a existência de várias versões para o português nas traduções e nas ferramentas informáticas, entre outras. Há também coisas erradas ditas por quem é contra o AOLP90: que não houve discussão pública, que não foi sufragado, que não unifica as regras ortográficas, que gera mais divergência do que a previamente existente, que implica mudanças na forma como pronunciamos as palavras, que levará ao caos ortográfico pela introdução de facultatividades. Importa que estas questões sejam esclarecidas. |
| O ILTEC respeita quer aqueles que são a favor do AOLP90, quer aqueles que são contra o AOLP90. Tratando-se de uma medida de política linguística, é natural e desejável que exista discussão da sua natureza e implicações. Porém, essa discussão, que é eminentemente política e ideológica, resvala muitas vezes, de ambos os lados, para o domínio técnico, não raro invocando dados e análises errados. O nosso objetivo com este parecer é também esclarecer, fornecendo análises e dados técnicos concretos, algumas das questões mais debatidas neste contexto. |
| 1.2. Línguas e variação linguística |
| As línguas naturais apresentam variação interna, sempre; é consequência e condição necessária para que se possa afirmar estarem vivas. Variam em muitos aspetos, como a sintaxe, a semântica, a fonética, o léxico. Nenhuma iniciativa política ou linguística conseguirá ou poderá pretender conseguir alterar isso. É, no entanto, por critérios históricos e sociopolíticos que se determina o próprio conceito de língua e qual a extensão geográfica do território em que é falada; em consequência, são também sociopolíticos os critérios que determinam o grau de variação de uma língua: até que ponto pode variar, continuando a ser considerada uma mesma língua. |
| ILTEC. Parecer sobre a aplicação do Acordo Ortográfico. 21 de março de 2013 |
| Por isso a extensão de uma língua tende a corresponder tantas vezes a fronteiras políticas; em muitos casos há línguas consideradas diferentes apesar de linguisticamente muito próximas; noutros, há línguas com grande variação mas que são consideradas uma só. Após o desmembramento da Jugoslávia, que tinha o servo-croata como língua de estado, todos os novos países estipularam ter uma língua própria, apesar da inteligibilidade mútua: o sérvio, o croata, o bósnio, mais recentemente o montenegrino. Pelo contrário, noutros espaços linguísticos, como a China, o Japão ou muitos países em que o árabe é oficial, continua a assumir-se oficialmente que, não existindo embora intercompreensão entre falantes de diferentes regiões, a língua que falam é a mesma. Esta unidade política de uma língua é conseguida através da assunção de uma ou mais variedades da língua como padrão, padrão esse depois difundido através do ensino, dos meios de comunicação social e das organizações do estado, e por estas vias partilhado por todos os falantes, independentemente da sua variedade materna. Em línguas com grande dispersão geográfica, elevado número de falantes e vários centros políticos distantes entre si, como o português, o espanhol, ou o inglês, é comum existirem vários padrões. Chama-se a estas línguas pluricêntricas. |
| É útil neste contexto olhar para a situação atual dessas línguas, sobretudo as mais próximas do português: são faladas em diversos países, têm diversos padrões, por vezes distantes, e a sua ortografia é regulada por instituições do estado ou privadas. Contrariamente ao que por vezes se diz, não é anormal fazerem-se alterações à ortografia, sobretudo em línguas pluricêntricas; pelo contrário, é extremamente comum. Na verdade, as maiores línguas pluricêntricas da Europa Ocidental fizeram uma ou mais alterações às suas grafias nos últimos anos, com exceção do inglês. |
| 1.3. Reformas da ortografia de outras línguas europeias pluricêntricas |
| Para o alemão foi discutida uma reforma ortográfica em 1996, aplicada definitivamente em 2006, após algumas alterações. Dessa discussão participaram Alemanha, Suíça e Áustria, sendo a reforma seguida também no Luxemburgo e no Listenstaine. O espanhol tem a sua ortografia regulada pela Asociación de Academias de la Lengua Española; essa ortografia foi reformada mais recentemente em 1999 (com novas alterações em 2005) e em 2010, após acordo entre as academias dos 22 países em que é língua oficial; são reconhecidas variantes que dizem respeito apenas a um ou a vários países. O francês teve uma reforma ortográfica em 1990, apesar de, como aconteceu com a língua portuguesa, ela apenas ter começado a ser aplicada recentemente. Foram alteradas dez regras de escrita; como para o português, a reforma altera o uso de hífen, trema e diacríticos, entre outros aspetos; é aplicada no ensino em França desde de 2008, e já antes tinham sido tomadas medidas para que o fosse também na Bélgica, Suíça, Canadá, Haiti e outros países, na generalidade dos âmbitos. Os principais dicionários franceses (Larousse, Hachette, Littré e, progressivamente, os dicionários Robert) aplicaram a reforma entre 2002 e 2011. No neerlandês, após a unificação ortográfica acordada nos anos 1940 entre a Flandres e os Países Baixos, foram feitas novas reformas comuns a ambos os países em 1996 e em 2006, esta última (a quarta desde 1934) incluindo já o Suriname. A última das línguas pluricêntricas europeias que aqui analisamos é |
| o romeno, que sofreu uma reforma ortográfica em 1993, adotada também pela Moldávia em 2000, onde foi aplicada apenas a partir de 2010, com um ano de período de transição nos organismos de estado e um adicional no ensino. Em todos estes países as reformas foram objeto de polémica, por vezes muito acesa, de recuos e avanços, mas acabaram por ser aplicadas. |
| Esta análise do que se passa noutras línguas pluricêntricas europeias não pretende, note-se, ser um argumento a favor das alterações trazidas pelo AOLP90, mas apenas contrariar com factos a ideia, tantas vezes repetida e por vezes assumida como verdadeira, de que o português é a única língua sobre cuja ortografia se decretam alterações. É normal que os estados em que se falam línguas pluricêntricas cheguem a acordo entre si para definir alterações à ortografia, não menos nos casos em que as regras de escrita apresentam variação entre países; a ortografia é, afinal, um dos maiores fatores de união interna das línguas, nomeadamente a nível político, posto que é uma das poucas áreas em que a política linguística dos estados se aplica sob a forma de lei. |
| Além disso, é natural que os estados regulem a ortografia seguida nos seus serviços; afinal, isso acontece mesmo em pequenas organizações, como os meios de comunicação social, quando procuram homogeneizar as suas opções gráficas através de prontuários ou guias de estilo. A mudança introduzida pelo AOLP90 apenas altera as regras que norteiam a escrita da língua empregada pelos serviços dos países de língua portuguesa, mormente no ensino e nas instituições que integram ou dependem do estado ou são por ele reguladas. No domínio pessoal e privado, os cidadãos podem escrever como bem entenderem. |
| Muitas vezes as alterações à ortografia são apresentadas como resultando do facto de as línguas estarem em constante mudança, pressupondo-se que haveria a necessidade de a ortografia se conformar a mudanças ocorridas na língua falada. De facto, as línguas estão em constante mudança, mas as mudanças ortográficas introduzidas pelo AOLP90 não resultam, em nenhum caso, de mudanças ocorridas na língua falada, em particular ao nível da fonologia e da morfologia. A única base que poderia levantar dúvidas, a relativa à escrita das sequências consonânticas (IV), herda desde as Bases da Ortografia da Língua Portuguesa, de 1885, vários dos exemplos visados e citados para este contexto ortográfico, que se vão repetindo, com idêntica correspondência fonética, nos diferentes textos normativos ao longo do século XX. |
| 1.4. Línguas europeias pluricêntricas na atualidade |
| O processo mais comum entre territórios que partilham uma mesma língua tem sido o de todos passarem, gradualmente, a participar mais na definição das políticas a ela relativas. Várias razões para esta agregação contínua a nível político são apontadas, nomeadamente a integridade territorial em países multilingues, o final do colonialismo, o mais fácil acesso à produção científica e cultural que as grandes línguas permitem e as relações históricas e culturais entre os países que as partilham. A vantagem mais frequentemente referida em tempos recentes é a económica: a |
| língua, que está sempre envolvida em grande parte das atividades económicas de um país em que é falada, tende a ter maior valor económico potencial quanto maior for o número de falantes que a usam no mundo e a capacidade de cada país para tirar proveito dessa dimensão, não apenas criando recursos próprios, mas podendo também servir-se dos criados noutros países. |
| Há, a este respeito, partidários de inúmeras hipóteses estratégicas que, em virtude sobretudo dos aspetos referidos, defendem diferentes ações de política linguística. Há quem defenda, e aqui se incluem muitos apoiantes do AOLP90, que devemos fazer tudo o que pudermos para fortalecer o estatuto internacional do português, mantendo-o como língua falada no maior número possível de países e pelo maior número de falantes, mesmo que isso implique que ele tenha maior variação e, por via do pluricentrismo, que haja expressões consideradas corretas (i.e., assumidas como norma da mesma língua, mesmo se características de outro país) que não são por nós controladas. Outros, e aqui se inclui boa parte dos opositores do AOLP90, defendem que admitir como corretas variantes não controladas pelo país de que são cidadãos é preço demasiado elevado e atenta contra a sua cultura e identidade, desvirtuando-a, e que como tal qualquer acordo internacional que implique uma cedência não motivada apenas nacionalmente deve ser liminarmente rejeitado. |
