Magdalena
Sepúlveda, Relatora Especial sobre pobreza extrema e direitos humanos
Missão a Timor-Leste
entre os dias 13 e 18 de Novembro de 2011
OBSERVAÇÕES
PRELIMINARES E RECOMENDAÇÕES
Membros da imprensa, senhoras e senhores, tenho a honra
de me dirigir a vós hoje para concluir a minha missão oficial a Timor-Leste, a qual
conduzi a convite do Governo entre os dias 13 e 18 de Novembro de 2011.
Gostaria de começar por agradecer ao Governo de Timor-Leste
pelo convite que me dirigiu e por me ter prestado todo o apoio durante a minha
visita. Apreciei muito o espírito de abertura e cooperação com que fui recebida
durante a minha estadia no país.
Gostaria também de expressar a minha gratidão à Missão
Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT) pelo apoio logístico que prestou à
minha visita, e em especial à Secção de Direitos Humanos e Justiça Transitória
da UNMIT por todos os esforços desenvolvidos para coordenar a visita de forma
tão eficaz.
Durante a minha estadia tive a possibilidade de me reunir com diversas
autoridades governamentais, incluindo S. Exa. o Presidente da República Dr.
José Manuel Ramos-Horta; S. Exa. o Primeiro-Ministro Adjunto José Luís
Guterres; S. Exa. o Ministro da Economia e Desenvolvimento João Gonçalves; S.
Exa. a Ministra da Justiça Lúcia Maria Brandão Freitas Lobato; S. Exa. a
Ministra da Solidariedade Social Maria Domingas Alves; e S. Exa. o Vice
Ministro dos Negócios Estrangeiros Alberto Carlos. Permiti-me por favor
expressar a minha profunda gratidão a todos estes governantes por terem
prescindido do seu tempo valioso para se reunirem comigo, em especial neste
período em que se discute o orçamento nacional para 2012.
Gostaria ainda de agradecer aos representantes dos ministérios e
instituições seguintes, com os quais também tive oportunidade de me reunir: o
Conselho Consultivo do Fundo Petrolífero; a Comissão Nacional dos Direitos da
Criança; a Unidade de Pessoas Vulneráveis subordinada ao Departamento de
Investigação Nacional da Polícia Nacional de Timor-Leste; a Secretaria de
Estado para a Promoção da Igualdade; o Provedor de Direitos Humanos e Justiça; e
a Comissão Anti-Corrupção.
Encontrei-me também com muitos representantes de
organizações internacionais, instituições de parceiros de desenvolvimento e
diversas organizações da sociedade civil e indivíduos, tanto nacionais como
internacionais. Aproveito esta oportunidade para agradecer a todos pelas trocas
de ideias abertas e francas que tivemos. Impressionou-me em especial o envolvimento
entusiasta e activo por parte da sociedade civil a respeito de questões
relacionadas com direitos humanos e pobreza.
Durante a minha estadia visitei comunidades em Suai Loro, Galitas, Raimea e
Zumalai no distrito de Covalima; Maliana no distrito de Bobonaro; e Díli. Estou
especialmente grata a todos aqueles que partilharam comigo as suas experiências
pessoais e por vezes trágicas de vida em situação de pobreza extrema.
Irei agora limitar-me a alguns comentários preliminares e
provisórios sobre algumas das questões que, juntamente com outras, serão
exploradas em maior detalhe no meu relatório final, o qual será apresentado ao
Conselho de Direitos Humanos em Junho de 2012.
Senhoras e senhores,
Há menos de uma década, Timor-Leste emergiu de um período de conflito e
instabilidade para encetar um processo de construção de paz, construção de
estado e desenvolvimento. Foi necessário responder a grandes desafios: 70 porcento
de todas as infra-estruturas haviam sido destruídos após o fim da ocupação
indonésia e a crise de 2006 teve um impacto devastador nas condições económicas
e sociais, as quais foram agravadas pelas recentes subidas abruptas nos preços
globais dos alimentos. Timor-Leste viu-se obrigado a esforços consideráveis
para consolidar a paz e a segurança e para criar capacidade institucional e
humana, sendo que estes esforços necessitaram do investimento de grande parte
dos recursos financeiros e humanos do país, os quais continuam a ser escassos e
frágeis.
Apesar destes desafios o país tem registado avanços importantes nos últimos
dez anos. Timor-Leste deu passos consideráveis rumo à consolidação da paz e da
segurança, factores indispensáveis não só para o desenvolvimento como também
para a promoção e protecção dos direitos humanos. O país registou um
crescimento económico rápido que resultou numa diminuição importante no que se
refere a pobreza de rendimentos.
O Estado tem dado mostras de empenho claro na protecção dos direitos
humanos, conforme se pode ver pelos passos dados com o intuito de ratificar a
maioria dos principais instrumentos de direitos humanos, de consagrar a gama
completa de direitos humanos na Constituição do país e de trabalhar para
garantir a implementação doméstica. Recentemente envolveu-se de forma
entusiasta com diversos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas.
Todavia o crescimento e o desenvolvimento não se traduziram em melhorias
nos níveis de vida, meios de subsistência e criação de emprego. A pobreza continua entranhada e disseminada. Cerca de 41
porcento da população vivem com menos de um dólar por dia. Aproximadamente 58
porcento da população sofrem de malnutrição crónica, sendo que outros 19
porcento sofrem de malnutrição aguda. Estima-se que 70 porcento da
população estejam desempregados ou tenham empregos vulneráveis. Num país com
uma população jovem, onde mais de metade das pessoas tem menos de 19 anos, 90
porcento dos cidadãos entre 15 e 34 anos não conseguem encontrar emprego.
A pobreza não deve ser entendida somente como uma questão económica a ser
resolvida mediante o aumento dos rendimentos das famílias. Tal como as
histórias que ouvi atestam, a vida em situação de pobreza extrema coloca
desafios para lá do acesso limitado a rendimentos, como por exemplo insegurança
alimentar, falta de acesso a educação, saúde e habitação, e falta de acesso à
justiça. Se olharmos para o Índice Multidimensional de Pobreza, o qual
identifica privações múltiplas nas mesmas famílias pobres relativamente a
educação, saúde e nível de vida, obtemos uma imagem ainda mais preocupante. Em Timor-Leste,
68 porcento da população sofrem privações múltiplas, sendo que outros 18
porcento estão vulneráveis.
Não obstante os diversos desafios que se deparam ao país,
Timor-Leste está empenhado em intensificar esforços para erradicar a pobreza e
garantir acesso universal a serviços públicos. Dou os parabéns ao Governo pela
sua visão ambiciosa, tal como está articulada no novo Plano Estratégico de
Desenvolvimento, e encorajo-o a assegurar que a efectivação dos direitos
humanos e a priorização dos direitos dos mais pobres e mais marginalizados
estão no centro dos seus esforços.
O crescimento não deve ser visto como um fim em si mesmo
mas sim como um meio para melhorar as vidas e os modos de subsistência do povo.
O desenvolvimento deve ser um processo “de baixo para cima” no qual a população
possa participar de forma significativa e efectiva no estabelecimento de
prioridades nacionais. Uma mera consulta não é o suficiente; para garantir que
o desenvolvimento será inclusivo e sustentável é necessário que as pessoas
afectadas pelas políticas e programas do Estado tenham voz nas decisões
passíveis de afectar as suas vidas. Para tal é necessário que sejam tomadas
medidas activas para permitir a participação das pessoas residentes em áreas
rurais remotas. As políticas devem incluir um mecanismo para garantir a
superação de todas as barreiras à participação, como sejam barreiras
linguísticas, económicas ou geográficas.
De acordo com as suas obrigações em termos de direitos humanos, Timor-Leste
deve procurar um desenvolvimento centrado nas pessoas, que respeite o princípio
da não discriminação e que garanta participação, transparência, acesso a
informações e responsabilização activas e significativas. É necessário que as
pessoas de todos os distritos, sub-distritos, sucos e aldeias tenham poder para
participar na formulação e implementação de políticas públicas.
Embora seja importante reconhecer todas as melhoras conseguidas por
Timor-Leste, precisamos lembrar-nos que o desenvolvimento tem de ser inclusivo,
equitativo e sustentável. A desigualdade em termos de níveis de vida entre a
população residente em Díli e a residente em áreas rurais é muito acentuada. Os elementos mais ricos da sociedade timorense possuem uma
riqueza quase 180 vezes superior à dos mais pobres dos pobres. A
pobreza, a insegurança alimentar e o desemprego são sentidos de forma mais
pronunciada nas áreas rurais, onde residem 75 porcento dos timorenses, a
maioria dos quais é cronicamente pobre e tem um acesso limitado a informação e
a meios de comunicação. A situação das populações rurais é agravada pela
escassez de infra-estruturas adequadas e pela concentração dos processos
decisões em Díli, o que é um obstáculo importante à prestação de serviços
básicos a nível de distrito, suco e aldeia.
