terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Declaração de Díli

Declaração de Díli Preâmbulo Nós, os membros do Fórum da Juventude da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (FJCPLP), reunidos em Díli, Timor-Leste, no âmbito da iniciativa Fórum da Juventude da CPLP promovida pelo Conselho Nacional de Juventudee pela Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto de Timor-Leste, que decorreu de 09 a 12 de novembro de 2015; Reconhecendo o trabalho desenvolvido pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa na promoção e aprofundamento da cultura, amizade e cooperação lusófonas e destacando o potencial que a juventude lusófona representa na construção e desenvolvimento sustentável das suas comunidades e países; Valorizando os contributos resultantes da discussão tida entre jovens timorenses no Seminário “Jovens, Novo Paradigma para a Transformação Global” realizado em Díli a 9 de novembro de 2015; Reafirmando a Tomada de Posição do Fórum da Juventude da CPLP sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015, bem como a resolução A/70/L.1 de setembro de 2015, aprovada na Cimeira das Nações Unidas para a Adoção da Agenda de Desenvolvimento pós-2015, que define os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Reconhecendo as diversidades étnicas, culturais, religiosas, de género e socioeconómicas da juventude, que permitem contribuir positivamente para a conceção, formulação, implementação e avaliação de ações e estratégicas de desenvolvimento; Afirmando que a promoção de uma participação efetiva, o acesso aos direitos e a realização de um desenvolvimento pleno dos jovens representa um dos desafios mais prementes que devem estar no topo da agenda política internacional e nacional; Apelando à ratificação da Carta de Juventude da CPLP por parte dos Estados Membros, enquanto instrumento de garante dos direitos económicos, sociais e políticos da juventude; Reconhecendo a importância do Plano Estratégico da Juventude da CPLP 2015 e Além, que demonstra que as políticas de juventude devem ser transversais, multi-nível e envolvendo diversos atores; Declaramos que os Estados Membros deverão considerar as seguintes recomendações e desenvolver de forma coordenada, complementar e transversal as seguintes propostas: Juventude: Promoção da Língua e das Culturas Lusófonas - Valorização da Língua Portuguesa e das Culturas Lusófonas enquanto elementos identitários, culturais e económicos da nossa comunidade; - Programas de Voluntariado para o Ensino, Promoção e Aprendizagem da Língua Portuguesa direcionado aos Estados Membros onde a língua portuguesa não se encontra consolidada; - Apoios à colocação de professores de Língua Portuguesa nos territórios onde se identifique maior necessidade; - Programas de formação de professores de Língua Portuguesa e Culturas Lusófonas noutros Estados-membros que fomentem o intercâmbio; - Maior coordenação e investimento na Bienal de Jovens Criadores da CPLP. Igualdade de Género - Acesso universal e generalizado dos jovens a cuidados de saúde, independentemente do seu estatuto socioeconómico, género, orientação sexual, raça ou outros; - A autonomia das mulheres com a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos; - Acesso das mulheres à saúde, dando especial atenção no período reprodutivo com foco na redução da mortalidade materna entre as mulheres; - Apoiosàs jovens mães para se manterem no sistema de ensino, através de programas especiais e de aconselhamento comunitário; - Combate à Mutilação Genital Feminina, ao casamento precoce e forçado e a todas as formas de violência contra as jovens mulheres, através de campanhas de sensibilização promovidas no seio das comunidades, pelos pares; - Estimuloà participação cívica e política através do fomento da co-gestão e do envolvimento na discussão, conceção e implementação de propostas e projetos conjuntos, dando especial enfoque à participação das jovens mulheres na vida cívica e política; - Garantia dos direitos da população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexo); - Eliminação de todas as formas de violência contra as jovens mulheres, através do seu empoderamento e envolvendo jovens rapazes neste processo. Emprego - Reduçãodo número de jovens que não tem emprego, não está em formação ou não estuda, criando oportunidades de emprego de qualidade e trabalho digno que garantam a sua plena autonomia, empoderamento e bem-estar; - Qualidade e estabilidade no emprego, de modo a que os jovens não sofram discriminações em função da idade, orientação sexual, género, raça ou outras, e eliminação de qualquer forma de disparidades salariais para uma mesma função entre a população jovem negra e branca, considerando igualmente as questões de género; - Aposta na educação vocacional e formação, aliadas ao reconhecimento das competências desenvolvidas em contextos de educação não formal, de modo a facilitar a transição