| Por isso vemos tantos opositores do AOLP90 serem contra não este, mas qualquer acordo ortográfico com o Brasil, país que corporiza a outra norma mais visível do português. O mesmo é válido para muitos apoiantes do AOLP90, que o aceitariam independentemente das opções técnicas nele tomadas. A única via para que as ortografias dos países de língua portuguesa fossem comuns seria, na perspetiva de muitos opositores do AOLP90 em Portugal, que o Brasil adotasse a grafia usada nos restantes países (sentido próximo ao assumido na proposta de 1945, nunca ratificada nem aplicada naquele país, apesar de acordo inicial dos seus representantes presentes nas negociações); a alternativa seria que o Brasil declarasse que a sua língua não é o português. O mesmo, mutatis mutandis, é defendido no Brasil por um número não despiciendo de pessoas; há mesmo quem diga que o AOLP90 é um ato neocolonialista por parte de Portugal. |
| Importa referir que há partidários de outras hipóteses, em geral menos conhecidas e com menos adeptos, nomeadamente as que propõem que façamos esforços para que o português e o espanhol sejam considerados uma mesma língua, criando assim um bloco de maiores dimensões, e outros ainda, também em geral opostos ao AOLP90, que defendem que devemos adotar uma grafia mais etimológica, com base no latim e no grego, pois fazendo-o, ao abdicar de tentar com a grafia representar a forma como falamos, deixaríamos de ter que refletir na escrita a variação existente. Há em cada uma destas perspetivas inúmeros matizes, como não poderia deixar de ser, e até outras perspetivas muito diferentes. Exemplificando com um caso individual, já fomos confrontados com quem, assumindo que o mirandês é uma língua a meio caminho entre português e espanhol, e por isso inteligível para os falantes de ambos, defendesse que o mirandês poderia ser estrategicamente indicado para difundir artigos científicos, que assim teriam uma maior audiência (na verdade, mesmo em mirandês, falado em cerca de 30 localidades por apenas alguns milhares de pessoas, foi muito difícil chegar a uma norma ortográfica comum, com ásperas |
| trocas de argumentos nos meios de comunicação social entre quem defendia a unidade essencial da língua e os que pugnavam pela fragmentação com base na maior pureza de uma variedade). |
| Os aspetos ideológicos e sociopolíticos anteriormente referidos são muito importantes para a razão que aqui nos traz, a da discussão da aplicação do AOLP90: grande parte, talvez a maioria, dos apoiantes do AOLP90 defendê-lo-ia independentemente das opções técnicas seguidas; grande parte, talvez a maioria, dos opositores do AOLP90 rejeitá-lo-ia independentemente das opções técnicas seguidas. É, por isso, ingrato fazer análises técnicas no contexto desta discussão, posto que a razão para nele se destacarem as vantagens ou os problemas é sobretudo de ordem ideológica e sociopolítica e não técnica. Mas, dado que têm sido técnicas muitas das objeções levantadas, e dado que, apesar de muito interessados em sociolinguística e política da língua, o nosso envolvimento nesta questão tem sido puramente técnico, importa esclarecer aqui, sobretudo, aspetos técnicos, enquadrando e analisando a natureza da ortografia do português, as medidas relativas à aplicação do AOLP90, as decisões tomadas no âmbito da sua interpretação nos instrumentos normalizadores que foram oficializados e, por fim, respondendo a algumas questões específicas que têm sido mais frequentemente levantadas. |
| 1.5. Linguística e AOLP90 |
| Haverá quem fundamente a sua rejeição e não adoção do AOLP90 puramente em razões técnicas, mas serão mais raros do que os apontados anteriormente. Todo o processo de discussão do AOLP90 foi aliás inicialmente liderado por linguistas da maior competência (encabeçados por Lindley Cintra e Antônio Houaiss) e a sua interpretação e aplicação em Portugal supervisionadas por linguistas e especialistas de diferentes entidades académicas nacionais (universidades de Lisboa, Nova de Lisboa, do Minho, da Academia das Ciências de Lisboa, do ILTEC). |
| Um linguista que analise o AOLP90 comprovará rapidamente que ele tem erros e incongruências, por vezes graves e carentes de mitigação através de uma aplicação cuidadosa. Mas saberá também que Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1945 (AOLP45), que neste momento substituímos pelo AOLP90, suscita também problemas, porventura mais, e que não é através do texto legal que a institui que os falantes conhecem e aprendem a ortografia da sua língua. Quantos falantes de português, incluindo especialistas, já terão lido, afinal, o AOLP45? A aplicação e aprendizagem das regras de ortografia são feitas através de vocabulários e dicionários, do ensino, e hoje, muito, através de ferramentas informáticas, sobretudo verificadores ortográficos. Mesmo a especialistas era difícil a determinação segura, com base no AOLP45, da hifenização de palavras com prefixos comuns em domínios técnico-científicos, levando a casos de grande variação ortográfica entre dicionários (e mesmo dentro de cada dicionário), mas apenas os técnicos padeciam com essas deficiências técnicas, ignoradas pela generalidade dos escreventes. |
| As principais razões para ter havido, na década passada, pareceres negativos de linguistas à |
| entrada em vigor do AOLP90 (incluindo, importa sublinhá-lo, por parte de Maria Helena Mira Mateus, então presidente da Direção do ILTEC), nomeadamente aquando de uma consulta feita pelo Instituto Camões, eram questões que se prendiam com erros existentes de facto no texto do AOLP90, mas, também, com potenciais problemas decorrentes da interpretação e aplicação a fazer. Alguns desses problemas foram tidos em conta e resolvidos no momento da aplicação: |
| -escalonamento ao largo de vários anos da aplicação do AOLP90 no ensino, acompanhando o tempo de vida dos livros escolares, como recomendado por Maria Helena Mira Mateus, o que foi feito pelo Ministério da Educação, garantindo que não haveria assim custos adicionais nem desperdício de livros de ensino; |
| -leitura restritiva do AOLP90, delimitando em cada país as variantes resultantes da sua |
| aplicação, como proposto por João Andrade Peres, o que foi feito com a adoção de um |
| vocabulário que indica as variantes admissíveis em Portugal; |
| -redução ao mínimo necessário dessas variantes dentro de cada país, mitigando os |
| justificados receios de Ivo Castro e Inês Duarte, o que foi conseguido usando fontes de |
| referência para o português europeu, reduzindo as variantes criadas a cerca de 200. |
| Apesar de Portugal e Brasil terem elaborado os recursos oficiais de cada país de forma independente, é importante constatar que ambos os países fizeram interpretações do texto do AOLP90 muito próximas entre si. Na verdade, após analisados criteriosamente, verifica-se que são mínimas as discrepâncias de interpretação do Vocabulário Ortográfico do Português (VOP), em Portugal, e do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), no Brasil, sendo ambos quase completamente concordantes nas soluções adotadas. As discrepâncias mínimas entre eles são alvo de discussão multilateral e resolução no âmbito da realização do Vocabulário Ortográfico Comum (VOC), processo em curso sob a coordenação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, da CPLP, com envolvimento direto e ativo de todos os países de língua oficial portuguesa. Esse processo deverá também cobrir aspetos negligenciados no texto do AOLP90, em particular a incorporação de formas não adaptadas provindas de outras línguas faladas no espaço da CPLP, e dar conta das legítimas questões levantadas recentemente por Angola. |
| 1.6. Os recursos nacionais para a aplicação do AOLP90 |
| Em 2008, quando na Assembleia da República foi discutida e aprovada por muito ampla maioria a ratificação do Segundo Protocolo Modificativo ao Tratado do AOLP90, posteriormente promulgada pelo Presidente da República em 21 de julho do mesmo ano, ficou claro para os cidadãos o comprometimento das forças políticas do país em aplicarem o AOLP90 em Portugal. De resto, desde 1990, todos os governos haviam dado passos claros no mesmo sentido. Importa referir que |
| o governo eleito em 2009 havia incluído no seu programa eleitoral a aplicação do AOLP90, dando assim seguimento ao trabalho já desenvolvido por todos os governos anteriores. |
| ILTEC. Parecer sobre a aplicação do Acordo Ortográfico. 21 de março de 2013 |
| Na sequência dessa ratificação, quando se tornou claro que o AOLP90 seria aplicado em Portugal, |
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o ILTEC decidiu criar um recurso, o Vocabulário de Mudança (VdM),
publicado ainda em 2008, que identifica todas as formas que mudam com o
AOLP90, tendo dois objetivos: adaptar à nova ortografia os recursos
computacionais de que o Instituto dispunha; esclarecer a comunidade, de
forma transparente, quanto aos efeitos práticos da aplicação do AOLP90
às palavras da língua, fazendo equivaler as antigas formas existentes às
correspondentes após aplicação do AOLP90. Sendo o VdM o primeiro
recurso do género disponível, rapidamente se tornou bastante popular. |
| Por o ILTEC ter levado a cabo o VdM e dispor já de larga experiência na criação de recursos lexicais e lexicográficos, foi-lhe pedida opinião acerca do melhor modo de construir recursos para aplicação do AOLP90, especificamente sobre qual a melhor forma de criar um conversor ortográfico de larga escala que permitisse, com um mínimo de custos e no menor tempo possível, converter texto em formato digital já existente. O nosso parecer baseou-se em alguns princípios: a) existência de um vocabulário ortográfico de base, como sempre aconteceu nas alterações à ortografia do português e como acontece em geral nas de outras línguas, em que se baseariam as tabelas de conversão e regras usados no conversor, de modo a favorecer a homogeneidade de aplicação do AOLP90; b) que esse vocabulário tivesse características diferentes dos tradicionais volumes impressos: mais extenso e em formato eletrónico, com mais do que apenas as formas de citação (formas dos verbos, plurais, etc.), aberto e passível de ser revisto e corrigido rapidamente, em virtude dos erros normais numa primeira edição ou de alterações no âmbito da aplicação das mudanças ortográficas; c) que os dados e ferramentas fossem disponibilizados aberta e gratuitamente através da Internet, promovendo o acesso igualitário às novas normas; d) que os recursos mapeassem de forma clara as variantes existentes entre Brasil e Portugal antes e depois da aplicação do AOLP90, de modo a cumprir o que este determina nesse sentido, a antecipar o trabalho a executar no âmbito do VOC e a permitir a criação de outros recursos por parte de quem o quisesse fazer. Não foi prevista a publicação impressa do vocabulário. |