Para conseguir um desenvolvimento inclusivo, Timor-Leste precisa garantir
que a afectação de recursos orçamentais é proporcional às necessidades dos
sectores mais pobres da sociedade, em especial das populações rurais. Apelo ao
Governo para aumentar o investimento público em serviços sociais e desenvolvimento
humano. É altamente preocupante constatar que, embora
o orçamento do estado tenha aumentado nos últimos anos, se verifica uma
diminuição constante na percentagem de despesas públicas com serviços sociais
tais como educação e saúde, bem como com a agricultura. No orçamento de 1,8 mil
milhões de dólares projectado para 2012, 6,3 porcento das despesas irão para a
educação, menos de 3 porcento para a saúde e cerca de 1 porcento para a
agricultura, comparativamente com quase 50 porcento para infra-estruturas.
Economias com níveis mais elevados de despesa social
registam maiores níveis de crescimento económico, uma vez que pessoas saudáveis
e instruídas são trabalhadores mais produtivos.
O Estado tem muito a fazer para garantir que as suas políticas e programas
resultam em desenvolvimento equitativo e inclusivo e que os benefícios do
crescimento económico e da assistência internacional são desfrutados por todos
os timorenses. O país precisa concentrar esforços no desenvolvimento de uma
economia mais diversa e aumentar o investimento na agricultura e no
desenvolvimento rural. Estas medidas servirão para reduzir o risco da
dependência excessiva de recursos naturais finitos.
A garantia do crescimento sustentável implica também a protecção do ambiente
e da biodiversidade, bem como medidas para preservar a estabilidade das
florestas e das pescas do país em prol das gerações futuras. São as populações
rurais que mais sofrerão caso as considerações ambientais não sejam
prioritárias nas estratégias de desenvolvimento.
Senhoras e senhores,
Timor-Leste é um país jovem que se depara com vários desafios e que tem de
lidar com condicionalismos a nível de recursos. Ainda assim, possui uma
obrigação legal clara de dedicar o máximo de recursos disponíveis à concretização
plena progressiva dos direitos económicos, sociais e culturais, bem como de dar
prioridade às necessidades dos membros mais vulneráveis da sociedade.
O conceito de concretização progressiva reconhece os obstáculos enfrentados
por países pequenos e em vias de desenvolvimento tais como Timor-Leste. Não
obstante isto, requer também que as obrigações mínimas sejam asseguradas pelo
Estado, de modo a garantir a satisfação pelo menos dos níveis mínimos
essenciais de desfruto de direitos económicos, sociais e culturais, incluindo
subsistência básica, cuidados essenciais de saúde primária, abrigo e habitação
básicos e formas básicas de educação para todos os elementos da sociedade. A
obrigação de atingir estes níveis mínimos essenciais não pode ser ignorada
mesmo quando os recursos são escassos ou quando um país se encontra nas etapas
iniciais do seu desenvolvimento.
Pese embora os condicionalismos actuais, existem várias áreas onde o
Governo pode reforçar os seus esforços com o intuito de melhorar o usufruto de
níveis mínimos essenciais de direitos económicos, sociais e culturais. Ainda
que o meu relatório final ao Conselho de Direitos Humanos vá articular estas
recomendações na totalidade, pretendo referir algumas delas desde já.
A educação é um direito humano em si e um meio indispensável para a
concretização de outros direitos humanos. É um direito de autonomização que
permite aos grupos marginalizados a nível económico e social, em especial
crianças, sair da pobreza e obter os meios para participar plenamente nas
respectivas comunidades locais e na vida pública em geral. A educação é vital
num país como Timor-Leste, em que o número de crianças com menos de 10 anos é o
dobro do número de pessoas entre 10 e 20 anos.
Dou os parabéns a Timor-Leste por garantir o direito de cada cidadão à
educação e por garantir que o ensino público primário e secundário é gratuito e
obrigatório do primeiro ao nono anos. Em 2008, a adopção da Lei Orgânica do
Ministério da Educação (2008), da Política de Educação (Março de 2008) e da Lei
de Bases da Educação (Outubro de 2009) implantou os alicerces para o
estabelecimento de um novo sistema de educação.
Apesar do quadro legal sólido para a educação, os
desafios inerentes à construção de um novo sistema de educação em Timor-Leste
são colossais. Muitas escolas encontram-se em mau estado físico, com falta de
equipamentos e materiais de ensino necessários. Também a qualidade do ensino
continua a ser fraca. A educação é essencial para o desenvolvimento económico e
para se poder desfrutar de muitos outros direitos humanos. A grande importância
da educação e as imensas necessidades do sector devem merecer um investimento
público adequado.
A alfabetização é um pré-requisito chave para que os indivíduos possam
beneficiar de informação e de acesso a serviços. Infelizmente, 42 porcento da
população adulta com 15 anos ou mais não sabe ler e escrever nem em tétum nem
em português, as duas línguas oficiais. A respeito disto, encorajo o Governo a
intensificar esforços para melhorar a taxa de alfabetização em Timor-Leste, garantindo
educação mais eficaz e com maior qualidade e minimizando abandonos e
reprovações.
Embora
respeitando a designação constitucional do tétum e do português como as línguas
oficiais, o Estado deve garantir que a não proficiência em qualquer destas duas
línguas não seja impeditiva ao desfrutar de direitos humanos como o direito à
educação ou o acesso à justiça. Encorajo o Estado a investir recursos para
garantir uma aplicação coerente da sua política linguística.
Ao
longo da história de Timor-Leste as mulheres têm vindo a sofrer de uma discriminação
estrutural que se mantém em todos os aspectos da sociedade timorense quotidiana.
Timor-Leste precisa adoptar medidas significativas e abrangentes para garantir
que mulheres e homens têm os mesmos direitos.
É
necessário melhorar os direitos das mulheres no que diz respeito a alimentação,
saúde (incluindo saúde sexual e reprodutiva), educação e acesso à justiça. Para
tal o Estado precisa tomar todas as medidas apropriadas para eliminar
preconceitos e práticas consuetudinárias ou outras que prejudiquem o usufruto
de direitos por parte das mulheres, em conformidade com a Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (artigo 5.º).
Um
problema grave com que o país se depara é a questão da violência doméstica. A
este respeito, e embora louve a adopção da Lei contra a Violência Doméstica
(2010) e a designação da violência doméstica como crime público segundo o
Código Criminal de 2009, é necessário fazer mais esforços para assegurar a
implementação plena da lei. Por exemplo, sendo crimes públicos os casos de
violência doméstica não devem ser resolvidos através de mecanismos
tradicionais, uma vez que isso infringe normas e padrões internacionais sobre
direitos humanos.
Senhoras e senhores,
Dado o carácter imediato de algumas das questões que me foram comunicadas
por vários intervenientes sinto-me obrigada a falar delas aqui hoje, em vez de
as deixar para o meu relatório final de missão em Junho de 2012. Embora
reconheça que haveria muito mais a dizer sobre uma gama de questões, incluindo
políticas e programas encorajadores do Governo, esta é uma escolha deliberada. Como
tal, os comentários seguintes são – e devem ser reportados como – um trabalho
em curso.
Durante a
minha visita recebi uma quantidade considerável de informações a respeito de
práticas de despejo forçado dentro e em torno de Díli. Reuni-me com algumas
famílias a residirem com carácter temporário em Aitarak Laran, após terem sido
despejadas das suas casas em Ex-Brimo, situado em Bairo-Pite, que me contaram
as suas histórias. Ainda que a maior parte das famílias tenha recebido algum
tipo de compensação financeira, muitas afirmaram que estas compensações não eram
suficientes para comprar novos terrenos e construir novas casas.
Testemunhei
as condições dramáticas em que viviam. Um despejo torna inevitavelmente uma
família extremamente vulnerável, porém estou especialmente preocupada com a
situação das crianças. Estas sofreram não só o trauma psicossocial de um
despejo forçado, como também a infracção dos seus direitos. Por exemplo, estas
crianças estão agora mais longe das suas escolas, sendo que muitas não
conseguem ir às aulas devido à distância. Carecem também de abrigos adequados
para a estação das chuvas e não dispõem de acesso a saneamento adequado. A
situação difícil em que vivem deve ser resolvida com carácter prioritário por
todas as autoridades competentes.
O
desenvolvimento não pode ser desculpa para deslocar e destruir os lares de
famílias que vivem na pobreza, as quais têm direito a protecção contra despejos
forçados e interferência arbitrária nas suas casas e na sua privacidade. Para
lá disto, quando justificável nas circunstâncias mais excepcionais, um despejo
deve cumprir os requisitos seguintes: a) ser autorizado por lei; b) cumprir
totalmente as provisões relevantes das leis internacionais sobre direitos
humanos; c) ser razoável e proporcional; d) envolver a exploração de todas as
alternativas viáveis em consulta com as partes afectadas; e) providenciar
compensação adequada por qualquer propriedade (pessoal e imobiliária) afectada;
e f) cumprir com diversas protecções processuais e com o processo devido.[1] Um despejo não deve
colocar pessoas a viver na rua ou em situação vulnerável à violação de outros
direitos humanos. Caso as pessoas afectadas não tenham possibilidade de prover
por si mesmas, compete ao Estado tomar todas as medidas apropriadas, utilizando
o máximo de recursos disponíveis, para garantir a existência de habitação
alternativa adequada, realojamento ou acesso a terrenos produtivos, conforme o
caso.