dos jovens da educação para o mercado de trabalho; - Implementação de mecanismos de combate ao racismo e sexismo institucional, incluindo as estruturas de governos, com a efetiva participação do movimento juvenil, da diáspora e demais grupos à margem dos espaços de poder e decisão; - Fortalecimento e fomento de um modelo de desenvolvimento que incorpore as formas solidárias de produção e comercialização praticadas por povos e comunidades tradicionais, tais como, populações negras e indígenas, assim como a agroecologia, a preservação do meio ambiente e a defesa de direitos; - Programas de mobilidade educativae profissional entre os jovens, proporcionando espaços de aprendizagem e conhecimento mútuo, tornando-os cidadãos e cidadãs mais conscientes do mundo que os rodeia e com competências que são valorizadas pelo mercado de trabalho, cada vez mais globalizado; - Apoioao empreendedorismo junto dos jovens, através de programas de formação, de mentoria e do recurso ao microcrédito, garantindo o acesso à tecnologia como chave para novas oportunidades; - Condições de segurança no trabalho e proteção social para as famílias; - Combateao tráfico sexual de pessoas humanas, que atinge particularmente menores e jovens mulheres, ao trabalho ilegal e/ou ao trabalho forçado; - Programas de apoio à realização de Intercâmbios e Estágios Profissionais no espaço lusófono e acesso a oportunidades de primeiro emprego,através da formalização de protocolos ou acordos de cooperação com possíveis entidades empregadoras; - Eliminação de qualquer forma de trabalho infantil, trabalho forçado, exploração de jovens enquanto mão-de-obra barata e de economia informal. Educação - Acesso universal e livre à educação formal e não-formal de qualidade, formação vocacional e aprendizagem ao longo da vida até, pelo menos, ao ensino secundário, alcançando uma literacia juvenil universal; - Educação pública, gratuita e de qualidade, assim como as infra-estruturas necessárias à lecionação; - Reforçoda educação para a saúde e da prevenção de comportamentos de risco, nomeadamente ao nível da sexualidade e do consumo e dependência de substâncias psicoativas; - Apoio e reconhecimento, por parte dos Estados Membros da CPLP, à Educação Não Formal, nomeadamente aquela desenvolvida no seio das Organizações de Juventudee através de programas de voluntariado jovem para a educação e cooperação para o desenvolvimento; - Educação para a Cidadania e os Direitos Humanos, abrangendo todos os elementos da educação para o desenvolvimento, como a educação para a paz e segurança, para o desenvolvimento sustentável, educação intercultural e inter-religiosa, saúde e sexualidade; - Programas de intercâmbio ao nível dos ensinos secundário e superior e aprofundamento da cooperação em matéria de vistos, nomeadamente garantindo a ratificação, por parte de todos os Estados Membros, do Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados membros da CPLP em vigor desde 10 de setembro de 2015; - Criação de Parlamentos Juvenis nos Estados Membros da CPLP que ainda não promovem esta iniciativa e do Parlamento Juvenil da CPLP, com caráter bianual, como plataforma para a educação e participação cidadã dentro da comunidade lusófona. Considerações finais Jovens educados, conscientes, saudáveis e independentes são potenciais agentes de transformação global. Por isso, deve ser dado um novo ímpeto à delineação e implementação de políticas e programas de juventude a todos os níveis, uma vez que a forma como os desafios e potenciais dos jovens são tidos em conta, irá influenciar as condições sociais e económicas e o bem-estar pleno das gerações presentes, mas também das futuras. Urge, assim, garantir que os jovenssão parte integrante das políticas de desenvolvimento e de juventude, de forma coerente, integrada e transversal! O mundo definiu uma nova agenda global para o desenvolvimento até 2030 e a sua concretização exige a coerência, articulação e transversalidade das políticas públicas, programas e ações das diferentes áreas que dizem respeito à juventude e implementadas nos diferentes níveis. Para tal é fundamental que os Estados Membros garantam uma maior responsabilização e constante monitorização da implementação dos objetivos e metas estabelecidos, através da criação de indicadores quantitativos e qualitativos desagregados por idade, género, rendimento, nível de escolaridade, entre outros. Representante do Conselho Nacional de Juventude de Angola Representante do Conselho Nacional de Juventude do Brasil Representante da Federação Caboverdiana de Juventude Representante do Conselho Nacional de Juventude da Guiné-Bissau Representante do Conselho Nacional de Juventude de Portugal Representante do Conselho Nacional de Juventude de São Tomé e Príncipe Representante do Conselho Nacional de Juventude de Timor-Leste Aprovado em Díli, a 10 de novembro de 2015.

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