| Com base na análise deste parecer, foi proposto ao ILTEC que apresentasse ao Fundo da Língua Portuguesa, criado pouco tempo antes, um projeto para a criação de recursos com esses contornos. O projeto foi apresentado, avaliado e aprovado, tendo o VOP sido executado em 19 meses (de junho de 2009 a dezembro de 2010), com resultados preliminares (i.e., com resultados efetivamente publicados na Internet) aos 7 e aos 13 meses. O VOP contou para a sua execução com uma equipa de consultores de inegável mérito científico e procurou atender aos justos receios da aplicação do AOLP90 exarados nos pareceres acima referidos. |
| Na aplicação do AOLP90, a equipa do VOP seguiu fielmente o texto legal. Teve porém necessidade, em áreas críticas ou lacunares do texto, de estabelecer princípios gerais, como acontece, de resto, em qualquer obra lexicográfica, não menos em qualquer vocabulário que aplique uma mudança à ortografia, como se verifica nos antecessores do VOP. Por isso, em casos muito excecionais em que o AOLP90 contém aparentes contradições ou consagra exceções lexicais através de exemplos, foi dada como variante não preferencial uma forma ortográfica que permita aplicar a regra geral |
| (e.g. cor de rosa, mandachuva); nestes casos extremamente raros, no entanto, a forma contida no texto do AOLP90 é sempre atestada e dada como forma preferencial. Noutros casos, a presença de uma dada forma no texto do AOLP90 não implica a inexistência de outras: para-quedas, com o primeiro <a> aberto, em que não parece haver razão para se dizer que ocorreu perda da noção de composicionalidade, e ainda em benfeito / bem-feito. Tais casos são raríssimos. |
| A versão dos recursos do Portal da Língua Portuguesa que está disponível ao público não é desde há muito alterada com regularidade: a versão atual, à data da elaboração deste parecer, não é atualizada desde o início de março de 2012, há mais de um ano, por indicação da tutela. A atualização, que é feita constantemente, mas na versão de desenvolvimento dos recursos do ILTEC, só poderá ser disponibilizada ao público quando para tal houver autorização explícita da tutela, que se deseja para breve. São portanto injustas as críticas que referem os recursos do Portal da Língua Portuguesa como sendo instáveis. |
| Recursos como o VOP, o Lince e o VdM foram produzidos para a aplicação do AOLP90 em Portugal. O VOP e o VdM tiveram até hoje largas centenas de milhares de utilizadores, principalmente em Portugal, mas também nos demais países de língua portuguesa, entre os quais se destaca o Brasil; sem contabilizar as instalações em massa, o Lince foi descarregado quase meio milhão de vezes diretamente dos servidores do ILTEC. Só muito pontualmente, em todos os casos, nos foram transmitidos problemas por parte de quem efetivamente usa os nossos recursos. Além dos recursos oficiais, foram atempadamente desenvolvidas por editoras e outras empresas, com rapidez notável, numerosas ferramentas que seguem de perto a interpretação expressa nos recursos referidos; foram disponibilizados gratuitamente guias e recursos de formação; generalizaram-se oficinas de trabalho, dadas por formadores individuais e por outras entidades. Quem quis ou queira aplicar o AOLP90 teve e tem, portanto, ao seu dispor, de forma livre e gratuita, os instrumentos necessários para o fazer sem dificuldades de maior. |
| 1.7. Em síntese |
| O ILTEC teve sempre uma postura crítica relativamente ao texto do AOLP90. Alguns dos seus membros colocaram objeções a aspetos técnicos do texto, que, desejavelmente, teriam sido revistos antes da sua entrada em vigor. Tal posição, válida até à determinação da sua aplicação por parte do Estado, não se sobrepõe no entanto ao que este determina; também relativamente ao AOLP45 o ILTEC tinha fortes críticas, considerando há muito que enfermava de problemas técnicos graves que importava corrigir. Em virtude das decisões tomadas na aplicação do AOLP90, foram mitigados vários dos problemas que a sua aplicação potencialmente traria; os problemas restantes afetam poucas dezenas de palavras, são ultrapassáveis e não comprometem a sua aplicabilidade. |
| Vários dos problemas técnicos do AOLP90 foram, na verdade, herdados do texto de 1945, em que |
| aquele se baseou. Não é verdade que a norma do AOLP45 não levantasse problemas à aprendizagem da ortografia, tal como não é verdade que grafias de pendor mais etimológico ou com menor transparência, como as do inglês e do francês, não suscitem graves problemas de aprendizagem da leitura e da escrita, de resto amplamente debatidos atualmente pela comunidade científica internacional. Na verdade, as ortografias destas duas línguas, a par das do português e do dinamarquês, destacam-se na Europa como as que mais problemas motivam (cf. relatório da OCDE, de 2005, referido na bibliografia). |
| Muito mais gravoso do que aplicar o AOLP90, mesmo que, como quase qualquer ortografia, careça de ajustes, seria agora recuar no processo que se encontra em curso desde 2008 – os prejuízos aos níveis económico, educativo e para a própria credibilidade do sistema político seriam incalculáveis. O ILTEC opõe-se, por isso, neste momento, a qualquer retrocesso no processo de aplicação do AOLP90. O AOLP90 encontra-se efetivamente em vigor em Portugal, país onde o período de transição termina em maio de 2015. O AOLP90 encontra-se também em vigor no Brasil, onde o período de transição foi recentemente alargado até dezembro do mesmo ano para alinhar o processo de transição de ambos os países1. |
| Alguns setores da sociedade, como aconteceu em anteriores períodos de mudança e como acontece em situações semelhantes noutros países, não aplicam o AOLP90 e é mesmo provável que nunca o venham a fazer. A verdade, porém, é que, apesar de o final do período de transição ainda se encontrar distante, ao nível do ensino, das instituições oficiais, nacionais e internacionais, e das restantes entidades públicas, o AOLP90 já foi quase plenamente aplicado, como o Estado determinou, sem problemas de maior; esse movimento de aplicação tem sido amplamente acompanhado pela comunicação social, pelo mercado editorial e pela generalidade das empresas privadas. Os recursos oficializados cumpriram e cumprem, efetivamente, a sua função para quem deles necessita ou quer fazer uso. |
| 1.8. Análise crítica de algumas questões relativas ao AOLP90 e à sua aplicação |
| Neste apartado, sintetizamos o conteúdo das secções seguintes (2 a 7) do parecer, que procuram fornecer dados e análises complementares, desenvolvendo de forma tecnicamente acessível alguns dos tópicos que mais têm sido discutidos a propósito do AOLP90. |
| Secção 2. O português na encruzilhada |
| O AOLP90 enquadra-se numa visão da língua portuguesa no mundo que valoriza políticas conjuntas de gestão linguística. Nesse sentido, ao instituir regras de ortografia comuns, o AOLP90 |
| «A iniciativa servirá para harmonizar o processo da reforma com Portugal, que escolheu 2015 para finalização da entrada em vigor», afirmou a senadora Ana Amélia Lemos, que propôs o projeto de prorrogação da data-limite, em entrevista à Radio ONU, transcrição disponível em: http://www.anaamelialemos.com.br/noticias/brasil-deve-esperarportugal-para-acordo-ortografico-diz-senadora. |
| ILTEC. Parecer sobre a aplicação do Acordo Ortográfico. 21 de março de 2013 |
| é uma medida que visa reforçar a unidade e envolvimento de todos os países de língua oficial portuguesa na regulação da língua. As razões para a promoção do AOLP90 são eminentemente políticas e ideológicas, como o são as razões para a resistência à sua adoção, mas boa parte da discussão tem visado aspetos técnicos, muitas vezes de forma pouco informada. |
| Secção 3. A tradução e o AOLP90 |
| O AOLP90 apenas visa determinar, de forma comum, as regras de escrita das palavras da língua portuguesa. Ao preparar uma tradução, a ortografia é uma entre muitas questões. Deve ter-se em conta a escolha lexical, a estrutura gramatical, propriedades textuais e aspetos pragmáticos e discursivos. Além destes aspetos linguísticos, a tradução deve também ser adequada ao público-alvo e à comunidade linguística a que se destina, refletindo aspetos culturais, históricos, legais e regulamentares, entre outros. Embora elimine de facto diferenças entre variedades escritas do português, a mera unificação das regras ortográficas não possibilita, por si só, a produção de versões únicas adequadas a todos os países. |
| Secção 4. Sobre variação no léxico e nos dicionários portugueses |
| Tem sido afirmado que o AOLP90 gera inusitado número de variantes, assumindo-se que antes da sua aplicação estas não existiam ou existiam em número reduzido. Na verdade, sempre houve relevante número de variantes na língua portuguesa. No Vocabulário da Língua Portuguesa, de Rebelo Gonçalves (VLP), que aplicava o AOLP45, havia mais de 2000 pares que apresentavam variação registados. O VOP, de maior dimensão, marca explicitamente cerca de 1700. Não é legítimo criticar o AOLP90 invocando, simultaneamente, que cerceia a variação natural do português e que a reconhece explicitamente. A variação é normal e existe em todas as línguas e em todos os países. |
| Secção 5. Notas relativas às alterações na escrita de sequências consonânticas |
| Têm sido identificados erros ortográficos resultantes da aplicação do AOLP90, em particular em sequências consonânticas. É um dado natural num momento de transição, e que importa acompanhar. Menos natural era o facto de que, antes do AOLP90, a norma agora alterada, com décadas de vigência, gerasse tantos erros (como gerava). Deixarem de se grafar em português estas sequências consonânticas em formas que têm cognatos noutras línguas europeias em que se mantêm deve-se a adotarmos agora a regra geralmente seguida na ortografia dessas línguas: grafam-se quando são pronunciadas. Não pode ser vaticinado com segurança o fechamento de vogais no português europeu nestes contextos; há inúmeros outros casos em que, apesar de não assinalado o valor marcado de uma vogal com qualquer grafema ou diacrítico, ele se manteve. |