Não obstante
isto, na medida do possível Timor-Leste deve dar prioridade a estratégias que
minimizem a necessidade de deslocações e despejos. Antes de se iniciar qualquer
projecto passível de resultar em deslocações forçadas ou despejos deve-se
conduzir uma avaliação abrangente e holística para garantir de forma plena os
direitos humanos de todas as pessoas, grupos e comunidades potencialmente
afectados. É necessário respeitar em todas as situações o quadro legal
internacional sobre direitos humanos, independentemente de disputas subjacentes
sobre terrenos.
Em relação a este aspecto, permiti-me um breve momento para reconhecer a
complexidade das reivindicações sobre terrenos em Timor-Leste e para elogiar os
passos que estão a ser dados para providenciar um quadro legal claro. Estou em
crer que as três leis sobre terras a serem discutidas no Parlamento
beneficiarão de um processo inclusivo, participativo e transparente de consulta
com todos os intervenientes relevantes antes da sua adopção. Ainda assim, na
ausência de um quadro legal claro sobre questões relativas a terrenos, apelo ao
Governo para dar resposta às necessidades imediatas e básicas das pessoas que
foram despejadas e deslocadas, em especial das crianças.
Outra
questão que requer atenção imediata é a Lei sobre o Regime Jurídico da
Advocacia Privada e da Formação dos Advogados (Lei n.º 11/2008, de 30 de
Julho), a qual tem potencial para ter um impacto negativo no acesso das
populações à justiça, por via da redução do número de advogados privados
licenciados. A lei requer que todos os praticantes legais concluam com
aproveitamento um curso de formação a tempo inteiro, com a duração de 15 meses,
ministrado no Centro de Formação Jurídica, seguido de nove meses de prática. Os
advogados que exercem actualmente a profissão devem concluir este curso até
2012 ou perder a sua licença para exercer. Embora seja claro que a continuação
da capacitação da profissão legal é uma medida positiva que irá garantir a
qualidade dos serviços legais prestados à população, existe a preocupação de
que os requisitos de tempo apertados da lei possam resultar na redução drástica
no número de advogados privados em actividade. Foi-me dito que até Julho de
2012 somente 14 advogados privados terão concluído o curso. Este grupo,
juntamente com os 16 defensores públicos, é por demais insuficiente para
satisfazer as necessidades da população no que se refere a assistência legal. Perante
isto, encorajo o Governo a emendar as provisões transitórias da lei no sentido
de alargar o prazo de conclusão do curso de formação em pelo menos dois anos,
assim como a considerar a provisão de apoio a organizações não governamentais
que prestem serviços de assistência judiciária.
Por
fim, gostaria de aproveitar esta oportunidade para apelar à comunidade
internacional para continuar a sua cooperação a Timor-Leste, incluindo apoio
financeiro e técnico, bem como para garantir a continuidade da sua assistência
após a retirada da UNMIT.
Tal como já referi, os meus comentários apresentados hoje são preliminares
e por certo que não são exaustivos.
Fico com a impressão que estão a ser feitos progressos para efectivar os
direitos das pessoas que vivem na pobreza em Timor-Leste, porém é possível e é
preciso fazer mais. Os problemas estruturais requerem mais empenho e vontade
políticos. Em face dos vários indicadores, a situação requer também a
implementação incisiva e coerente de alterações estruturais a longo prazo
relativamente a segurança alimentar e nutrição, educação, habitação, protecção
social, emprego, reforma de terras e acesso à justiça, entre outras áreas.
Uma vez que já se conseguiu tanto, acredito que estas alterações são
viáveis.
O foco no desenvolvimento equitativo e sustentável não só
ajudará Timor-Leste a cumprir com as suas obrigações ao nível dos direitos
humanos como também criará uma sociedade mais estável. Caso a desigualdade, a
pobreza e o desemprego continuem a não ser devidamente abordados pelo Governo,
o resultado poderá muito bem ser o aumento dos sentimentos de ressentimento e
insatisfação por parte da população timorense, com a subsequente quebra da
perturbação social. Tal poderá pôr em perigo os feitos impressionantes
conseguidos por Timor-Leste na consolidação da paz e da estabilidade no país.
Termino reiterando o meu empenho em continuar o diálogo
iniciado nesta visita e conto poder trabalhar com o Governo num espírito de
cooperação na implementação das minhas recomendações.
Obrigada.
*****
Magdalena Sepúlveda foi nomeada Relatora Especial sobre
pobreza extrema e direitos humanos em Maio de 2008 pelo Conselho de Direitos
Humanos das Nações Unidas. É independente de qualquer governo ou organização.
Para saber mais sobre o mandato e o trabalho da Relatora
Especial é favor visitar http://www.ohchr.org/EN/Issues/Poverty/Pages/SRExtremePovertyIndex.aspx
Para mais informações e solicitações
de imprensa, é favor contactar Yoonie Kim (tel.: +670 7327107 / correio electrónico: ykim@ohchr.org)
ou escrever para srextremepoverty@ohchr.org
[1] Ver também Princípios Básicos e Directivas sobre Despejos e Deslocações
com base no Desenvolvimento, A/HRC/4/18.
Magdalena Sepúlveda, Relatora
Espesiál kona-ba pobreza estrema no direitus umanus
Misaun ba Timor-Leste hosi 13
to’o 18 Novembru 2011
OBSERVASAUN NO REKOMENDASAUN
PRELIMINÁRIU SIRA
Membru
mídia, señora no señór sira, ohin-loron ha’u hasee hela Ita-boot sira iha ha’u
nia misaun ofisiál ba Timor-Leste nia rohan, ne’ebé ha’u hala’o tiha tuir
konvite hosi Governu hosi loron 13 to’o 18 Novembru 2011.
Ha’u
hakarak hahú liuhosi hato’o ha’u nia agradesimentu ba Governu Timor-Leste nia
konvite mai ha’u no suporta tomak ba ha’u-nia vizita. Ha’u apresia tebes
espíritu fuan-loke no kooperasaun ne’ebé hatudu mai ha’u durante ha’u-nia tempu
iha rai-laran.
Ha’u
mós hakarak hato’o ha’u nia gratidaun ba Nasoins Unidas nia Misaun Integrada ba
Timor-Leste (UNMIT) tanba suporte lojístiku ne’ebé fó ba ha’u-nia vizita no
liuliu ba Seksaun Direitus Umanus no Justisa Tranzisionál UNMIT nian ba esforsu
hotu hotu ne’ebé sira halo hodi koordena vizita ida-ne’e ho susesu boot.
Durante ha’u-nia
vizita, ha’u sorumutu hamutuk ho autoridade Governu sira oioin, inklui
Prezidente, José Manuel Ramos-Horta; Vise-Primeiru Ministru, José Louis
Guterres; Ministru Ekonomia no Dezenvolvimentu, João Gonçalves; Ministra
Justisa, Lúcia Maria Brandão Freitas Lobato; Ministra Solidariedade Sosiál,
Maria Domingas Alves; no Vise-Ministru Negósiu Estranjeiru sira, Alberto Carlos.
Favór ida fó fatin ba ha’u atu hato’o ho nia apresiasaun kle’an ba sira-hotu ba
tempu ne’ebé sira fó atu sorumutu ha’u, liuliu iha períodu tempu ne’e bainhira
orsamentu nasionál ba 2012 sei diskute hela daudaun.
Liután, ha’u
hakarak agradese reprezentante sira hosi ministériu no instituisaun sira tuirmai
ne’e, ne’ebé mós hasoru ho ha’u: Konsellu Konsultivu Fundu Petróleu nian;
Komisaun Nasionál ba Direitu sira Labarik nian; Unidade Ema Vulneravel
sira-nian iha Diresaun Investigasaun Nasionál iha Polísia Nasionál Timor-Leste
nia laran; Sekretariadu Estadu ba Promosaun Igualdade; Provedór Direitus Umanus
no Justisa; no Komisaun Anti-Korrupsaun.
Ha’u
mós hasoru ho reprezentante barak hosi organizasaun internasionál sira, ajénsia
doadór sira-nian no mós organizasaun no individuál oioin sira hosi sosiedade sivíl
nasionál no internasionál. Ha’u foti oportunidade ne’e atu agradese ema hotu
hotu ba troka ideia sira loke no laran-loos sira. Ha’u hetan impresaun maka’as hosi
kompromisu ativu no enerjétiku liuhosi sosiedade sivíl sira serbisu hela ba
asuntu direitus umanus no pobreza durante misaun ne’e.