| Secção 6. O VdM e a convergência trazida pelo AOLP90 |
| Afirmou-se, com base nos dados do VdM, que o AOLP90 gera mais divergências do que as previstas convergências entre as grafias de Portugal e do Brasil. Tal facto é falso, qualquer que seja |
| a leitura que se faça dos dados efetivamente apresentados no VdM – que estão, de resto, completamente disponíveis para quem quiser consultá-los ou analisá-los, não sendo difícil fazer a contabilização da convergência. É importante referir que o ILTEC nunca apresentou o VdM como adequado para fazer essa aferição, pelo contrário; com base nos dados integrados no VdM, no entanto, só pode concluir-se que a convergência é muito maior (5,5 vezes) do que a divergência. |
| Secção 7. Análise à Carta Aberta ao Ministro da Educação e Ciência |
| Numa carta aberta remetida ao Ministro da Educação e Ciência afirma-se que os recursos existentes para a aplicação do AOLP90 apresentam anormais discrepâncias e violações do disposto no tratado. Na verdade, não existe qualquer discrepância entre o VOP e o Lince; entre os restantes recursos, não há discrepâncias maiores do que aquelas que os recursos correspondentes apresentavam quando aplicavam as normas anteriores, em vigor há várias décadas. Entre recursos oficiais portugueses e brasileiros também não há, a não ser em raros casos isolados, divergências na interpretação do AOLP90. Os erros apontados ou são naturais falhas muito pontuais da primeira edição de um recurso lexicográfico extenso (que importa corrigir), ou são na verdade, bem mais frequentemente, erros de análise e mesmo de transcrição dos autores da carta. |
| 2. O português na encruzilhada (Margarita Correia, Expresso, 2 de março de 2013, versão longa) |
| O modelo de classificação das línguas do Mundo proposto por Abram de Swaan coloca no centro da constelação o inglês, língua hipercentral; em torno dele gravitam línguas supercentrais, de âmbito internacional, cujos falantes usam o inglês como língua veicular e que são usadas como veiculares pelos falantes de línguas centrais, de âmbito nacional ou regional, muitas vezes com estatuto oficial; os falantes de línguas periféricas, as mais ameaçadas, usam em geral línguas centrais como veiculares. O português é uma língua supercentral: de âmbito internacional, gravita em torno do inglês e em seu torno gravitam línguas centrais, de difusão nacional ou regional, faladas em países de língua oficial portuguesa. O português é também pluricêntrico: adotado por vários estados, tem várias normas diferentes, atualmente duas estabilizadas, mas potencialmente uma ou mais por cada país que a tem como oficial. O português encontra-se agora numa encruzilhada. À sua frente estão grosso modo dois caminhos: a via A, que poderá conduzi-lo a tornar-se, a longo prazo, em uma ou mais línguas centrais; a via B, que poderá conduzir a manter o seu estatuto de língua supercentral. |
| A via A corporiza-se no desmembramento da unidade transnacional do português, através do afastamento progressivo (mais político que linguístico) das suas variedades nacionais, podendo conduzir ao surgimento de novas línguas. A via A tem alguns pressupostos, raramente enunciados, assim resumíveis: a) a língua tem um país-dono, de onde é originária, a que compete em exclusivo a sua regulação; b) os países que a adotam manterão em relação ao país-dono uma posição passiva, renunciando ao direito a regulá-la; c) normas linguísticas de países que não acatam esta relação são consideradas espúrias; d) a codificação da norma da língua competirá em exclusivo ao país-dono; e) esta corresponderá tendencialmente à língua usada pelos expoentes do seu cânone literário, não sendo acessível a todos os falantes, mas apenas a alguns “sábios”; f) mantendo a norma imutável, preservar-se-á uma suposta e aparente pureza da língua. A via B corporiza-se na preservação da unidade transnacional do português, pela adoção de políticas linguísticas conjuntas que visem a sua preservação como língua comum a vários países, embora respeitando a variação entre os seus registos nacionais. Os pressupostos desta via são assim resumíveis: a’) a língua não tem um dono único e pertence a todos os países que a adotam como oficial; b’) estes assumem-na como sua e arrogam-se o direito a também a regular; c’) todos os países se colocam em igualdade de circunstâncias; d’) a codificação da(s) norma(s) da língua compete, em conjunto, a todos os países que a adotaram; e’) essa(s) norma(s) pertence(m) a todos os países e te(ê)m duas vertentes: uma ou mais normas internacionais, partilhada(s) por vários países, e uma ou mais normas nacionais, correspondente(s) ao uso efetivo em contexto formal, em cada país; f’) descrever a norma, adaptá-la ao uso e às necessidades e torná-la acessível aos falantes fortalecem a língua, promovem o seu uso e uma cidadania com igualdade de oportunidades. |
| Muitos destes pressupostos são políticos e ideológicos, e não linguísticos: com maior ou menor influência das políticas, as línguas apresentarão sempre uma salutar variação e as variedades resultantes poderão aproximar-se ou divergir. Existem, a nível internacional, exemplos de versões |
| matizadas de ambas as vias. Estados-berço de outras grandes línguas europeias optaram por adaptações próprias da via B e não consta que os cidadãos do Reino Unido, da França ou da Espanha desmereçam, lamentem ou rejeitem, respetivamente, a Commonwealth, a Francofonia ou a Hispanofonia. O Estado Português e os países da CPLP têm seguido a via B, pelo que segui-la agora significa prosseguir a que tem sido a política externa destes países nas últimas décadas. Seguir agora a via A em Portugal significa ir em sentido contrário e adotar, em termos de política externa, um nacionalismo isolacionista, apostado em realçar o que separa os diferentes países, obscurecendo aquilo que têm em comum. Adotar a via A atenta contra o próprio cerne da CPLP, organização internacional de que a língua portuguesa é cimento aglutinador. Ambas as vias são possíveis. O importante é que, ao discutir o futuro da língua portuguesa, os pressupostos e os objetivos de cada uma sejam claros, para que os cidadãos entendam aquilo que de facto está em causa. O AOLP90 constitui um instrumento de política linguística que visa a prossecução da via B. |
| A ortografia não é assunto pacífico: mera norma que convenciona as regras de escrita, a ela são associados aspetos culturais, históricos, ideológicos, económicos, estéticos, etc. Outras línguas europeias passaram ou estão a passar por reformas ortográficas: o espanhol em 2010; o neerlandês em 1996 e 2006; o alemão em 1996; o francês, como nós, em 1990, aplicando-a, também como nós, só agora. Mais que unificar a língua portuguesa, o AOLP90 visa unificar as regras de escrita, conferindo a essas regras flexibilidade suficiente para que as formas resultantes da sua aplicação respeitem a variedade falada em cada país. O AOLP90 é aplicável e está efetivamente em uso, de forma generalizada, no Brasil e em Portugal, que criaram instrumentos reguladores com apenas ligeiras divergências entre si. Em Portugal, o AOLP90 entrou em vigor no ensino básico e secundário em setembro de 2011, sem que daí resultasse qualquer convulsão significativa; dos dez jornais com maior difusão em Portugal, apenas dois não o aplicam, todas as cadeias televisivas generalistas o aplicam e as principais editoras também já o fazem. O VOC é exequível. A sua realização constitui, para os países que não possuem instrumentos reguladores próprios, a oportunidade de os criar e de, na prática, assumirem o português como língua própria, participando na sua regulação. A execução deste vocabulário constitui o contexto ideal para proceder aos acertos finais e obter os consensos necessários. |
| A discussão sobre o AOLP90 tem uma matriz política e ideológica e nela se confrontam as vias A e B, que constituem rostos de duas visões diametralmente opostas sobre a posição de Portugal no Mundo. Os entraves, supostamente linguísticos e técnicos, tantas vezes invocados para contrariar a aplicação do AO são sobretudo subterfúgios que visam opacificar uma discussão que se desejaria transparente. A aplicação do AOLP90 é uma medida de política linguística e é pelos políticos que deve ser tomada, como qualquer outra reforma com efeitos sobre o Estado e as suas instituições. Desde a sua assinatura em 1990, todos os responsáveis políticos eleitos em Portugal o apoiaram explicitamente, incluindo-o várias vezes nos programas eleitorais que levaram a sufrágio. Aos cidadãos cabe o direito a ter opiniões divergentes e a manifestá-las publicamente. Que o façam é não só possível como salutar, num estado democrático. Espera-se, no entanto, que o façam com verdade, transparência, espírito construtivo e civilidade. |
| ILTEC. Parecer sobre a aplicação do Acordo Ortográfico. 21 de março de 2013 |
| 3. A tradução e o AOLP90 |
| Tem sido aventado frequentemente que uma das vantagens do AOLP90 é permitir que haja versões únicas de traduções, nomeadamente de programas informáticos, para todo o espaço da língua portuguesa. Porém, o AOLP90 não permite nem nunca poderia permitir, por si só, atingir esse objetivo. Os produtos linguísticos em geral, e as traduções em particular, não são desenvolvidos para uma língua, mas para um público-alvo específico, um mercado determinado, sendo esse público-alvo correspondente por vezes, mas não sempre, aos cidadãos de um dado país: é ao nível nacional que em muitos casos é partilhada uma norma-padrão, difundida sobretudo por instituições do estado, ensino e meios de comunicação social; normalmente é também a esse nível que um estado legisla sobre a sociedade e regula as suas dinâmicas. Deste modo, nos casos das línguas pluricêntricas, como o português, é normal que o mesmo texto-fonte seja alvo de diferentes traduções e/ou localizações: esta afirmação é válida para obras mais convencionais (ficção, documentação especializada, manuais, etc.), legendagem e dobragem de filmes e jogos, e conteúdos de ferramentas computacionais e para páginas de Internet. |
| A norma-padrão equivale a uma variedade linguística, com características específicas a todos os níveis (sintático, lexical, fonético, etc.), que é conhecida pelos falantes de um conjunto de variedades sociopoliticamente vistas como parte de uma mesma língua. Nas línguas com grande variação e dispersão geográfica, como são normalmente as pluricêntricas, o mais comum é haver várias normas-padrão. Além do respeito pela norma linguística, há em cada mercado aspetos históricos, sociais e culturais, entre outros, a serem considerados ao criar um produto para um dado público-alvo: uma referência a pirão, funje ou angu é facilmente interpretada por qualquer falante da costa ocidental africana, mas deve ser contextualizada numa edição para Portugal. Há também a considerar características próprias decorrentes da regulamentação de cada estado: um manual escolar terá que ter em conta os programas de ensino do país; um manual técnico, a terminologia e outras normas legalmente adotadas; qualquer obra editada, a ortografia em vigor. A respeito da ortografia, o português tinha anteriormente uma situação incomum: havia duas normas ortográficas impostas legalmente. |
| O AOLP90 apenas muda este último aspeto, passando a haver regras ortográficas comuns a todos os países; todos os aspetos remanescentes – usos linguísticos próprios de cada grupo social, cultura de cada região, especificidades normativas e terminológicas de cada estado – se mantêm inalterados. Por isso, continuaremos a ter traduções e versões linguisticamente adaptadas a cada público-alvo e, idealmente, todos os países, e mesmo regiões, as deverão ter. |
| No entanto, por razões económicas, de dimensão e valor dos mercados, nem todos os produtos são adaptados a todos os públicos-alvo. Desenvolver um recurso para um grande número de pessoas em países com boas perspetivas económicas será sempre mais viável do que fazê-lo para países com poucos habitantes, sobretudo se com más perspetivas de crescimento. No caso do português, só para o Brasil são criadas traduções para quase todos os produtos, sendo a variedade |
| brasileira considerada em geral de primeira importância, dada a dimensão do seu mercado; Portugal tem também traduções próprias para grande número de produtos, em virtude da existência de um bom corpo técnico de tradutores e do facto de ter, no quadro mundial, elevado rendimento per capita; nos demais países, é mais rara a existência de traduções próprias, sendo usadas ou adaptadas as dos dois primeiros. Tal situação verifica-se nas outras línguas partilhadas por mais do que um país, existindo traduções adequadas a cada mercado de acordo com a sua viabilidade económica e capacidade técnica. |
| Dada a existência, em cada período histórico, de línguas globais de cultura e de conhecimento, é comum que os falantes que conhecem essas línguas leiam diretamente nelas, e por vezes as prefiram a usar traduções; esse comportamento, que não cabe aqui avaliar sociolinguisticamente, tem, em Portugal, uma longa tradição, lendo muitos falantes-especialistas em latim, espanhol, francês e, hoje, sobretudo em inglês. Não é menos verdade, porém, que um falante comum, nativo de português, qualquer que seja a sua proveniência, prefere em geral um produto escrito na sua língua, mesmo que não adaptado à sua variedade, a um escrito noutra língua. Nesse sentido, é favorável (mas nunca suficiente para a total adequação de um produto a todos os mercados) a eliminação pelo AOLP90 de diferenças não justificáveis por qualquer outro aspeto que não a norma ortográfica, tais como sequência/seqüência, voo/ vôo, óptimo/ótimo. |
| O AOLP90 favorece (mas não implica nem obriga a) o surgimento espontâneo de uma variedade internacional do português, supranacional e que não corresponda necessariamente à norma-padrão de nenhum país. Tal tem vindo a acontecer, por exemplo, para espanhol e alemão, que como o português são línguas pluricêntricas e apresentam relevante variação interna. A existência de uma variedade internacional torna mais provável a existência de uma versão nessas línguas de quaisquer produtos novos, mesmo os dedicados a pequenos nichos de mercado ou cujo desenvolvimento exige grande investimento. |
| Boa parte dos promotores e defensores do AOLP90 propõem que se favoreça para o português a visão da existência de uma língua efetivamente partilhada por vários países e até a emergência de uma variedade internacional da língua. Boa parte dos seus opositores defendem, ao contrário, que não é essencial, nem mesmo desejável, dar passos nessa direção. A língua, pelas dinâmicas sociolinguísticas naturais, mudará sempre, não sendo a isso alheias as decisões políticas tomadas, sejam ativas ou passivas – e não tomar decisões é também adotar uma política linguística. É completamente ilegítimo assumir-se que, com a mera aplicação do AOLP90, deixará de ser necessário ou desejável adequar cada produto a um mercado-alvo. É também completamente ilegítimo negar que o AOLP90 elimina uma das diferenças existentes anteriormente, mesmo que com efeitos práticos limitados. Seria, ainda, irresponsável e negligente pensar que o assunto aqui tratado não tem qualquer tipo de importância para o futuro da língua. |
| 4. Sobre variação no léxico e nos dicionários portugueses |
| As escritas alfabéticas podem ter um caráter mais ou menos transparente: uma grafia é tanto mais transparente quanto mais precisamente conseguirmos fazer equivaler um som a uma letra ou grafema. Na verdade, não codificamos tendencialmente na escrita do português sons, que correspondem a um nível fonético (da realidade física dos sons, sua articulação e perceção), mas sim fonemas, que correspondem a uma representação abstrata, de nível fonológico, desses sons. |
| Por isso, diz-se que grafias como a do português são tendencialmente fonológicas. A grafia do português permite, por ter esse caráter, acomodar muita variação fonética (i.e., representar com uma forma gráfica única diferentes formas de realização de uma palavra), mas não pode, em muitos casos, como acontece em todas as línguas com grafia de caráter semelhante, acomodar toda a variação, dado que muita variação se dá a outros níveis (por exemplo a nível mofológico). O português apresenta por isso por vezes certo número de formas escritas variantes para o que entendemos ser uma mesma palavra. Tal sempre existiu na escrita do português e noutras fonologicamente transparentes, como são as da generalidade das restantes línguas europeias. |
| É devido a essa transparência fonológica da ortografia do português que podemos representar quase sempre com uma codificação única as formas das palavras, com quase completa transparência para todos os falantes2, apesar das diferenças na forma como as pronunciamos. Um falante de Lisboa sabe que o <e> de coelho, por estar antes do som representado por uma sequência <lh>, corresponde a um som parecido com o dos <a> de cada; um albicastrense lerá esse <e> como o do adjetivo seco; manterão esses valores com o <e> da sequência de letras catramoelho, uma pseudopalavra. |
| Do mesmo modo, um falante de Beja sabe que à sequência gráfica <ei>, numa palavra como peixe, corresponde uma produção semelhante à do <e> de bater; um falante do Rio de Janeiro lê o <t> de tia como muitos transmontanos leem o <ch> de chamar, porque para ele tem sempre esse valor antes de um <i>, tal como a sequência <ch> tem sempre esse valor para um transmontano, distinguindo-se do som a que equivale um <x> no mesmo contexto. Para dar um último exemplo, todos os portugueses sabem que, diferentemente do que acontece numa sequência como galor,o |
| <o> é lido com som [u] em galorizar, não porque tenham decorado estas palavras (que não existem), mas devido à capacidade de representação fonológica da ortografia do português. |
| No entanto, quando a variação se dá a outro nível, que não o da produção fonética dos fonemas ou sequências de fonemas num dado contexto, as ortografias deste tipo não captam em geral numa única forma gráfica todas as formas de produzir o que entendemos ser a mesma palavra: é o que acontece em casos como impacte e impacto, ouro e oiro ou plaina e praina. Tal não acontece em função do AOLP90, nem apenas na variação existente entre países: já existiam variantes deste tipo, em grande número, mesmo tendo em conta apenas Portugal. |
| 2 Algumas exceções são, em alguns contextos, o valor de abertura das vogais, do <x> e de sequências como <gu> e <qu>. |
| ILTEC. Parecer sobre a aplicação do Acordo Ortográfico. 21 de março de 2013 |
| Para se ser terminologicamente preciso, estes não são em boa verdade casos de variação ortográfica, pois a grafia não representa nestes casos a mesma forma, mas antes formas parecidas ou aparentadas historicamente em que não raro existe sinonímia absoluta; não são diferentes regras de escrita que motivam a existência de formas diferentes, mas antes a própria forma subjacente a que aplicamos as regras de escrita. Variantes puramente ortográficas eram casos como os existentes antes entre o Brasil e os restantes países de língua portuguesa, como arqui-inimigo e arquiinimigo, voo e vôo, baiuca e baiúca, objecto e objeto, óptimo e ótimo, sequência e seqüência, em que a escrita de duas formas diferentes decorria não de reais diferenças na forma subjacente das palavras, mas apenas no facto de seguirmos regras de escrita diferentes. |
| Foi, no essencial, para eliminar estes casos que o AOLP90 foi feito. Após a aplicação do AOLP90, os contextos de variação puramente ortográfica, a que permite codificação com recurso a uma forma única, praticamente deixaram de existir. A notória exceção é o caso das vogais <e> e <o> acentuadas graficamente, sobretudo antes de consoante nasal: nem o Brasil esteve disposto a abdicar do acento circunflexo em anônimo (como se previa no AOLP45); nem os restantes países do agudo correspondente; nem todos, em conjunto, acharam ser avisado prescindir, de todo, do diacrítico nesses casos (como previa a proposta de 1986, entretanto abandonada). |