Durante ha’u-nia
vizita ha’u bá komunidade sira iha Suai Loro, Galitas, Raimea no Zumalai iha Distritu
Covalima; Maliana iha Distritu Bobonaro; no Dili. Ha’u iha agradesimentu boot
liuliu ba sira-hotu ne’ebé fahe sira-nia esperiénsia pesoál, no dala ruma
trájiku, iha sira-nia luta ho todan pobreza estrema.
Agora
daudaun ha’u sei limita ha’u-nia an ba komentáriu balu prelimináriu no
provizóriu kona-ba asuntu balu ne’ebé, hamutuk ho seluk tan, sei elabora detalladu
liu iha ha’u-nia relatóriu finál, ne’ebé ha’u sei aprezenta ba Konsellu
Direitus Umanus iha fulan-Juñu 2012.
Señora no Señór
sira,
Menus liu fali dékada
ida liubá, Timor-Leste foin mosu sai hosi períodu konflitu no instabilidade atu
hahú prosesu harii dame, harii estadu no dezenvolvimentu. Nia hasoru tiha ona
dezafiu boot sira iha dalan: porsentu 70 hosi infraestrutura tomak mak sobu
tiha tuirfali okupasaun Indonézia nia rohan, no krize 2006 halo tiha impaktu
aat liu ba kondisaun ekonómika no sosiál sira, ne’ebé sai aat liután tanba
aumentu boot lalais iha folin ai-han globál sira. Timor-Leste dedika tiha ona
esforsu signifikativu sira ba prosesu konsolidasaun pás no seguransa no harii,
hasa’e kapasidade institusionál no umanu, no realizasaun ba objetivu hirak-ne’e
nesesita investimentu ba parte boot hosi rain ne’e nia rekursu finanseiru no
umanu sira, ne’ebé hela fatin ki’ik no frajil.
Mézmuke dezafiu
hirak-ne’e, rain ne’e alkansa tiha ona avansu signifikativu durante tinan
sanulu foin liubá. Timor-Leste halo tiha ona pasu boot sira tuir dalan to’o iha
konsolidasaun pás no seguransa, ne’ebé esensiál la’ós de’it ba dezenvolvimentu
maibé mós ba promosaun no protesaun ba direitus umanus. Nia esperiénsia tiha
ona kresimentu ekonómiku rápidu ne’ebé rezulta redusaun importante ida iha
pobreza rendimentu nian.
Estadu mós hatudu
tiha ona kompromisu klaru ba protesaun direitus umanus, ne’ebé iha evidénsia
liuhosi medida sira ne’ebé foti hodi ratifika maioria instrumentu direitus
umanus internasionál sira, hodi garante ámbitu direitus umanus tomak iha rain ida-ne’e
nia Konstituisaun, no serbisu ne’ebé halo hodi hametin sira-nia implementasaun
doméstiku. Foin daudauk ne’e Timor-Leste engaja an tiha ho entuziazmu ba
mekanizmu Direitus Umanus sira oioin.
Maibé, kresimentu
no dezenvolvimentu ladauk transform aba melloramentu sustenta sira iha padraun
moris, manán-moris no kriasaun empregu. Pobreza sei tama-naklekar iha fatin
hotu hotu nafatin. Maizumenus porsentu 41 hosi populasaun moris ho menus liu dolar
ida loron-loron. Maizumenus porsentu 58 hosi populasaun sofre deznutrisaun
króniku, enkuantu porsentu 19 liután sofre deznutrisaun todan. Dezempregu no
vulnerabilidade empregu nian mak estima aas hanesan porsentu 70. Iha rain ida
ho populasaun joven liu, iha-ne’ebé liu sorin ida hosi ema hotu hotu mak iha
idade menus tinan 19, porsentu 90 hosi sira entre idade 15 no 34 labele hetan
serbisu.
Pobreza labele
komprende mesak de’it nu’udar asuntu ekonómiku ne’ebé tenke resolve liuhosi
aumenta rendimentu umakain nian. Hanesan istória sira-ne’ebé ema fahe ho ha’u
fó sasin ba, moris-hela iha pobreza estrema mak aprezenta dezafiu sira liu
asesu limitadu ba rendimentu, hanesan inserteza alimentár, falta asesu ba
edukasaun, saúde no alojamentu, no mós falta asesu ba justisa. Se karik ita
ezamina Índise Pobreza Multidimensional, ne’ebé identifika hela tiha
deprivasaun múltiplu sira iha umakain kiak-na’in sira hanesan iha edukasaun,
saúde no nivel moris, ita haree análize aat liu. Iha Timor-leste porsentu 68
hosi populasaun sofre deprivasaun múltiplu, bainhira porsentu 18 liután hela
nafatin vulneravel.
Maske
iha dezafiu sira oioin ne’ebé hasoru rain ne’e, Timor-Leste iha kompromisu atu
aumenta nia esforsu sira hodi halakon pobreza no hametin asesu universál ba
servisu públiku sira. Ha’u louva Governu ba nia vizaun ambisiozu, hanesan
elabora hela tiha iha Planu Dezenvolvimentu Estratéjiku foun, no enkoraja nia
atu hametin katak realizasaun direitus umanus no prioritizasaun direitu sira ba
ema kiak liu hotu no marjinalizadu liu hotu hela iha nia esforsu sira-nia fuan.
Kresimentu
labele hateke nu’udar objetivu ida, maibé duké nu’udar meius ida hodi hadi’ak
povu sira-nia moris no manán-moris. Dezenvolvimentu tenke sai prosesu ida “sa’e
hosi kraik” iha-ne’ebé populasaun sir abele partisipa ho signifikasaun no
efetividade iha estabelesimentu ba prioridade nasionál sira. Mesak konsultasaun
mak lato’o; atu hametin katak dezenvolvimentu sei sai inkluzivu no sustentável,
sira-ne’ebé afetadu liuhosi polítika no programa Estadu nian tenke halo parte
iha desizaun hirak-ne’ebé afeta sira-nia moris. Hodi tuir nune’e, medida ativa
sira tenke foti atu fó fatin ba partisipasaun hosi ema sira-ne’ebé moris-hela
iha área rural remota sira. Polítika sira tenke inklui mekanizmu sira hodi
hametin katak barreira sira-hotu ba partisipasaun, hanesan linguístiku,
ekonómiku ka jeográfiku, bele rezolve.
Konforme tuir nia
obrigasaun direitus umanus sira, Timor-Leste tenke buka-tuir dezenvolvimentu
ne’ebé hela sentradu ba ema, ne’ebé respeita prinsípiu laiha diskriminasaun, no
ne’ebé hametin hela partisipasaun ativu no signifikativu, transparénsia, asesu
ba informasaun no responsabilizasaun. Ema sira hosi distritu, sub-distritu, suku
no aldeia sira-hotu tenke sai empoderizadu atu partisipa iha formulasaun no
implementasaun ba polítika públika sira.
Maske importante
atu rekoñese melloramentu sira-hotu ne’ebé Timor-Leste halo tiha ona, ita
presiza hanoin-hetan fali katak dezenvolvimentu tenke sai inkluzivu, ekuitavel
no sustentável. Dezigualdade iha nivel moris entre sira iha Dili laran no povu
sira iha área rurál sira mak klaru. Parte riku liu hotu iha sosiedade
Timor-Leste goza hela rikusoin boot liu ba kuaze dala 180 duké ema kiak liu
hotu iha kiak-na’in sira-nia leet. Pobreza, inserteza alimentár no dezempregu
sira-hotu mak aat liu iha área rurál sira, iha-ne’ebé porsentu 75 hosi povu
sira hela kiak bá beibeik, ho asesu limitadu ba informasaun no meius
komunikasaun sira. Situasaun populasaun rurál sira-nian mak sai aat liután
tanba infraestrutura inadekuadu no konsentrasaun prosesu foti desizaun sira-nia
iha Dili, ne’ebé impede tebes prestasaun servisu báziku sira iha nivel distritu,
suku no aldeia sira.
Atu realiza
dezenvolvimentu inkluzivu, Timor-Leste tenke hametin katak alokasaun rekursu
orsamentu sira han malu ho sosiedade nia sektór kiak liu hotu nia nesesidade
sira, liuliu ba populasaun rurál sira.
Ha’u ezije Governu atu aumenta investimentu públiku iha servisu sosiál sira no
dezenvolvimentu umanu. Iha preokupasaun boot katak maske orsamentu estadu
Timor-Leste nian haboot tiha ona iha tinan sira foin liubá, iha nafatin
redusaun iha despeza públika ba servisu sosiál sira, hanesan edukasaun no
saúde, no mós ba agrikultura. Iha orsamentu projeta 2012 ho biliaun 1.8,
porsentu 6.3 hosi despeza sira sei tama ba edukasaun, menus liu porsentu 3 ba
saúde no maizumenus porsentu ida ba agrikultura, kompara ho kuaze porsentu 50
ba infraestrutura. Ekonomia sira ho nivel despeza sosiál goza nivel kresimentu
ekonómiku sira aas liu tanba ema saudavel no edukadu sai serbisu-na’in sira
produtivu liu.