| Quanto às variantes internas (i.e., o uso de duas formas num mesmo país) que o AOLP90 introduz, como espetro e espectro, elas são em número reduzido, cerca de 200, e podem ser facilmente consultadas através das opções do Lince. No Vocabulário da Língua Portuguesa, de Rebelo Gonçalves (VLP), que aplicava o AOLP45, estavam registados mais de 2000 pares de variantes. No VOP, que tem uma nomenclatura mais extensa, há, após a aplicação do AOLP90, cerca de 1700 pares de variantes internas marcados (não foram incluídas algumas formas arcaizantes que o VLP registava ainda). |
| Estes casos de variação com reflexo na ortografia ocorrem em todas as línguas. É natural e salutar que existam. Se se considerasse que estas variantes não deveriam existir, devendo usar-se sempre uma forma gráfica única para tudo o que vemos como uma mesma palavra, seria difícil os próprios portugueses chegarem a um acordo entre si. Basta olhar para o grande número de casos de variação entre oi e ou (mais de 800 registados no VLP): todos preferimos uma de entre oiro e ouro, louro e loiro e louça e loiça, mas invariavelmente aceitamos ambas como válidas. Em geral temos menos dificuldades em escolher entre toiro e touro, mas talvez sem desaconselhar uma delas, o que não acontece sempre com tourada e toirada, com clara vantagem para a primeira. Cousa, apesar de abonada nas obras de alguns dos maiores escritores portugueses, é hoje vista como arcaizante e alguns dicionários não a registam sequer, apesar de continuar a ser usada, nomeadamente em Trás-os-Montes, mesmo que por poucos e pouco mediáticos falantes. |
| Se não temos dúvidas – ou, tendo-as, lidamos bem com elas – nos milhares de casos em que já existia variação, porque viremos a tê-las, ultrapassado o primeiro momento de habituação, com os poucos pares como espectro e espetro ou acupunctura e acupuntura? |
| ILTEC. Parecer sobre a aplicação do Acordo Ortográfico. 21 de março de 2013 |
| 5. Notas relativas às alterações na escrita de sequências consonânticas |
| A alteração provocada pelo AOLP90 que os cidadãos portugueses mais têm sentido como problemática diz respeito à não escrita da primeira letra das sequências cc, cç, ct, pc, pç, pt quando não é produzida como consoante. Por um lado, esta é a nova regra que resulta num maior número de grafias alteradas em Portugal, por outro, a aplicação da regra faz depender a escrita de cada palavra do conhecimento que temos da sua forma oral na norma-padrão falada no país (referida no texto do AOLP90 como pronúncia culta). |
| A norma-padrão falada é sempre difícil de aferir; frequentemente o conhecimento linguístico de um falante diverge do de outros falantes. Em casos de dúvida ou em que é comum haver variação, tendemos a memorizar a forma ou formas sancionadas pela norma escrita, expressa através de autores tomados como autoridade ou da tradição registada em obras de referência. Quando a ortografia é alterada, essas dúvidas são sentidas como mais fortes, sobretudo no período de adaptação às novas regras e às formas que delas resultam. É, por isso, natural que haja, neste período de transição, maior número de erros e maior instabilidade do que a normal em aspetos da grafia que o AOLP90 altera. |
| 5.1. Erros de aplicação |
| Não importa escamoteá-los: os erros ortográficos decorrentes da aplicação do AOLP90 existem de facto e só com o tempo diminuirão. Por outro lado, nunca deixará de existir variação, nunca cessarão desvios à norma ou a constante mudança e redefinição desta, que não são novidade introduzida pelo AOLP90. Para que uma norma ortográfica de base fonológica como o AOLP90 seja eficaz, o essencial é que não existam, ou sejam muito raros, os casos de variação puramente ortográfica, não justificada por variação de ordem subjacente (por ex. morfológica). |
| Os dados do período de transição nunca poderão, por outro lado, ser utilizados para exemplificar cabalmente a aplicabilidade ou inaplicabilidade de uma nova ortografia; é normal que nesses períodos haja instabilidade. Quaisquer conclusões terão que ser tiradas a longo prazo, depois de análise cuidada dos dados observáveis por um período razoável de tempo. Quanto à questão em apreço, observando os efeitos do AOLP45, hoje quase septuagenário, é muito fácil encontrar casos em que a norma instituída por aquele instrumento dava azo a ocorrências inconformes. |
| Partindo do trabalho que Francisco Miguel Valada recentemente entregou ao GTAAAO, em que são apontados erros e inconsistências na aplicação do AOLP90 no jornal oficial da República Portuguesa, veja-se, a título de exemplo, a seguinte passagem extraída do Diário da República (DR), publicada em abril de 2011 (portanto, antes da aplicação do AOLP90): |
| O rigor e o profissionalismo que o sargento Santos colocou na sua acção foram o garante do respeito pelas especificações técnicas contratuais, constituindo um pilar fundamental da confiança depositada pela Marinha no cumprimento cabal do contrato, por parte do German Submarine |
| Consortium (GSC). O sargento Santos desenvolveu a sua actividade com elevado profissionalismo, fruto do seu empenho, formação técnico-naval, determinação, rigor, espírito de missão e dedicação ao serviço, garantindo deste modo o rigoroso cumprimento do contracto de aquisição |
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| dos submarinos da classe Tridente. |
| O mesmo erro e inconsistência se verificam na Portaria n.º 498/2011, publicada logo após o exemplo anterior, como semanas antes tinha acontecido, com ocorrências divergentes, de novo a poucas linhas de distância4. Há, aliás, 585 documentos com ocorrências de contracto no DR; tal como as indicadas supra, nem todas corresponderão certamente ao particípio do verbo contrair. |
| Podemos também encontrar atestadas no DRE, antes da entrada em vigor do AOLP90, dezenas de ocorrências de erros como substracto, inflacção, deflacção, ilacção, dilacção, ractificação ou rectaguarda. Não tendo verificado individualmente que ocorrências das 290 obtidas para corrector do DR diriam eventualmente respeito ao intermediário de bolsa, uma das primeiras que analisámos integrava a Classificação Portuguesa das Profissões, de 2010, em que é indicada a profissão «corrector de bolsa, cambista e similares»5. |
| Exemplos semelhantes podem ser encontrados na imprensa escrita: o Público, jornal que não aplica o AOLP90, tem ocorrências de todos os erros indicados acima, quer antes, quer após a aplicação do AOLP90. A título ilustrativo, dois exemplos recentes: |
| O projecto de lei pretende, assim, precaver o cenário de deflacção e de crescimento económico negativo, que conduziria, de acordo com a lei em vigor, a uma actualização negativa do IAS no próximo ano.6 |
| (…) [“] |
| Não consigo retirar esta ilacção da conversa”, disse Frasquilho, referindo-se ao diálogo entre Vítor Gaspar e o seu homólogo alemão Gaspar e Schaüble. |
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| É fácil verificar, por outro lado, que já existiam inconsistências no DR em casos em que coexistiam duas formas variantes – importa repeti-lo, o VLP de Rebelo Gonçalves, ao aplicar o AOLP45, registava já mais de 2000 pares de variantes. A primeira que verificámos, por ocorrências do par ouro/oiro num mesmo documento digital do DR, deu 13 resultados. A segunda, pelo par |
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| Diário da República, 2.ª série — N.º 74 — 14 de Abril de 2011, negrito nosso. Os dados referidos neste documento foram obtidos da página do Diário da República Eletrónico (www.dre.pt) através do motor de pesquisa Google, delimitando o domínio de origem e balizando o período de publicação, dado que o motor de pesquisa da página da Imprensa Nacional só está disponível mediante cara subscrição de serviços. |
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| Diário da República, 2.ª série — N.º 61 — 28 de Março de 2011, p. 14512. 5 |
| Deliberação n.º 967/2010 do Conselho Superior de Estatística, Diário da República, 2.ª série — N.º 106 — 1 de Junho de 2010, p. |
| 30278 e seguintes. 6 |
| “PCP quer garantir aumento de pensões e subsídios de desemprego apesar da crise”, Público, 7 de maio de 2009, texto de Leonete Botelho (http://www.publico.pt/politica/noticia/pcp-quer-garantir-aumento-de-pensoes-e-subsidios-de-desemprego-apesar-da-crise1379224) |
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| “PSD diz não compreender polémica sobre a conversa de Gaspar e Schaüble”, Público, 10 de fevereiro de 2012, texto de Sofia Rodrigues (http://www.publico.pt/politica/noticia/psd-diz-nao-compreender-polemica-sobre-a-conversa-de-gaspar-e-schauble-1533152). |
| ILTEC. Parecer sobre a aplicação do Acordo Ortográfico. 21 de março de 2013 |
| toiro/touro, deu como resultado parte de um plano regional de ordenamento do território que apenas diz respeito à Região Oeste e Vale do Tejo, ocorrendo as duas formas a pouca distância uma da outra; para a Charneca Ribatejana Norte, são reconhecidas como prioridades «a criação de cavalo e touro do Ribatejo, enquanto produtos a reconhecer, bem como estudar a possibilidade de reconhecimento de carne de Toiro Bravo.»8 Não só é diferente a forma usada no mesmo regulamento, como o próprio uso de maiúsculas é inconsistente. |
| Não pode, pois, concluir-se que antes da aplicação do AOLP90 não havia variação ou erros deste tipo em documentos escritos, oficiais ou outros, nem que a regra existente para a escrita de sequências consonânticas não levantava problemas. Tal não invalida, é claro, que sejam legítimas as preocupações que o autor expressa no seu trabalho. É importante que os órgãos oficiais, sobretudo num período de transição como este, se esforcem por dar o exemplo e evitem erros. |
| 5.2. A grafia de consoantes mudas e a sua influência no valor das vogais antecedentes |
| Tem-se afirmado repetidamente que a não escrita, em alguns casos, da primeira letra das sequências referidas atrás provocará erros de leitura, levará necessariamente ao fechamento generalizado das vogais que as antecedem e contribuirá para a criação de numerosos homógrafos. Tal aconteceria em formas como infracção, adjectivo ou nocturno, em que a consoante é antecedida de <a>, <e> ou <o> abertos. Pretende-se neste apartado demonstrar com numerosos contraexemplos que a qualidade destas vogais em português, em posição tónica ou átona, não é dependente da presença da consoante e, em sentido mais lato, que o contexto ortográfico não determina sempre essa qualidade. |
| Existem em português inúmeros casos de palavras homógrafas em que duas vogais na mesma posição se leem de modo diferente, sem que exista qualquer indicação gráfica do seu valor. É o caso das seguintes formas ortográficas, cada uma correspondendo a duas palavras com produções diferentes, entre centenas de outras: molho, pregar, sede, colher, começo, gelo, torre, olho, governo, acerto, almoço, fora, gosto, desse, este, leste, seca, molhada, rogo, selo, sobre, fetal. Identificámos a criação de menos de uma trintena de novos casos destes com o AOLP90. |
| Existem também na língua milhares de casos em que a vogal pré-tónica é invariavelmente produzida como vogal aberta sem que apresente na escrita qualquer acento gráfico ou consoante muda. É o caso, por exemplo, da maior parte dos advérbios em –mente, tais como somente, abertamente, abonadamente, e ainda de inúmeros nomes e adjetivos avaliativos como sozinho, pezinho, chazito, em cujas formas gráficas o acento grave foi eliminado em 1973 sem que tivesse ocorrido desde então alteração à sua produção fonética. |
| Aos casos anteriores podem ainda juntar-se padeiro, corar, caveira, credor, geração, quaresmal, sarmento, especar, especular, aguar, aguadeiro, aguaceiro, esfomeado, retaguarda, agachar, |
| 8 Diário da República, 1.ª série — N.º 151 — 6 de Agosto de 2009, p. 5118(95). |
| ILTEC. Parecer sobre a aplicação do Acordo Ortográfico. 21 de março de 2013 |
| relator, dilação, retrovisor, indicados por Lindley Cintra, há mais de 25 anos, como exemplos em que o valor da vogal se mantinha, apesar de não marcado graficamente. De resto, já em 1885, nas Bases da Ortografia Portuguesa, era referido o valor aberto de vogais pré-tónicas em palavras como credor e pregar, que até hoje continuam a pronunciar-se com vogal pré-tónica aberta. |
| Existem, ainda, casos que se escreviam com consoante muda antes da aplicação do AOLP90 e que se pronunciam com vogal aberta ou fechada em palavras diferentes da mesma família. Veja-se casos como acto, mas actual, actualmente, actualizar; actor, mas actuação; facto e factorial, mas factual; exacto, mas exactidão; apto, mas aptidão, etc. |
| Em suma, é abusivo afirmar que a consoante muda é determinante da qualidade da vogal <a>, <e> ou <o> que a antecede ou que a sua não escrita implicará necessariamente uma mudança no português falado. Poder-se-á, no máximo, afirmar que a consoante ajudava a relacionar palavras aparentadas com outras com vogal marcada que, por delas serem derivadas, dela a herdavam. Tal não contribuiria, no entanto, certamente, para a transparência das formas (i.e., facilidade de leitura das sequências de grafemas que as compõem), dado que não raro, como pode ver-se nos exemplos do parágrafo anterior, não havia homogeneidade entre palavras aparentadas no valor da vogal, quer, noutros, sequer na produção da consoante (e.g. fatura, mas facto). |
| Na verdade, em muitos casos, a escrita destas consoantes não era sequer motivada pela sua produção em Portugal (fosse como consoante, fosse como marca da abertura da vogal antecedente): escrevíamos, segundo o AOLP45, tacto, peremptório e tecto apenas e só por a primeira consoante das sequências em discussão ser proferida no Brasil, o que ocorria no último caso, segundo aquele texto legal, apenas por vezes. |
| 5.3. As consoantes mudas e o parentesco com outras línguas |
| Tem sido apontado como problema do AOLP90 o facto de passarem a ser omitidas consoantes em português por não serem pronunciadas, enquanto em cognatos de outras línguas europeias elas se mantêm. Porém, tal como elas desaparecem em português em algumas palavras por não serem pronunciadas, elas existem nessas outras línguas apenas quando o são. |
| Veja-se a título de exemplo, o que acontece com as palavras cetro, afición, olfato, escultura, objeto, flácido (e fláccido), setiembre (e septiembre), acupuntura, coartar, perención, respeto (do espanhol); projet (mas projection), manuscrit, objet (mas objectif), pratique, traité, contrat (mas contractuel, contracter), reget, avocat, reflet (do francês); Egitto (mas egiziano), coartare, perentorio, abstrato, pratica, abjeto, stitico, frutto, puntuale (do italiano); bem como fet, acupuntura, Antàrtida (do catalão), ou tratat, manuscris, avocat (do romeno) e até cuntato, abogado, abstrato (do mirandês), entre, certamente, centenas ou milhares de outros casos. |
| Em suma, a grafia do português passa agora a seguir exatamente o mesmo princípio já seguido noutras línguas próximas. O que acontece é que há palavras em que em português a primeira |
| consoante dessas sequências não é produzida, contrariamente a outras línguas. Nada impedia a sua escrita convencionada, como fazíamos, mas fazia tanto sentido afirmar que a não escrita das consoantes mudas nos aparta da escrita das línguas mais próximas como propor o abandono da terminação –ão por troca com -(i)on(e) por essa ser a mais comum em todas essas línguas. |
| De resto, já não escrevíamos em inúmeros casos essas consoantes justificáveis pela etimologia ou pela existência de cognatos em línguas aparentadas, aliás referidos no AOLP45, como aflição, aflito, autor, condução, condutor, dicionário (cf. dicção), distrito, ditame, equinócio, extinção, extinto, função, funcionar, instinto, praticar, produção, produto, restrição, restrito, satisfação, vítima, vitória (cf. victrice), absorção, absorcionista, adsorção, assunção, assunto, cativar (cf. captura), cativo, descrição, descritivo, descrito, excerto, inscultor, inscultura, presunção, presuntivo, prontidão, pronto, prontuário, redenção, redentor, transunto, construção (cf. constructo). |
| É, de facto, tecnicamente censurável a redação da Base IV do AOLP90, que regula a nova regra de escrita destas sequências consonânticas; traz, de facto, problemas, pelo menos neste período de transição, uma mudança tão forte numa regra com longa história. Mas dificilmente se poderá defender que a regra existente não levantava problemas à aprendizagem da leitura e da escrita (era, pelo contrário, um contexto comummente gerador de erros, como apontado em vários trabalhos), ou que era mais fácil de aplicar do que a introduzida pelo AOLP90. Reproduzimos a norma correspondente do AOLP45 abaixo, a que, para facilitar a leitura, retirámos os exemplos: |
| O c gutural das sequências interiores cc (segundo c sibilante), cç e ct,eo p das sequências interiores pc (e sibilante), pç e pt, ora se eliminam, ora se conservam. Assim: |
| 1.° Eliminamse nos casos em que são invariavelmente mudos, quer na pronúncia portuguesa, quer na brasileira, e em que não possuem qualquer valor particular; |
| 2.° Conservamse não apenas nos casos em que são invariavelmente proferidos (�) mas também naqueles em que só se proferem em Portugal ou só no Brasil, quer geral, quer restritamente; |
| 3.° Conservamse, após as vogais a, e e o, nos casos em que não é invariável o seu valor fonético e ocorrem em seu favor outras razões, como a tradição ortográfica, a similaridade do português com as demais línguas românicas e a possibilidade de, num dos dois países, exercerem influência no timbre das referidas vogais; |
| 4.° Conservamse quando, sendo embora mudos, ocorrem em formas que devem harmonizarse graficamente com formas afins em que um c ou um p se mantêm, de acordo com um dos dois números anteriores, ou em que essas consoantes estão contidas, respectivamente, num x ou numa sequência ps; |
| Prescindese da congruência gráfica referida no último número, quando determinadas palavras, embora afins, divergem nas condições em que entraram e se fixaram no português. |
| 6. O VdM e a convergência trazida pelo AOLP90 |
| O Vocabulário de Mudança (VdM) é uma obra lexicográfica, executada pelo ILTEC em 2008 e revista várias vezes até 2012, que regista as formas de citação das bases de dados lexicográficas do ILTEC que são afetadas pelo AOLP90. A obra, a única do género, regista e disponibiliza, de forma transparente e aberta para o público em geral, os efeitos da aplicação do AOLP90 sobre as formas ortográficas do português. Tem sido usada desde o início do processo de aplicação do AOLP90 como fonte por parte de apoiantes e opositores desse processo de transição. |
| O VdM não pretende contabilizar os ganhos ou perdas provocados pelo AOLP90 (i.e., a convergência ou divergência de formas previamente existentes nas duas normas legais anteriormente em vigor), mas antes servir para consultar os efeitos das alterações e como recurso útil para quem se proponha aplicar o AOLP90 ou executar ferramentas para sua aplicação. Por razões técnicas, a contabilidade da convergência de formas conseguida com o AOLP90 só poderá ser feita definitivamente após a conclusão do VOC, em execução sob coordenação do IILP da CPLP, sobretudo por os recursos lexicográficos oficiais existentes serem de âmbito nacional e não seguirem critérios lexicográficos (que não dizem respeito à aplicação do AOLP90) comuns. |
| Por isso nunca nos propusemos proceder, com base no VdM, à avaliação da convergência conseguida com o AOLP90, apesar do impacto que tal trabalho teria tido. Pudemos dar conta, de forma detalhada, destas limitações do VdM a Maria Regina Rocha, professora, quando sobre isso nos enviou algumas questões em 2012. Ainda assim, a autora decidiu executar esse cálculo, recorrendo a fórmulas e metodologia até hoje não convenientemente explicitadas. Segundo esse trabalho, o AOLP90 geraria mais divergência do que convergência entre as formas usadas em Portugal e no Brasil na aplicação de algumas novas regras. Outro estudo, apresentando resultados em tudo diferentes, foi feito por Jorge Candeias, tradutor. Este texto procura esclarecer a questão. |