Estadu iha serbisu
barak atu halo hodi hametin katak nia polítika no programa sira hamosu dezenvolvimentu
ekuitavel no inkluzivu, no mós katak benefísiu sira hosi kresimentu ekonómiku
no asisténsia internasionál sei goza liuhosi Timor-oan sira hotu. Rain ne’e
tenke foka nia esforsu sira atu dezenvolve ekonomia diversu liután no
haboot-haluan investimentu iha agrikultura no dezenvolvimentu rural. Medida
hirak-hanesan ne’e sei mitiga hasoru risku atu nafatin iha dependénsia ba
rekursu naturál limitadu sira.
Hametin hela
kresimentu sustentável mós implika protesaun ba meiu-ambiente no
biodiversidade, no medida sira hodi prezerva sustentabilidade ba rain ida-ne’e
nia ai-laran no ikan sir aba jerasaun futuru sira. Nia populasaun rurál sira
sei sofre barak liu hosi fallansu atu fó-prioridade ba konsiderasaun
meiu-ambientál sira iha estratéjia dezenvolvimentu sira.
Señora no Señór
sira,
Timor-Leste mak
rain joven ida, ne’ebé hasoru dezafiu oioin no impedimentu hosi limitasaun
rekursu sira-nian. Maibé, nia iha obrigasaun legál klaru atu dedika kuantidade
rekursu disponivel másimu hodi atinje progresivu realizasaun tomak ba direitu
ekonómiku, sosiál no kulturál sira no mós atu fó-prioridade ba membru sosiedade
sira vulneravel liu hotu nia nesesidade sira.
Konseitu
realizasaun progresivu ne’e mak rekoñese obstákulu sira ne’ebé rain ki’ik sira
dezenvolve hela hanesan Timor-Leste. Maibé nia mós rekizita katak Estadu ne’e
tenke kumpre tuir nia obrigasaun mínimu sentrál sira hodi hametin satisfasaun
ba, pelumenus liu, nivel esensiál mínimu iha gozu ba direitu ekonómiku, sosiál
no kulturál, ne’ebé inklui subsisténsia bázika, kuidadu saúde primária
esensiál, hakmahan no alojamentu báziku, no forma edukasaun bázika ba membru
sosiedade sira-hotu. Obrigasaun atu atinje nivel esensiál mínimu hirak-ne’e
labele abandona maske iha rekursu limitadu sira, ka bainhira rain ida hela iha
faze dezenvolvimentu sedu liu hotu sira.
Ho restrisaun
agora daudaun sira, iha nafatin área balu iha-ne’ebé Governu bele reforsa nia
esforsu sira hodi hadi’ak gozu iha nivel esensiál mínimu ba direitu ekonómiku,
sosiál no kulturál sira. Maske ha’u-nia relatóriu finál ba Konsellu Direitus
Umanus sei elabora rekomendasaun sira-ne’e kompletu liu, ha’u hakarak ko’alia
ba sira balu agora daudaun.
Edukasaun hela
rua-hotu direitu umanu ida rasik no mós meius esensiál ida atu bele realiza
direitus umanus seluk tan. Nia mak direitu empoderizasaun ida ne’ebé mak
veíkulu liuhosi ne’ebé grupu marjinalizadu sosiál no ekonómiku, liuliu labarik
sira, bele hi’it sira-nia an rasik sa’e hosi pobreza no hola meius atu
partisipa tomak iha sira-nia komunidade lokál sira no moris públiku luan liu.
Edukasaun hela esensiál ba rain ida hanesan Timor-Leste, iha-ne’ebé númeru
labarik sira idade tinan 10 ba kraik mak duplu númeru labarik sira entre tinan
10 no 20.
Ha’u louva
Timor-Leste tanba nia garantia direitu sidadaun hotu hotu nian ba edukasaun, no
asegura hela katak edukasaun primária no sekundária sai livre no obrigatóriu
hosi grau ida to sia. Iha 2008, adosaun Lei Orgániku Ministériu Edukasaun
(2008), Polítika Edukasaun (Marsu 2008) no Lei Báziku ba Edukasaun (Outubru
2009) hafó tiha ona fundasaun ba estabelesimentu sistema edukasaun ida foun.
La haree ba enkuadramentu legál metin ba edukasaun ne’e, dezafiu sira
atu harii sistema edukasaun foun iha Timor-Leste mak boot tebe-tebes. Eskola
barak hela iha kondisaun fíziku ladi’ak, falta ekipamentu no materiál ensinu
nesesáriu sira, no kualidade ensinu hela nafatin ki’ik. Edukasaun hela hanesan
xave ba dezenvolvimentu no gozu ba direitus umanus barak seluk. Importánsia
boot edukasaun nian no nesesidade boot tebes iha sektór ne’e tenke balansu ho
investimentu públiku natoon.
Literasia mak
prérekízitu xave ida hodi bele hetan benefísiu hosi informasaun no asesu ba
servisu sira. Infelizmente, porsentu 42 hosi populasaun adultu hosi tinan 15 ba
leten labele lee no hakerek ida de’it hosi liña ofisiál Tetun no Portugés. Ho
hanoin ba ida-ne’e, ha’u enkoraja Governu atu aumenta nafatin nia esforsu sira
hodi hadi’a Timor-Leste nia taxa literasia liuhosi hametin hela katak iha
edukasaun efetivu liu ho kualidade di’ak liu, no mós minimiza insidénsia
abandona eskola no repetisaun.
Bainhira rekoñese hela
dezignasaun konstitusionál ba Tetun no Portugés nu’udar liña ofisiál sira,
Estadu ne’e tenke hametin katak auzénsia domíniu iha mesak ida hosi lian rua
ne’e labele sai impedimentu ba ema sira-nia gozu ba direitus umanus, hanesan
direitu ba edukasaun ka asesu ba justisa. Ha’u enkoraja Estadu ne’e atu investe
rekursu sira hodi hametin katak iha aplikasaun koerente ba nia polítika lian.
Iha Timor-Leste,
feto sira hasoru diskriminasaun estruturál istóriku, no ida-ne’e sei la’o hela
nafatin iha aspetu sosiedade Timor-leste ohin-loron nian. Timor-Leste tenke
adota medida signifikativu no komprensivu sira hodi hametin katak feto sira iha
direitu sira iguál ba mane sira.
Feto sira-nia direitu
sir aba ai-han, saúde inklui saúde seksuál no reprodutivu, edukasaun no asesu
ba justisa tenke hadi’ak tiha. Tuir objetivu hanesan ne’e, Estadu tenke foti
medida apropriadu sira-hotu hodi halakon prejuizu no prátika kostumáriu ka oin
seluk ne’ebé sobu-subarsubar feto sira-nia gozu ba direitu sira halo tuir
Konvensaun kona-ba Eliminasaun Diskriminasaun hasoru Feto sira (art. 5).
Problema todan ida
iha rai-laran mak violénsia doméstika. Ho hanoin ba ida-ne’e, maske ha’u louva
adosaun ba Lei hasoru Violénsia Doméstika (2010), no dezignasaun violénsia
doméstika nian nu’udar krime públiku iha okos Kódigu Penál 2009, esforsu liután tenke halo hodi hametin
implementasaun tomak ba lei ida-ne’e. Porezemplu, nu’udar krime públiku, kazu
violénsia doméstika sira labele rezolve tuir dalan mekanizmu justisa
tradisionál ne’ebé mak sai hanesan violasaun ba norma no padraun direitus
umanus internasionál sira.
Señora no Señór sira,
Hafó tiha urjénsia
ba asuntu balu ne’ebé mak levanta ho ha’u liuhosi parte-interesada sira oioin,
ha’u sente ezijénsia atu responde ba sira iha-ne’e ohin-loron, no lakohi hein
konsiderasaun asuntu sira-ne’e iha ha’u nia relatóriu misaun rain nian finál
iha fulan-Juñu 2012. Bainhira ha’u rekoñese katak iha buat barak liu ne’ebé
bele hatete kona-ba asuntu oioin, inklui enkoraja hela Governu nia polítika no
programa sira, ida-ne’e mak hahilik ne’ebé halo ho konsiderasaun. Hanesan ne’e,
komentáriu tuirmai ne’e hela – no tenke hetan reportajen hanesan – serbisu iha
progresu laran seidauk hakotu tiha.
Durante ha’u-nia vizita, ha’u
simu informasaun barak loos kona-ba prátika hasai ema hosi hela-fatin obrigatóriu
iha laran no hale’u hela Dili. Ha’u hasoru malu ho família sira balu ne’ebé
hela temporáriu iha Aitarak Laran, hafoin liutiha hasai hosi sira-nia
hela-fatin iha Ex-Brimob iha Bairo-Pite, ne’ebé konta sira-nia istória ba ha’u.