| Importa destacar que não pretendemos, com as contas aqui apresentadas, avançar qualquer conclusão definitiva acerca da convergência de formas conseguida com o AOLP90; como afirmado anteriormente, tal trabalho só pode ser executado após execução do VOC. Pretendemos, sim, esclarecer quanto às conclusões que podem ser tiradas a partir dos dados do VdM. Essas contas podem ser replicadas com facilidade por qualquer pessoa interessada em fazê-lo, dado que o VdM se encontra disponível livremente para quem o queira consultar ou dele obter uma cópia. |
| No essencial, a contabilização da convergência ou divergência de formas não é, aliás, em nosso entender, o ponto mais importante para a análise do efeito da aplicação do AOLP90: o objetivo das alterações ortográficas por que o português está a passar é fazer convergir regras de escrita estipuladas legalmente e, tanto quanto possível, eliminar variantes puramente ortográficas, como os casos já referidos de arqui-inimigo e arquiinimigo, voo e vôo, baiuca e baiúca, objecto e objeto, óptimo e ótimo, sequência e seqüência, em que a escrita de duas formas diferentes decorria não de reais diferenças na forma subjacente das palavras, mas apenas no facto de seguirmos regras de escrita diferentes. Essas diferenças nas regras foram todas eficazmente eliminadas pelo AOLP90: |
| seguimos, com o AOLP90, regras de escrita únicas, comuns, determinadas pelo mesmo documento legal. |
| Quanto à contabilização da convergência de formas devido à aplicação do AOLP90, querendo fazêla através do VdM, apenas podem tirar-se as seguintes conclusões: |
| -convergem cerca 5,5 vezes mais formas do que divergem (1230 formas que se escreviam de forma diferente passam a escrever-se de forma igual, 221 formas que se escreviam de forma igual divergem agora); -nos casos de convergência, contrariamente ao que tantas vezes se afirma, há um quase completo equilíbrio quanto à forma anterior que é adotada: em pouco mais de metade dos casos, a nova forma corresponde à antiga forma portuguesa; em pouco menos de metade, à brasileira; -mesmo quanto às sequências consonânticas analisadas na secção anterior deste texto, a razão da convergência é mais de duas vezes superior (573 convergências, 222 divergências, 1254 variantes); |
| O facto de as formas contidas no VdM serem afetadas pelo AOLP90 não implica que a sua forma seja alterada: há muitos casos em que se mantêm formas divergentes que já existiam antes, apesar de a regra ortográfica aplicada passar a ser a mesma. É o caso de inúmeras palavras com um <o> ou <e> tónicos, sobretudo antes de consoante nasal, como anónimo e anônimo. Em alguns casos, pelo facto de se manter a variação interna existente num dos dois países analisados no VdM, não pode considerar-se que haja convergência ou divergência, mantendo-se a situação anteriormente existente. É o caso de relevante número de palavras com as chamadas sequências consonânticas, que o vocabulário oficial no Brasil, o VOLP, apresenta com variação interna. Em todos estes casos, considerou-se que a situação anterior se mantinha. |
| O VdM segue, para a grafia usada no Brasil, o VOLP, da Academia Brasileira de Letras, como referência, dado que é este o recurso oficial no Brasil. Em algumas entradas, por não existir correspondente atestada no VOLP ou por ter sido detetada assistematicidade na sua nomenclatura, foram generalizadas regras, permitindo assumir a existência de uma correspondente brasileira para qualquer forma atestada no VOP. A aplicação deste critério foi necessária para que o trabalho pudesse ser realizado com total abrangência das entradas do VOP; não têm qualquer caráter normativo as formas apontadas no VdM ou no VOP como existentes no Brasil, cuja ortografia os instrumentos do Portal da Língua Portuguesa não regulam. |
| Estas divergências não se prendem, a não ser em casos muito raros, com diferentes interpretações do AOLP90, mas antes com critérios lexicográficos, tipos de informação dada e fontes de base diferentes, além da natural necessidade de revisão de que enferma qualquer primeira edição após alterações à ortografia. Como tal, a contabilização da convergência conseguida com o AOLP90 só será definitivamente conhecida com a execução do VOC, trabalho em curso sob a coordenação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, da CPLP, anunciado para 2014, em que os dados dos vocabulários nacionais estão a ser integrados segundo critérios comuns, tornando-se comparáveis. |
| 7. Análise à Carta Aberta ao Ministro da Educação e Ciência |
| Foi apresentado ao GTAAAO e, sob a forma de carta aberta, ao Senhor Ministro da Educação e Ciência (MEC), um estudo que inclui um quadro comparativo com dados de diferentes obras lexicográficas que aplicaram o AOLP90. Os dados deste estudo, usado como base de sustentação empírica por opositores do AOLP90, apresentam erros, omissões e interpretações deficientes da informação, invalidando as suas conclusões. |
| O objetivo do estudo comparativo do quadro, constituído por um inventário de «lemas» selecionados por conterem erros ou apresentarem heterogeneidade, é demonstrar uma suposta situação de caos existente em recursos lexicográficos e informáticos publicados em Portugal em resultado da aplicação do AOLP90, pretendendo comprovar deste modo a sua suposta inaplicabilidade. Se proceder a esta demonstração a partir de exemplos que se sabe desde logo estarem entre os mais problemáticos e extrapolar depois para o universo das palavras do português seria já de si metodologicamente errado, o erro agrava-se por não ter havido, no estudo, cuidado suficiente ao transcrever dados, ao omitir alguns deles e ao não entender os critérios e o caráter de base dos recursos sob análise. Nos dados apresentados no quadro detetámos: 15 erros ou lapsos de transcrição, 9 omissões de dados, 16 restrições de uso erradas ou inexistentes, 21 erros básicos de análise do caráter dos recursos, 4 casos de imputação de erros aos recursos portugueses de casos de formas características do Brasil. |
| A título de exemplo, confiram-se as formas espectro, espetro, um dos raros casos em que por ação do AOLP90 uma palavra passa a ter duas formas possíveis em Portugal. O caos apontado na Carta Aberta, neste caso, dever-se-ia ao facto de todas as fontes analisadas, com exceção de uma (que de resto há muito não está em circulação), registarem ambas as formas. Porém, consultando a fonte em que se assinalara a falta de uma forma, a forma em falta está de facto lá, apesar de ter sido omitida do quadro. Para dar outro exemplo, em 20 casos diferentes, o quadro inclui, com grande destaque, o facto de o Lince (cujo nome completo inclui a descrição do que o programa de facto é: conversor para a nova ortografia) não corrigir uma palavra. Ora, além do título, no texto de apresentação do Lince, disponível, sob o título “O que é o Lince” na página de que pode ser transferido, é referido claramente: (…) O Lince não é um editor de texto nem um verificador ou corretor ortográfico, e apenas converte texto escrito corretamente (…). É natural, pois, que o Lince não corrija, pois não foi para isso que foi desenvolvido nem é isso que promete fazer. Para corrigir a grafia de textos existem diversos verificadores ortográficos, também disponíveis gratuitamente. |
| No quadro da Carta Aberta há 61 erros em 73 formas analisadas, como é facilmente comprovável por quem verifique os dados por si próprio. As conclusões e extrapolações relativamente aos recursos disponíveis para a aplicação do AOLP90 e à aplicabilidade deste não têm, portanto, qualquer sustentação empírica com base neste estudo. Devemos reconhecer, contudo, de forma clara, que alguns dos erros apontados no quadro da Carta Aberta existem de facto e deverão ser corrigidos tão rapidamente quanto possível. |
| ILTEC. Parecer sobre a aplicação do Acordo Ortográfico. 21 de março de 2013 |
| É sabido entre estudiosos do léxico e dos dicionários e entre lexicógrafos que as obras lexicográficas, sobretudo as de grande dimensão, contêm sempre erros. O VOP, nesta sua primeira edição, contém mais de um milhão e meio de formas agrupadas em lemas, com indicação da classe de palavras de cada lema, da sua divisão silábica e sílaba tónica, remissões para entradas funcionalmente relacionadas, variantes existentes e sua distribuição geográfica, num total de mais de dois milhões de informações lexicais. Entre toda esta informação, haverá inevitavelmente erros, até mais do que os assinalados neste quadro; importa detetá-los e corrigi-los. O mesmo acontece com qualquer outro recurso lexicográfico; só a revisão contínua permite o melhoramento de recursos desta dimensão, nunca completamente isentos de problemas ou de critérios discutíveis. O Diccionario de la Real Academia Española, publicado deste 1780, hoje na sua 22ª edição, teve recentemente enmiendas em 9 984 artigos; o VOP vai na sua 1ª edição. |
| Como em qualquer técnica, fazer o dicionário perfeito é um fim inatingível: não apenas é impossível aprisionar uma língua em listas organizadas, como será provável que o dicionário perfeito não seja o mesmo para dois utilizadores diferentes. Os erros que o VOP efetivamente contém são corrigidos regularmente numa base de dados de desenvolvimento e as correções são disponibilizadas quando o ILTEC recebe da tutela autorização para atualizar os dados públicos (contrariamente ao que foi já afirmado perante o GTAAAO, a versão atualmente disponibilizada do VOP não é alterada há mais de um ano, precisamente por falta dessa autorização). |
| Além disto, como bem sabem os especialistas da área e aqueles que usam frequentemente dicionários na sua atividade profissional, sempre houve e haverá variação e discrepâncias entre dicionários e até dentro da mesma obra, seja pela existência de erros, pelo uso de diferentes critérios ou pela forma particular de representação da informação. Tal deve-se à própria natureza dos dicionários, à irregularidade intrínseca do léxico e às diferentes formas que temos de o entender e representar. Antes do AOLP90 já existiam inúmeras variantes no português escrito em Portugal, como demonstrado em secção anterior; é facto natural na grafia de todas as línguas. |
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