Maske maioridade família sira ne’ebé hasai hosi hela fatin sira-ne’e simu
kompensasaun finanseiru, barak fó-informa ha’u katak osan ne’e mak lato’o atu
bele sosa rai no harii fali uma foun sira.
Ha’u rasik sai sasin ba kondisaun
aat sira iha-ne’ebé sira hela. Despeju iha konsekuénsia katak nia halo família afetada
sira vulneravel liu, maibé ha’u iha preokupasaun boot liu ba situasaun labarik
sira-nian. Sira sofre tiha ona, la’ós de’it esperiénsia traumátiku psiku-sosiál
hanesan despeju obrigatóriu, maibé mós hosi violasaun ba sira-nia direitu sira.
Porezemplu, labarik sira-ne’e agora daudaun hela dook liu hosi sira-nia eskola
sira, ho barak liu iha situasaun ne’ebé sira labele bá eskola tanba hela dook;
sira laiha hela-fatin adekuadu hasoru kondisaun sira iha rai-udan; no sira
laiha asesu ba saneamentu adekuadu. Situasaun susar iha-ne’ebé sira moris hela
tenke hetan resposta liuhosi autoridade kompetente sira-hotu nu’udar prioridade ida.
Dezenvolvimentu labele sai
justifikasaun hodi dezloka ema no sobu hela fatin ba ema sira-ne’ebé moris iha
pobreza, ne’ebé iha direitu ba protesaun hasoru despeju obrigatóriu sira no
interferénsia arbitráriu ba sira nia hela-fatin no privasidade. Liután,
iha-ne’ebé bele justifika iha sirkunstánsia exesionál liu, despeju sira tenke
hasoru rekizitu sira tuirmai ne’e: sira tenke hela (a) autorizadu tuir lei; (b)
haktuir tomak ho provizaun relevante iha lei direitus umanus internasionál (c)
razoavel no proporsionál; (d) alternativu viavel hotu hotu tenke esplora tiha
ho konsultasaun hamutuk ho ema afetadu sira; (e) fornese kompensasaun adekuadu
ba propriedade (pesoál no atuál) ne’ebé afetada: no (f) kumpre tuir protesaun prosedura
oioin no prosesu loloos.[1] Despeju
sira labele hamosu rezultadu hanesan ema sai uma-laek ka vulneravel ba
violasaun direitus umanus sira-seluk. Bainhira sira-ne’ebé afetadu labele haree
ba sira-nia an rasik, Estadu tenke foti medida apropriadu sira-hotu, tuir nivel
másimu hosi rekursu disponivel sira, hodi hametin katak alojamentu alternative
adekuadu, relokasaun ka asesu ba rai produtivu; konforme tuir situasaun atuál,
sai disponivel.
Maibé, to’o iha nivel boot liu
hotu ne’ebé posivel, Timor-leste tenke fó-prioridade ba estratéjia sira-ne’ebé
minimiza nesesidade ba dezlokasaun no despeju sira. Avaliasaun komprensivu no
integral tenke hala’o hela tiha molok atu hahú projetu saida de’it ne’ebé bele
hamosu despeju no dezlokasaun obrigatóriu, ho hanoin atu asegura tomak direitus
umanus ba ema, grupu no komunidade hotu hotu ho potensiál atu sai afetadu.
Enkuadramentu legál direitus umanus internasionál relevante ba despeju sira
tenke hetan respeitu iha kazu sira-hotu, keta haree ba haksesuk-malu rai nian
iha kazu ida-ida.
Ho
hanoin ba ida-ne’e, fó fatin ba ha’u atu fó-rekoñesimentu ba kompleksidade
reklame ba rai sira iha Timor-leste no fó-benvindu ba medida sira-ne’ebé
implementa hela daudaun hodi fornese enkuadramentu legál klaru ida. Ha’u fiar
katak lei rai nian tolu iha diskusaun agora daudaun iha parlamentu sei hetan benefísiu
hosi prosesu konsultasaun inkluzivu, partisipatóriu no transparente hamutuk ho
parte-interesada relevante hotu hotu molok ba sira-nia adosaun. Maibé iha auzénsia
enkuadramentu legál klaru ida kona-ba asuntu rai sira, ha’u ezije ba Governu
atu responde ba nesesidade imediatu no báziku hosi povu sira ne’ebé hasai no
dezlokadu tiha ona, liuliu labarik sira-ne’e.
Asuntu ida tan ne’ebé
presiza atensaun imediatu mak Lei kona-ba Rejime Jurídiku Ukun Hela Profisaun
Legál Privadu no Treinamentu ba Advogadu sira (Lei 11/2008 hosi loron 30 Jullu
2008), ne’ebé bele halo impaktu negativu kona asesu ba justisa liuhosi redusaun
númeru advogadu privadu ho lisensa. Lei ne’e rekizita pratikante legál
sira-hotu atu kompleta ho susesu kursu formasaun tempu-tomak fulan 15 ida iha
Sentru Formasaun Legál, tuirfalimai ho prátika fulan sia. Advogadu sira-ne’ebé
pratika hela daudaun tenke kompleta kursu ida-ne’e to’o iha 2012 ka sira sei
lakon sira-nia lisensa atu pratika. Laiha duvidas katak dezenvolvimentu
kapasidade liután ba profisaun legál mak medida pozitivu hodi hametin servisu
kualidade sir aba populasaun, maibé iha preokupasaun katak to’o iha fulan-Jullu
mesak advogadu privadu 14 sei kompleta tiha ona kursu ne’e. Grupu ne’e hamutuk
ho defensór públiku 16 mak insufisiente absolute hodi responde ba nesesidade
ema nian ba asisténsia legál. Ho nune’e, ha’u enkoraja Governu atu emenda
provizaun tranzisionál iha Lei ida-ne’e atu prolonga tempu atu kompleta kursu
formasaun ne’e pelumenus tuir tinan rua tan, no mós atu konsidera provizaun
suporte ba organizasaun la´ós governmental sira ne’ebé fornese servisu
asisténsia legál sira.
Ikus liu, ha’u
hakarak foti oportunidade ida-ne’e atu husu komunidade internasionál atu kontinua
nafatin nia kooperasaun, inklui suporte finanseiru no tékniku, iha Timor-leste,
no hametin kontinuidade ba nia asisténsia liutiha UNMIT taka nia misaun no sai
hosu Timor-Leste.
Hanesan ha’u
observa tiha ona, ha’u-nia komentáriu ohin-loron mak prelimináriu, no
konserteza ladauk komprensivu.
Ha’u iha impresaun
katak iha progresu duni atu realiza direitu sir aba ema moris-hela iha pobreza
iha Timor-Leste, maibé iha buat barak liu ne’ebé bele no tenke halo. Problema
estruturál sira presiza kompromisu no vontade polítiku boot liu. Ho
konsiderasaun ba indikadór sira oioin, situasaun ne’e presiza mós
implementasaun ba mudansa estruturál longu-prazu sira tuir maneira koerente ho
alvu klaru sira, kona-ba seguransa alimentár no nutrisaun, edukasaun, alojamentu,
protesaun sosiál, reforma ba rai no asesu ba justisa hamutuk ho buat sira-seluk
tan.
Ho realidade katak
iha buat barak ne’ebé realiza tiha ona, ha’u fiar katak mudansa hirak-hotu ne’e
hela viavel.
Foku
ida be dezenvolvimentu ekuitavel no sustentável sei la’ós de’it tulun
Timor-Leste atu kumpre tuir nia obrigasaun direitus umanus; nia sei mós kria
sosiedade ida estavel liu. Tanba, se karik dezigualdade, pobreza no dezempregu
kontinua atu la hetan resposta liuhosi Governu, iha posibilidade atu hamosu rezultadu
hanesan hasa’e sentimentu sira laran-hirus no insatisfás liuhosi Timor-oan
sira, no bele estraga koezaun sosiál nu’udar konsekuénsia. Ida-ne’e mak haboot
risku sira atu sobu subarsubar avansu impresivu sira-ne’ebé Timor-Leste halo
tiha ona to’o iha konsolidasaun pás no estabilidade iha rain ida-ne’e nia laran.
Ha’u
sei hakotu liuhosi hatete fali ha’u-nia kompromisu atu kontinua diálogu ne’ebé
foin hahú durante vizita ida-ne’e, no ha’u hateke ba oin atu serbisu hamutuk ho
Governu iha espíritu kooperasaun iha implementasaun ba ha’u-nia rekomendasaun
sira.
Obrigado-wa’in.
*****
Magdalena
Sepúlveda mak dezignadu nu’udar Relatora Espesiál kona-ba pobreza estrema no
direitus umanus iha fulan-Maiu 2008 liuhosi Konsellu Direitus Umanus Nasoins
Unidas nian. Nia serbisu hela independente hosi governu ka organizasaun saida
de’it.
Atu
aprende tan kona-ba mandatu no serbisu Relatora Espesiál nian, bele vizita http://www.ohchr.org/EN/Issues/Poverty/Pages/SRExtremePovertyIndex.aspx
Atu hetan
informasaun tan no ba rekizitu mídia nian, favour ida bele kontakta Yoonie Kim
(Tel.: +670 7327107 / e-mail:
ykim@ohchr.org) ka hakerek ba srextremepoverty@ohchr.org
[1] See also Basic
Principles and Guidelines on Development-Based Evictions and Displacement, A/HRC/4/18.
Magdalena Sepúlveda, Special
Rapporteur on extreme poverty and human rights
Mission to Timor-Leste from
13 to 18 November 2011
PRELIMINARY OBSERVATIONS AND
RECOMMENDATIONS
Members
of the press, ladies and gentlemen, I am addressing you today at the conclusion of my official mission to
Timor-Leste, which I undertook at the invitation of the Government from 13 to
18 November 2011.
I
would like to start by thanking the Government of Timor-Leste for inviting me
and for fully supporting my visit. I have very much appreciated the spirit of
openness and cooperation shown during my stay in the country.
I also
would like to express my gratitude to United Nations Integrated Mission for Timor-Leste (UNMIT) for providing
logistical support for the visit and in particular to the Human Rights and
Transitional Justice Section of UNMIT for all the efforts made to coordinate
this visit so successfully.
During my stay, I
met with various Government authorities, including the President, José Manuel
Ramos-Horta; the Deputy Prime Minister, José Louis Guterres; the Minister of
Economy and Development, João Gonçalves; the Minister of Justice, Lúcia Maria
Brandão Freitas Lobato; the Minister of Social Solidarity, Maria Domingas
Alves; and the Vice-Minister of Foreign Affairs, Alberto Carlos. Please allow
me to convey my deep appreciation to all of them for taking the time to meet
with me, particularly in this period in which the 2012 national budget is being
discussed.
Additionally, I
wish to thank the representatives of the following ministries and institutions,
who also met with me: the Consultative Council of the Petroleum Fund; the
National Commission on the Rights of the Child; the Vulnerable Persons Unit
within the National Investigation Department of the National Police of
Timor-Leste; the Secretariat of State for Promotion of Equality; the Provedor
for Human Rights and Justice; and the Anti-Corruption Commission.
I also
met with many representatives of international organizations, donor agencies
and a range of national and international civil society organizations and
individuals. I take this
opportunity to thank everyone for the open and candid exchanges. I was
particularly struck by the vibrant and active engagement by civil society
working on human rights and poverty issues during the mission.
During my stay I
visited communities in Suai Loro, Galitas, Raimea and Zumalai in Covalima
District; Maliana in Bobonaro District; and Dili. I am especially grateful to
all those who shared their personal, and sometimes tragic, experiences of struggling with the plight of extreme
poverty.
I will
now limit myself to a few preliminary and provisional remarks on some of the
issues that, along with others, will be explored in more detail in my final
report, to be presented to the Human Rights Council in June 2012.
Ladies and
Gentlemen,
Less than a decade
ago, Timor-Leste emerged from a period of conflict and instability to embark on
a process of peacebuilding, state building and development. It has confronted
great challenges along the way: 70 per cent of all infrastructure was destroyed
following the end of the Indonesian occupation, and the 2006 crisis had a
devastating impact on economic and social conditions, which were exacerbated
further by recent spikes in global food prices. Timor-Leste has had to dedicate
significant efforts to the process of consolidating peace and security and
building institutional and human capacity, and achieving these objectives has
required the investment of a large part of the country’s financial and human
resources, which remain small and fragile.
In spite of these
challenges, the country has achieved some significant advancement over the past
ten years. Timor-Leste has made considerable steps towards the consolidation of
peace and security, which are indispensable not only for development but also
for the promotion and protection of human rights. It has experienced rapid
economic growth that has resulted in an important decline in income poverty.
The State has
shown clear commitment to the protection of human rights, as evidenced by steps
taken to ratify the majority of the core international human rights
instruments, to enshrine the full range of human rights in the country’s
Constitution, and work to ensure domestic implementation. Recently it has engaged
enthusiastically with various United Nations human rights mechanisms.
However, growth
and development has not translated into sustained improvements in standards of
living, livelihoods and job creation. Poverty remains pervasive and widespread.
Around 41 per cent of the population lives on less than a dollar per day.
Approximately 58 per cent of the population suffers from chronic malnutrition,
while an additional 19 per cent from acute malnutrition. Unemployment and
employment vulnerability is estimated to be as high as 70 per cent. In a
country with a young population, where more than half of all people are less
than 19 years old, 90 per cent of those between 15 and 34 years old cannot find
work.
Poverty should not
be understood solely as an economic issue to be solved by increasing household
income. As the stories shared with me testify, living in extreme poverty poses
challenges beyond limited access to income, such as food insecurity, lack of
access to education, health and housing, and lack of access to justice. If we
look at the Multidimensional Poverty Index, which identifies multiple
deprivations in the same poor households with respect to education, health and
standard of living, we see a direr picture. In Timor-Leste, 68 per cent of the
population suffer from multiple deprivations, while an additional 18 per cent
are vulnerable.
Despite
the various challenges facing the country, Timor-Leste has committed to
intensifying efforts to eradicate poverty and ensure universal access to public
services. I commend the Government on its ambitious vision, as articulated in
the new Strategic Development Plan, and encourage it to ensure that the
realization of human rights and the prioritization of the rights of the poorest
and most marginalized are at the heart of its efforts.
Growth
must not be viewed as an end in itself, but rather as a means to improving the
lives and livelihoods of the people. Development should be a “bottom up”
process in which the population can meaningfully and effectively participate in
the establishment of national priorities. Mere consultation is not enough; to
ensure that development will be inclusive and sustainable, those who are affected
by State policies and programmes must have a say in the decisions which affect
their lives. To this end, active measures must be taken to enable the
participation of those living in remote rural areas. Policies should include mechanism
to ensure that all barriers to participation, such as linguistic, economic or
geographical, are overcome.
In accordance with
its human rights obligations, Timor-Leste should pursue development that is
human-centred, that respects the principle of non-discrimination, and that
ensures active and meaningful participation, transparency, access to information
and accountability. People from all districts, sub-districts, sucos and aldeias
must be empowered to participate in the formulation and implementation of
public policies.
While it is
important to recognize all the improvements that Timor-Leste has made, we must
recall that development must be inclusive, equitable and sustainable. The
inequality in living standards between those in Dili and people in rural areas
is stark. The richest segment of Timorese society enjoys almost 180 times the
wealth of the poorest of the poor. Poverty, food insecurity and unemployment
are all more pronounced in rural areas, where 75 per cent of Timorese people live,
the majority of whom are chronically poor, with limited access to information
and means of communication. The situation of the rural population is
exacerbated by the inadequate infrastructure and the concentration of
decision-making processes in Dili, which severely impedes the delivery of basic
services at the district, suco and aldeia level.
In order to achieve
inclusive development, Timor-Leste must ensure that the allocation of budgetary
resources is commensurate with the needs of the poorest sectors of society, in
particular rural populations. I call on the Government to increase public
investment in social services and human development. It is of great
concern that even as the state budget of Timor-Leste has increased in recent years, there has been a steady
decline in the percentage of public expenditures to social services, such as
education and health, and to agriculture. In the projected 2012 budget of 1.8
billion, 6.3 per cent of expenditures will go to education, less than 3 per
cent to health and about one per cent to agriculture, compared to nearly 50 per
cent to infrastructure. Economies with higher levels of social spending enjoy
higher levels of economic growth as healthy and educated people make more
productive workers.
The State has much
work to do to ensure that its policies and programs result in equitable and
inclusive development, and that the benefits of economic growth and
international assistance are enjoyed by all Timorese. The country must focus
efforts on developing a more diverse economy and enhance investment in
agriculture and rural development. Such measures will mitigate the risk of
overreliance on finite natural resources.
Ensuring
sustainable growth also implies the protection of the environment and
biodiversity, and measures to preserve the sustainability of the country’s
forests and fisheries for future generations. It is rural populations who will
suffer most from a failure to prioritize environmental considerations in
development strategies.
Ladies and
Gentlemen,
Timor-Leste is a
young country, one beset by several challenges and hampered by resource
constraints. Nevertheless, it has a clear legal obligation to dedicate the
maximum amount of available resources to progressively achieve the full
realization of economic, social and cultural rights and to prioritize the need
of the most vulnerable members of society.
The concept of
progressive realization recognizes the obstacles faced by small, developing
countries such as Timor-Leste. Yet it also requires that core minimum
obligations be met by the State to ensure the satisfaction of, at the very
least, minimum essential levels of enjoyment of economic, social and cultural
rights, which includes basic subsistence, essential primary health care, basic
shelter and housing, and basic forms of education for all members of society.
The obligation to achieve these minimum essential levels cannot be dispensed
with even when resources are scarce, or when a country is in the earliest
stages of development.
Within its current
constraints, there are a number of areas where the Government could strengthen
its efforts to improve the enjoyment of minimum essential levels of economic,
social and cultural rights. While my final report to the Human Rights Council
will articulate these recommendations in full, I wish to touch on several of
them now.
Education is both
a human right in itself, and an indispensable means of realizing other human
rights. It is an empowerment right that is the vehicle by which economically
and socially marginalized groups, particularly children, can lift themselves
out of poverty and obtain the means to participate fully in their local
communities and broader public life. Education is vital in a country like
Timor-Leste, where the number of children under 10 years old is double the
number of those between 10 and 20 years old.
I commend
Timor-Leste for guaranteeing the right of every citizen to education, and
ensuring that public primary and secondary education is free and compulsory
from grades one to nine. In 2008, the adoption of the Ministry of Education
Organic Law (2008), the Education Policy (March 2008) and the Basic Law on
Education (October 2009) provided the foundation for the establishment of a new
education system.
The solid legal framework for education notwithstanding, the challenges
of building a new education system in Timor-Leste are monumental. Many schools
are in poor physical condition, lack necessary equipment and teaching
materials, and the quality of teaching remains low. Education is key to economic development and the enjoyment of many other human rights. The great importance of
education and the immense needs in the sector must be met with adequate public
investment.
Literacy is a key
prerequisite for individuals to benefit from information and access to
services. Unfortunately, 42 per cent of the adult population 15 years and above
is unable to read and write in either of the two official languages of Tetum
and Portuguese. In this regard, I
encourage the Government to intensify efforts to improve Timor-Leste’s literacy
rate by ensuring more effective and quality education, and minimize dropouts
and repetition.
While respecting the
constitutional designation of Tetum and Portuguese as the official languages,
the State must ensure that the absence of proficiency in either of these two
languages does not impair the enjoyment of human rights, such as the right to
education or to access justice. I encourage the State to invest resources in
ensuring a coherent application of its language policy.
In Timor-Leste,
women have historically experienced structural discrimination, and this
persists in all aspects of Timorese society today. Timor-Leste must adopt
significant and comprehensive measures to ensure that women have equal rights as
men.
Women’s rights to
food, health, including sexual and reproductive health, education and access to
justice must be improved. To this end, the State must take all appropriate
measures to eliminate prejudices and customary or other practices that undermine
women’s enjoyment of rights in
line with the Convention on the Elimination of Discrimination against Women (art.
5).
One acute problem in
the country is domestic violence. In this regard, while I commend the adoption of the Law against
Domestic Violence (2010), and the designation of domestic violence as a public
crime under the 2009 Criminal Code, additional efforts must be made to ensure
the full implementation of the law. For example, as a public crime, domestic
violence cases must not be resolved through traditional mechanisms in
infringement of international human rights norms and standards.
Ladies and Gentlemen,
Given the
immediacy of some of the issues that were raised with me by various
stakeholders, I feel compelled to address them here today, and to not wait for
consideration of the issues in my final country mission report for June 2012.
While I recognize that much more could be said on a range of issues, including
encouraging Government policies and programmes, this is a deliberate choice. As
such, the following comments are – and should be reported as – a work in
progress.
Throughout my visit, I received a
considerable amount of information concerning forced eviction practices in and
around Dili. I met with some families temporarily living in Aitarak Laran,
after having been evicted from their homes in Ex-Brimo in Bairo-Pite, who told
me their stories. While the majority of the evicted families had received some
financial compensation, many informed me that this was insufficient to purchase
new land and to rebuild new homes.
I witnessed the dramatic
conditions in which they are living. Eviction inevitably renders all affected
families extremely vulnerable, but I am particularly concerned about the
situation of the children. They have suffered not only from the traumatic
psycho-social experience of the forced eviction, but also from the infringement
of their rights. For example, these children are now farther away from their
schools, with many unable to attend due to the long distance; they do not have
adequate shelter that can withstand the rainy season; and they do not have
access to adequate sanitation facilities. The difficult situation in which they
are living must be addressed by all competent authorities as a matter of
priority.
Development cannot be an excuse
to displace and destroy the homes of people living in poverty, who are entitled
to protection against forced evictions and arbitrary interference in their home
and privacy. In addition, where justifiable in the most exceptional
circumstances, evictions must meet the following requirements: they must be (a)
authorized by law; (b) in full accordance with relevant provisions of
international human rights law; (c) reasonable and proportional; (d) all
feasible alternatives must be explored in consultation with the affected
persons; (e) provide adequate compensation for any property (personal and real)
that is affected; and (f) comply with various procedural protections and due
process.[1]
Evictions should not result in people being rendered homeless or vulnerable to
the violation of other human rights. When those affected are unable to provide
for themselves, the State must take all appropriate measures, to the maximum of
its available resources, to ensure that adequate alternative housing,
resettlement or access to productive land, as the case may be, is available.
Nevertheless, to the greatest
extent possible Timor-Leste should give priority to strategies that minimize
the need for displacement and eviction. Comprehensive and holistic
impact assessments should be carried out prior to the initiation of any project
that could result in forced eviction and displacement, with a view to securing
fully the human rights of all potentially affected persons, groups and
communities. The international human rights legal framework with respect to
evictions must be respected in all cases, notwithstanding the underlying land
disputes in each case.
In this
regard, let me briefly acknowledge the complexity of land claims in Timor-Leste
and welcome the steps being taken to provide a clear legal framework. I believe
that the three land laws under discussion in the parliament will benefit from
an inclusive, participatory and transparent process of consultation with all
relevant stakeholders prior to their adoption. Yet in the absence of a clear
legal framework on land issues, I call on the Government to address the
immediate and basic needs of the people who have been evicted and displaced, in
particular the children.
Another issue that
requires immediate attention is the Law on the Juridical Regime Governing the
Private Legal Profession and Lawyers Training (Law11/2008 of 30 July 2008),
which has the potential to impact negatively the population’s access to justice
by reducing the numbers of licensed private lawyers. The Law requires all legal
practitioners to successfully complete a 15-month full-time training course at
the Legal Training Centre, followed by nine months of practice. Lawyers
currently practicing must complete this course by 2012 or will lose their
license to practice. Although it is clear that further capacity development of
the legal profession is a positive measure that will ensure the quality of
legal services provided to the population, there is a concern that the strict
time requirements of the law will reduce drastically the amount of private
lawyers available. I have heard concerns that by July 2012 only 14 private
lawyers will have completed the course. This group, combined with the 16 public
defenders, is absolutely insufficient to meet the legal assistance needs of the
people. Therefore, I encourage the Government to amend the transitional
provisions of the Law to extend the timeframe for completion of the training
course by at least two years, and to consider providing support to
non-governmental organizations that provide legal aid services.
Finally, I
would like to take this opportunity to call upon the international community to
continue its cooperation, including financial and technical support, with
Timor-Leste, and to ensure the continuity of its assistance after the
withdrawal of UNMIT.
As I have already
observed, my remarks today are preliminary, and they are certainly not
comprehensive.
I have the
impression that progress is being made in realizing the rights of those living
in poverty in Timor-Leste, yet more can and must be done. The structural
problems require greater political commitment and will. Given the various
indicators, the situation also requires long-term structural changes to be
implemented in a targeted and coherent manner, concerning food security and
nutrition, education, housing, social protection, employment, land reform and
access to justice among others.
Given that much
has been achieved already, I believe all of these changes are feasible.
A
focus on equitable and sustainable development will not only help Timor-Leste
comply with its human rights obligations; it will also create a more stable
society. For, if inequality, poverty and unemployment continue to go
unaddressed by the Government, the result is likely to be increased feelings of
resentment and dissatisfaction by the Timorese people, and a subsequent
breakdown of social cohesion. This risks undermining the impressive gains made
by Timor-Leste towards the consolidation of peace and stability in the country.
I will
finish by reiterating my commitment to continuing the dialogue initiated during
this visit, and look forward to working with the Government in a spirit of
cooperation on the implementation of my recommendations.
Thank you.
*****
Magdalena
Sepúlveda was appointed the Special Rapporteur on extreme poverty and human
rights in May 2008 by the United Nations Human Rights Council. She is
independent from any government or organization.
Learn
more about the mandate and work of the Special Rapporteur, visit http://www.ohchr.org/EN/Issues/Poverty/Pages/SRExtremePovertyIndex.aspx
For more
information and media requests, please contact Yoonie Kim (Tel.: +670
7327107 / e-mail: ykim@ohchr.org)
or write to srextremepoverty@ohchr.org
[1] See also Basic
Principles and Guidelines on Development-Based Evictions and Displacement, A/HRC/4/18.
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